DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 172.165 Interessado: NDIOUGA NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia completa do documento de viagem internacional, portanto, não atende a exigência contida no inciso II e III do art. 65 da Lei 13.445 de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0164820/2022. Código: 173.817 Interessado: BEATRIZ GASPAR DE AGUIAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedente criminal das justiças estadual, federal e cópia completa do passaporte, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445 de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0159440/2022. Código: 167.804 Interessado: LOVELINE SIMEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em conformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020 e antecedente criminal do País de origem legalizado e traduzido por tradutor público juramentado, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Alex Fares Abultaif, incluído na Portaria nº 2.336, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, é ASIA ABULTAIF DE KASSEM, e não como constou. Processo nº 235881.0249489/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Arisnel Bassette, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é ERILIO BASSETTE e RECINA CASEMA, e não como constou. Processo nº 235881.0280204/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Manoah Annedie Augustin, incluído na Portaria nº 2.880, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é ESTHER AUGUSTIN CHENET, e não como constou. Processo nº 235881.0386069/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Georgino da Silva Baltazar, incluído na Portaria nº 2.887, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, é 30 de setembro de 1988, e não como constou. Processo nº 235881.0048065/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Jackeline Monsalve Lara, incluído na Portaria nº 2.658, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, é JOSÉ VICENTE MONSALVE SANDOVAL e JACKELINE LARA VEGA, e não como constou. Processo nº 235881.0284265/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Ali Sami Samhat, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é FAYZA BARAKAT, e não como constou. Processo nº 235881.0303268/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Luzolo Ruth Afosenca dos Santos, incluído na Portaria nº 2.058, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, é LUZOLO RUTH AFONSECA DOS SANTOS, e não como constou. Processo nº 08018.067066/2023-05 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Estefanie Chery, incluído na Portaria nº 1.755, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, é natural da REPÚBLICA DOMENICANA , e não como constou. Processo nº 235881.0336368/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Yu Chieh Yen, incluído na Portaria nº 2.659, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, é YEN YU CHIEH, e não como constou. Processo nº 08018.066862/2023-12 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Eveline Ndageu Sitch, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é PAULINE TOTCHA, e não como constou. Processo nº 08018.067346/2023-13 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Rwayda Miaari, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é Nabil Sami Miaari, e não como constou. Processo nº 08000.034263/2023-29. RAYSSA CAVALCANTE MATOS GABINETE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Sergio Britto o Mestre dos Palcos (Brasil - 2016) Título Original: Sergio Britto o Mestre dos Palcos Categoria: Média-metragem Diretor(es): Vicente Fortes Bastos Tigre e Rozane Martins Pereira Braga Criador(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda Distribuidor(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.002382/2023-33 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Cassandro (Estados Unidos e México - 2023) Título Original: Cassandro Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Roger Ross Williams Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.003049/2023-41 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Destinos à Deriva (Espanha - 2023) Título Original: Nowhere Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Albert Pintó Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Violência Processo: 08017.003050/2023-76 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.022, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Conde (Chile - 2023) Título Original: El Conde Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Pablo Larraín Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual e Violência Extrema Processo: 08017.003051/2023-11 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Na Mira do Júri - Temporada 1 (Estados Unidos - 2023) Título Original: Jury Duty Categoria: Obra seriada Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos