DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Lara Barros Severino Rodrigues dos Santos, CPF nº .915.978-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.062, DE 21 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.010982/2023-38. Expede autorização à Grupo Hernandez Participacoes S.A., CNPJ nº 06.141.461/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.242, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.012062/2023-54. Expede autorização à Manoel Aparecido Pinheiro, CPF nº .725.398-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 60, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 e art. 242, inciso IV, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decide submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade para Uso Próprio destinados aos Serviços de Radioamador, Rádio do Cidadão, Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico e Comunicação por Satélite, constante dos autos do processo SEI nº 53500.054098/2019-69. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. VINICIUS DE OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 15.299 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023. Nº 15.300 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023. Nº 15.301 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023. Nº 15.302 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023. Nº 15.303 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023. Nº 15.304 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023. Nº 15.305 - Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 28/12/2023. Nº 15.306 - Autoriza 49.695.175 FERNANDO RODRIGO FORTES, CNPJ nº 49.695.175/0001- 50, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curitiba/PR, no período de 03/11/2023 a 04/11/2023. Nº 15.307 - Autoriza 49.695.175 FERNANDO RODRIGO FORTES, CNPJ nº 49.695.175/0001- 50, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 07/11/2023 a 08/11/2023. Nº 15.308 - Autoriza Tukason Locação de Som e Luz EIRELI, CNPJ nº 55.401.293/0001-00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 04/11/2023 a 06/11/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, Seção 1, página 9, onde se lê "Art. 3º Os recursos recebidos pelos entes federativos que não possuírem a vinculação obrigatória de que o art. 2º serão empregados nas ações gerais do fomento à cultura previstas na PNAB (...)" leia- se "Art. 3º Os recursos recebidos pelos entes federativos que não possuírem a vinculação obrigatória de que trata o art. 2º serão empregados nas ações gerais do fomento à cultura previstas na PNAB (...)". SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 640, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 234992 - ELE, ELA, OS OUTROS - TURNÊ NORDESTE ATIVIDARTES PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME CNPJ/CPF: 06.652.057/0001-51 Processo: 01400021424202362 Cidade: São Bernardo do Campo - SP; Valor Aprovado: R$ 320.813,68 Prazo de Captação: 31/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Levar ao Nordeste, possivelmente nas cidades de Fortaleza, Recife, Salvador e João Pessoa, a comédia teatral, adaptação de 13 contos do renomado autor Luis Fernando Verissimo. 235002 - DEUS LHE PAGUE OS JAVALIS SELVAGENS COMUNICACAO E PRODUCAO EIRELI CNPJ/CPF: 31.044.808/0001-02 Processo: 01400021439202321 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 994.393,13 Prazo de Captação: 31/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Montagem e apresentação de 12 sessões de um espetáculo artístico, bem humorado, do autor Joracy Camargo e adaptação de Delson Antunes, a ser encenado no estado do Rio de Janeiro. A direção é assinada pela dupla Marina Salomon e Tonico Pereira. 235004 - SHOW DE MÁGICAS VIK PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 44.951.856/0001-18 Processo: 01400021441202308 Cidade: Goiânia - GO; Valor Aprovado: R$ 749.314,79 Prazo de Captação: 31/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto Show de Mágicas é totalmente participativo e de interação com as crianças, estimulando o encantamento e a criatividade de todos, através de variados números, com uso de cores e interação com outros artistas, num resgate da clássica atividade dos mágicos de circo. 235005 - 3º NATAL FAMÍLIA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTANCIA VELHA/IVOTI CNPJ/CPF: 90.802.398/0001-72 Processo: 01400021443202399 Cidade: Estância Velha - RS; Valor Aprovado: R$ 256.874,99 Prazo de Captação: 31/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realização do Natal de Estância Velha, com apresentações cênicas. 235006 - As Mulheres de seu Chico JULIANA BIAZZO MELINO CNPJ/CPF: 381.227.778-64 Processo: 01400021444202333 Cidade: São Caetano do Sul - SP; Valor Aprovado: R$ 999.999,96 Prazo de Captação: 31/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Este projeto consiste na temporada e circulação do espetáculo musicado "As Mulheres de Seu Chico", no primeiro trimestre de 2024. O espetáculo é composto por 'contos cênicos' baseados em canções de Chico Buarque, abordando questões relacionadas ao feminicídio, transexualidade, violência psicológica, dentre muitos outros. Como Contrapartida Social realizaremos oficina de teatro gratuita para estudantes, professores de escola pública de ensino e Ongs. 235007 - A Praça da Alegria SAMIR SELMAN JUNIOR 36751521898 CNPJ/CPF: 21.629.475/0001-11 Processo: 01400021445202388 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 299.048,75 Prazo de Captação: 31/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto cultural "A Praça da Alegria" consiste em transformar uma praça da cidade em cenário para um evento de artes cênicas, teatro, com esquetes de comédia, dança e música, inspirado em "A praça é nossa". A intenção é proporcionar um dia de alegria para a população local, com um ambiente familiar e piadas para toda a família, promovendo a cultura e o entretenimento de forma acessível e divertida. 235008 - Otelo HENRIQUE BENJAMIN - ME CNPJ/CPF: 13.889.620/0001-75 Processo: 01400021447202377 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 999.545,34 Prazo de Captação: 31/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produzir e realizar a montagem de um dos maiores textos clássicos do teatro: "Otelo" de William Shakespeare.