DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003243/2023-90, decide indeferir o pedido realizado pelas empresas Parque Eólico Serra do Seridó X S.A., inscrita sob o CNPJ nº 44.103.517/0001-81, Parque Eólico Serra do Seridó XVI S.A., inscrita sob o CNPJ nº 44.019.401/0001-69, e Parque Eólico Serra do Seridó XVII S.A., inscrita sob o CNPJ nº 44.014.992/0001-81, a fim de que a ANEEL autorize ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a emissão de Pareceres de Acesso com flexibilização de critérios atualmente exigidos relacionados às centrais eólicas Serra do Seridó X, XVI e XVII e que a ANEEL autorize a continuidade de ações solicitadas pelas Requerentes que dependem da emissão de parecer de acesso de modo viável. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 231/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.152/2021-MARCELO MASSARU TAKAHASHI- Cessionário:Mineração tanque Belo Ltda- CPF ou CNPJ 51.079.953/0001-28- Alvará n°7967/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.141/2013-P.A. GOLD MINERAÇÃO E METALURGIA S A-Minério de Ouro, Prata e Cobre-Peixoto de Azevedo/MT LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 47/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8296/2023-868.047/2023-VALDECI ALVES GOMES- 8295/2023-868.043/2023-HELIO TENORIO DE ARAUJO- 8293/2023-868.208/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- 8294/2023-868.041/2023-KARRU ENGENHARIA & CONSTRUCAO EIRELI- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA D ES P AC H O Relação nº 48/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 469/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 868.036/2011 - Titular CPX SUL MATOGROSSENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Substância(s) CALCÁRIO DOLOMÍTICO, ARGILA, CALCÁRIO CALCÍTICO - Município(s) de BELA VISTA/MS LUIS CLÁUDIO DE SOUSA D ES P AC H O Relação nº 49/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 868.014/2023-LUIZ RAIMUNDO NEVES- Alvará n°4431/2023 - Cessionario:868.088/2023-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA- CPF ou CNPJ 49.681.778/0001- 00 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.084/2004-COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA-OF. N ° 3 7 9 0 4 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.060/2016-RPL MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N ° 3 7 5 8 3 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 107/2023 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 821.119/1999-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO SÃO SEBASTIÃO LTDA.-OF. N°037/13-DTM/DNPM/SP-DOU de 25/01/2013 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.259/1983-MINERACAO JUNDU LTDA - Publicado DOU de 14/06/1988, Relação n° 71/88 - DFPM, Seção 1, pág. 10726- Onde se lê: "Aprovo o Relatório de Pesquisa de Areia de fundição e Areia industrial..." Leia-se: "Aprovo o Relatório de Pesquisa de Areia (uso industrial e construção civil) 821.348/2001-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - Publicado DOU de 14/04/2003, Relação n° 127/03, Seção I, pág. 73- Onde se lê: Aprovo o relatório de pesquisa....município(s) de "Itirapina e São Pedro"... Leia-se: Aprovo o relatório de pesquisa.....município(s) de "Itirapina"... Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 820.091/2020-SERGIO KOMIYA- DOU de 19/08/2022, relação nº 50/2022-GER/SP 820.957/2014-INDUSTRIA E COMERCIO DE HOLARYA BANDEIRANTES LTDA- DOU de Torna sem efeito exigência(1284) 820.957/2014-INDUSTRIA E COMERCIO DE HOLARYA BANDEIRANTES LTDA-OF. N°104/2019/DIFAM-SP/GER-SP-DOU de 20/12/2019 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 108/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.581/2022 - CERMACOL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP-Registro de Licença n° 774/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 13/10/2027 820.784/2017 - ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - ME-Registro de Licença n° 779/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 31/07/2028 820.374/2016 - DPB MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 782/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 07/07/2025 820.447/2015 - CERÂMICA FIORAVANTI LTDA-Registro de Licença n° 790/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 28/04/2027 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 109/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 461/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 820.908/2008 - Titular LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de PAULO DE FARIA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 462/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 820.909/2008 - Titular LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de PAULO DE FARIA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 463/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 820.910/2008 - Titular LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de PAULO DE FARIA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 468/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 820.433/2018 - Titular EBACOM EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS E TRANSPORTE LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de TAMBAÚ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 460/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 820.105/2007 - Titular ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - Substância(s) BASALTO - Município(s) de SÃO CARLOS/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 464/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 821.061/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de I N DA I AT U BA / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 465/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 821.062/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de I N DA I AT U BA / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 466/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 821.063/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de I N DA I AT U BA / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 467/2023, de 30 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 821.064/2013 - Titular MARISCA S.A. - Substância(s) AREIA - Município(s) de I N DA I AT U BA / S P MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 64/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 826.113/2023-MUNICIPIO DE ASTORGA- Registro de Extração N°215/2023 de 23/10/2023 826.115/2023-MUNICIPIO DE ASTORGA- Registro de Extração N°216/2023 de 23/10/2023 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 28/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.019/2023 - ELASTRI ENGENHARIA S/A-Registro de Licença n° 671/2023 - Vencimento 25/10/2032 803.176/2023 - MPL MINERADORA PARNAIBANA LTDA-Registro de Licença n° 777/2023 - Vencimento 12/06/2027 ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.180/2018-NILSON JOSÉ DOS SANTOS-OF. N°26109/2023/SEOUFI-PI/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 803.022/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°2301/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.022/2017-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.- Cessionário:NOVA POTASH AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°2009/2017 803.025/2017-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.- Cessionário:NOVA POTASH AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°5391/2017 803.026/2017-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.- Cessionário:NOVA POTASH AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°3493/2017