DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.552, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108533 - DELESP/DREX/SR/PF/RR, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DE RORAIMA LTDA, CNPJ nº 34.800.169/0001-48, sediada em Roraima, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Revólveres calibre 38 1000 (uma mil) Munições calibre .380 1000 (uma mil) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.553, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108843 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa IRMAOS GON C A LV ES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 04.082.624/0016-32, sediada em Rondônia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.554, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108847 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa IRMAOS GON C A LV ES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 04.082.624/0018-02, sediada em Rondônia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 18 (dezoito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.555, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108851 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa STAR CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.288.030/0001-70, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38 21000 (vinte e um mil) Gramas de pólvora 50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 10000 (dez mil) Projéteis calibre .380 3360 (três mil e trezentas e sessenta) Buchas calibre 12 125 (cento e vinte e cinco) Quilos de chumbo calibre 12 3360 (três mil e trezentas e sessenta) Espoletas calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.556, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108918 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CALIBRE 12 CURSOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 30.621.344/0001-89, sediada no Amapá, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre .380 700 (setecentas) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.557, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108992 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa KADIMA ESCOLA DE VIGILANTES, CNPJ nº 32.084.271/0001-69, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Pistolas calibre .380 12000 (doze mil) Munições calibre 38 7000 (sete mil) Munições calibre .380 12000 (doze mil) Espoletas calibre 38 4925 (quatro mil e novecentos e vinte e cinco) Gramas de pólvora 12000 (doze mil) Projéteis calibre 38 7000 (sete mil) Espoletas calibre .380 7000 (sete mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38 1 (uma) Máquina de recarga calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.558, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/109010 - DPF/JNE/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa LUDUS MAGNUS CARIRI - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 23.903.124/0001-82, sediada no Ceará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 1 (uma) Pistola calibre .380 1 (um) Revólver calibre 38 1000 (uma mil) Munições calibre .380 500 (quinhentas) Munições calibre 12 3000 (três mil) Munições calibre 38 25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38 3000 (três mil) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 2000 (duas mil) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.559, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/109627 - DPF/JNE/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa J ALVES E OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 41.426.966/0003-34, sediada no Ceará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 408 (quatrocentas e oito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.560, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110161 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa AUTO POSTO U LT R A LTDA, CNPJ nº 43.639.775/0001-14, para atuar em Alagoas. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.561, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110200 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 400 (quatrocentas) Munições calibre 12 9000 (nove mil) Espoletas calibre 38 2000 (dois mil) Gramas de pólvora 9000 (nove mil) Projéteis calibre 38 1000 (uma mil) Espoletas calibre .380 1000 (um mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 4 (quatro) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 4 (quatro) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 4 (quatro) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023/JARI01/SPRF/SP REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2023 Às nove horas do dia nove de outubro de dois mil e vinte e três, foi realizada virtualmente a 9ª (nona) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto Roggiero Júnior e Nelson Rossi Padoan. O membro João Burke Passos Filho foi substituído pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação, conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 121 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . 1ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS: 11 . 2 INDEFERIDOS 92 . 3 NÃO CONHECIDOS 18 . 3.1 por intempestividade 13 . 3.2 por não comprovar legitimidade de parte 05 . 3.3 por inépcia da inicial . 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade . 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN) . 4 SUSPENSOS