DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A capacidade total de armazenamento é de 5.684,85 m³. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1724 22,37 14,40 5.684,85 II Vertical aéreo JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 833, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.232863/2023-97. resolve: Autorizar a empresa TAG COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 278, de 11 de maio de 2022. . CNPJ . 29.665.719/0001-23 . 29.665.719/0003-95 . 29.665.719/0004-76 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 834, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.220181/2021-70, resolve: autorizar a empresa TASA LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 28.726.412/0008-07, a operar a instalação de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizada a Rua Guarapari, s/nº, Lote 30, Quadra C, Humildes, Feira de Santana/BA, 44135-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 12:19:48,000; -38:51:36,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 300,00 m³. . TQ Ø (m) Comprimento (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 02 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 03 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 04 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 05 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 06 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 07 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 08 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 09 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo . 10 2,54 6,00 30,00 IIIB Horizontal Aéreo JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 835, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.217588/2023-81, resolve: autorizar a empresa COOPERATIVA DOS BATAT I C U LT O R ES DA REGIÃO DE VARGEM GRANDE DO SUL, CNPJ nº 03.585.024/0001-48, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada à Estrada Municipal Fazenda Campo Vitória - km 01, Zona Rural, Vargem Grande do Sul/SP, 13880-000, coordenadas geográficas aproximadas (LAT/LON SIRGAS 2000): -21:50:12,000; - 46:56:12,000. A capacidade total de armazenamento é de 195 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 92, de 17 de fevereiro de 2020. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo Observação . 1 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal subterrâneo Em operação . 2 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal subterrâneo Em operação . 3 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal subterrâneo Em operação . 4 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal subterrâneo Em operação . 5 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal subterrâneo A operar . 6 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal subterrâneo A operar . 7 1,91 5,40 15,00 I, II ou III Horizontal subterrâneo A operar JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 836, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233211/2023-70, resolve: autorizar a empresa ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 38.248.576/0001-45, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.307, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.232135/2023-85, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 903, de 14 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado J P IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.600.384/0001-58, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 839, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226502/2023-10, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, CNPJ 03.987.364/0009-52, autorizada a operar 9 (nove) dutos de interligação entre sua Base de Distribuição de Combustíveis e o Cais 1 no município de Belém, Estado do Pará, com as características descritas na Tabela abaixo: Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) DUTO 1 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 10" 360 Biodiesel B.100 6,50 600 DUTO 2 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 10" 360 Álcool Hidratado 6,50 600 DUTO 3 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Álcool Anidro 6,50 1000 DUTO 4 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Diesel Marítimo 6,50 1000 DUTO 5 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Gasolina A 6,50 1000 DUTO 6 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Diesel S.500 6,50 1000 DUTO 7 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Diesel S.10 6,50 1000 DUTO 8 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Bunker 6,50 1000 DUTO 9 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 10" 360 Duto Reserva Biodiesel B.100 6,50 600 Art. 2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Institui, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Permanente para Diálogo de Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica com as Centrais Sindicais. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Permanente para Diálogo de Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com as Centrais Sindicais. Art. 2º Ao Fórum Permanente para Diálogo de Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica com as Centrais Sindicais compete: I - estabelecer diálogo com as Centrais Sindicais; II- fortalecer a participação das mulheres trabalhadoras no controle social; III - debater os impactos das relações de trabalho sobre as mulheres; IV - propor estratégias de fortalecimento dos direitos das mulheres no mundo do trabalho. Art. 3º O Fórum será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, que o coordenará; II- Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Mulheres; III - União Geral dos Trabalhadores - UGT; IV - Central Única dos Trabalhadores - CUT; V - Força Sindical - FS; VI - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; VII - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; VIII - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e IX - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical. § 1º Cada membro do Fórum terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. § 2º Os membros do Fórum e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades da sociedade civil que representam e designados pela Ministra de Estado das Mulheres. Art. 4º A coordenadora poderá convidar especialistas, pesquisadores e técnicos representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões. Art. 5º O Fórum terá caráter estritamente consultivo. Art. 6º O Fórum se reunirá em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário sempre que convocado pela Coordenação. Parágrafo único. As reuniões poderão ser realizadas por meio de videoconferência conforme decisão da Coordenação. Art. 7º O apoio administrativo do Fórum será prestado pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica. Art. 8º. A participação no Fórum será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES