DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°34950/2023/GER-PI/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.146/2021-GUSTAVO ESTEFANIO ROCHA-OF. N°31234/2023/SEOUFI-PI/ANM ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 114/2023 de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 803.031/2022 - Titular COOPERATIVA DE MINERADORES DO GURGUEIA CMG - Prazo 5 anos anos - Substância(s) DIAMANTE - Município(s) de MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 28/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem de Contenção de Rejeitos-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-OF. N°Ofício nº 25441/2023/COPGBM-N/ANM GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 837, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.228705/2023- 32, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Shearwater Geoservices do Brasil Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.285.688/0001-15, situada na avenida República do Chile, nº 330, bloco 1 (Torre Leste), 34º andar, sala nº 3401, bairro Centro, cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.031- 170, autorizada a realizar atividades de reprocessamento de dados sísmicos, tecnologia 3D, em bases não exclusivas, no ambiente marinho. Art. 2º Em decorrência do deferimento ratificado pelo art. 1º deste expediente, fica a Shearwater Geoservices do Brasil Ltda., atualmente cadastrada sob o código de equipe Sísmica n.º ES-0406, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos, donde a comunicação deverá ser realizada por intermédio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.anp.gov.br) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os padrões de formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art. 5º Conforme especificação elencada no art. 12 da Resolução ANP em alusão, a autorização estará vigente pelo período de cinco anos, não prorrogáveis, e entra em vigor a partir da data de sua publicação. DANIEL BRITO DE ARAUJO AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 838, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.209359/2023- 93, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a EMGS Serviços Geológicos Eletromagnéticos do Brasil Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.195.911/0001-60, situada na rua da Assembléia, nº 10, sala nº 1.922, bairro Centro, cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.011-901, autorizada a realizar atividades de aquisição e processamento de dados eletromagnéticos (CSEM) e magnetotelúricos (MT), tecnologias 2D e 3D, em bases não exclusivas, em ambiente marinho. Art. 2º Em decorrência do deferimento ratificado pelo art. 1º deste expediente, fica a EMGS Serviços Geológicos Eletromagnéticos do Brasil Ltda., atualmente cadastrada sob o código de equipe não sísmica nº ENS-0295, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos, donde a comunicação deverá ser realizada por intermédio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.anp.gov.br) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os padrões de formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art. 5º Conforme especificação elencada no art. 12 da Resolução ANP em alusão, a autorização estará vigente pelo período de cinco anos, não prorrogáveis, e entra em vigor a partir da data de sua publicação. DANIEL BRITO DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 828, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº 48610.232762/2023-16. resolve: Autorizar a empresa MGAS COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 385, de 25 de maio de 2023. . CNPJ . 48.516.886/0001-57 . 48.516.886/0002-38 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 829, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº 48610.233306/2023-93. resolve: Autorizar a empresa OILY LUBRIFICANTES E Q U Í M I CO S LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 619, de 11 de agosto de 2023. . CNPJ . 34.353.020/0001-68 . 34.353.020/0003-20 . 34.353.020/0004-00 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 830, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233525/2023-72, resolve: autorizar a empresa HSDC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - CNPJ nº 52.458.951/0001-02, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 831, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.209651/2021-44, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0255-12, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia Arthur Bernardes, s/nº, Miramar (Porto de Belém), Belém/PA, 66825-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -01:24:20,000; -48:29:59,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 40.438,84 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 422, de 13 de setembro de 2011, e a Autorização SDL-ANP nº 429, de 1º de setembro de 2016. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1721 28,95 14,42 9.030,55 I, II ou III Vertical aéreo . 1722 13,53 14,40 2.079,87 I, II ou III Vertical aéreo . 1723 28,34 14,40 9.141,31 II ou III Vertical aéreo . 1725 13,53 14,41 2.083,53 II ou III Vertical aéreo . 1726 13,53 14,43 2.075,47 II ou III Vertical aéreo . 1728 13,53 14,40 2.080,62 II ou III Vertical aéreo . 1733 24,68 14,63 7.009,06 II ou III Vertical aéreo . 1735 29,68 14,45 6.938,43 I, II ou III Vertical aéreo JARDEL FARIAS DUQUE