DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) "Art. 252. .............................................................................................................. ............................................................................................................................... § 3º Os membros do CETIC/MS que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. ......................................................................................................................" (NR) "Art. 253. A Coordenação-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital atuará como secretaria do CGD/MS e do CETIC/MS, com as seguintes atribuições: ......................................................................................................................" (NR) Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017: I - o inciso V do parágrafo único do art. 245; II - o inciso IX do art. 251; III - o inciso VII do § 2º do art. 252. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 894, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o parágrafo único do art. 326, Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - Capítulo III, Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle-DRAC/SAES/MS; e Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve: Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os atributos do procedimento a seguir: . CÓ D I G O NOME A LT E R AÇÕ ES . 04.16.02.019-4 LINFADENEC TOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA Altera nome para: MEDIASTINOSCOPIA/LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLO G I A Altera Descrição para: CONSISTE EM EXAME ENDOSCÓPICO EM QUE É REALIZADO INCISURA SUPRAESTERNAL NO MEDIASTINO PARA PERMITIR SUA VISUALIZAÇÃO. ESVAZIAMENTO DE CADEIA (S) LINFÁTICA (S) MEDIASTINAL (AIS) EM CASO DE TUMOR MALIGNO OU INCERTO SE BENIGNO OU MALIGNO PARA FINS DE ESTADIAMENTO OU TERAPÊUTICO. NA PEÇA CIRÚRGICA OS LINFONODOS PODEM SER LIVRES DE NEOPLASIA MALIGNA. . Inclui CID: C34.0: Neoplasia maligna do brônquio principal - carina; hilo (do pulmão) C34.1: Neoplasia maligna do lobo superior, brônquio ou pulmão . C34.2: Neoplasia maligna do lobo médio, brônquio ou pulmão C34.3: Neoplasia maligna do lobo inferior, brônquio ou pulmão C34.8: Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões com lesão invasiva C34.9: Neoplasia maligna dos brônquios ou pulmões, não especificado. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, à partir da competência seguinte à data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE PORTARIA Nº 3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde; Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.148446/2023-40, resolve: Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados: Unimed Nacional - ANS nº 33967-9 . NOME CPF R EG I S T R O . Gislene Righetti 136.290.828-23 COREN - SP 000.119.556 GEAP Autogestão - ANS nº 32308-0 . NOME CPF R EG I S T R O . Ana Carolina Oliveira Santos 060.594.755-40 COREN - SE 000.577.916 . Ana Emanuelly Batista Lira 024.260.431-56 COREN - TO 000.358.231 . Ana Gabriela Gladstone Costa 057.531.503-22 COREN - CE 000.465.230 . Ana Rita Nascimento e Silva 009.121.394-04 COREN - PE 000.681.441 . Beatriz Paula Marques 116.852.897-62 COREN - RJ 000.337.334 . Carla Maria Viana Neves 069.489.766-38 COREN - AP 000.208.384 . Carla Weruska de Lourdes Cangello Raposo 034.904.304-33 COREN - PE 000.145.542 . Cristiane de Souza Cardoso 858.639.477-72 COREN - SC 114707 . Edineide Morais Aguiar 041.832.053-52 COREN - MA 000.530.183 . Elisangela Pereira Dantas 904.618.431-53 COREN - GO 204.426 . Eugenia Maria Cabral Schmidt de Morais 472.456.974-34 CRM - PE 008301 . Felipe Budelon Albuquerque 018.073.652-39 CRM - AP 0002024 . Fernando Antonio Pereira Junior 845.683.482-34 CRM - RO 003913 . Gessika dos Santos Silva 042.345.773-08 COREN - CE 000.419.966 . Hilton da Cruz Bueno 921.732.259-87 COREN - PR 000.238.265 . Ivone Gomes Cidreira 033.471.195-92 COREN - BA 000.315.731 . Klelson Barreto Vieira 031.319.592-74 COREM - AM 000.739.510 . Lidia Rafael de Sousa de Lima 858.639.477-72 CRM - RJ 52-0058840-5 . Lilian Pereira de Albuquerque 098.879.017-33 COREN - RJ 000.564.770 . Lucas Alves Luquetti 335.287.898-67 CRM - SP 245709 . Luciana de Oliveira Martins 064.776.136-03 CRM - MG 058632 . Mariani Serafim Domingues da Silva 722.621.762-72 COREN - RO 000.229.303 . Mirthz Lemos de Jesus Abolla 029.670.665-59 CRM - BA 3525 . Pascalle Ribeiro Calife 055.398.274-57 COREN - PE 000.308.197 . Priscilla de Aguiar Tasca Marambaia 123.045.397-00 COREN - RJ 000.328.180 . Rafaela Mota de Jesus 008.235.325-50 CRM - SE 0004579 . Renata de Lima Sabroso 032.267.367-44 CRM - RJ 5264938-4 . Rochelle Samara Leitão Freitas Gomes 600.043.933-41 COREN - CE 000.377.646 . Rozeana Maria Monteiro Landim Viana 462.291.083-72 CRM - CE 6288 . Sara de Almeida Barbosa 487.054.465-20 CRM - BA 011857 . Tania Rezende Ferraz 374.123.701-97 CRM - GO 6559 . Thays Gomes de Morais Santos 054.700.663-20 COREN - PI 000.627.470 Austa Clínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda - ANS nº 32741-7 . NOME CPF R EG I S T R O . Robinson Capucho Parpanelli 733.827.794-04 CRM - SP 247852 CRM - DF 014536 Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - ANS nº 317896 . NOME CPF R EG I S T R O . José de Assis Martins Maciel 546.433.256-15 CRM - MG 21555 . Luana de Oliveira Chequer 086.218.426-61 COREN - MG 000.669.600 . Neiliana Medeiros de Souza Rabelo 006.893.506-43 COREN - MG 000.464.271 Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 34.388-9 . NOME CPF R EG I S T R O . Cristina Monteiro Vidal Godinho Oliveira 033.354.126-05 COREN - MG 000.092.470 . Fernanda Dias Menezes 050.701.616-52 CRM - MG 44821 . Jorge Henrique Costa Ribeiro 102.021.356-67 CRM - MG 74535 . Monise Michele de Sousa 070.436.906-09 COREN - MG 000.251.170 . Rosiane Francisca Moreira claret 051.253.096-30 COREN - MG 192.544 Art. 2º - Descadastrar os profissionais de saúde, da atribuição de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados: GEAP Autogestão em Saúde - ANS nº 32308-0 . NOME CPF R EG I S T R O . Agati Vivie da Silva Messerschmidt 908.721.850-87 COREN - RS 000.254.578 . Aldeci Paim de Azevedo Braga 630.485.315-72 COREN - BA 242.932 . Aline de Paula Generoso 018.694.541-89 COREN - GO 000.454.378 . Amanda Flavia Ferro Sayão Falcao 056.874.264-85 COREN - AL 000.287.079 . Amanda Torquato de Sousa 381.048.588-82 COREN - SP 000.696.390 . Ana Carolina Quinco Muerza 791.522.442-53 CRM - AM 006560 . Ana Dalva Lemos Ramalho de Azevedo 071.789.328-64 COREN - AL 000.039.721 . Arnobio Alves Timoteo 077.958.904-15 CRM - MA 563