DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº17524/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 17524/2023 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o Contribuinte FTB COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA, CGF: 07.118.924-6, CNPJ: 07.535.765/0001-75, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 09/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202209002 Val. 5.213,30 Nº. da Declaração 07535765202209004 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 04/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202204002 Val. 3.186,52 Nº. da Declaração 07535765202204004 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 03/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202203002 Val. 2.582,63 Nº. da Declaração 07535765202203004 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 12/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202212002 Val. 6.244,52 Nº. da Declaração 07535765202212003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 05/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202205002 Val. 3.603,07 Nº. da Declaração 07535765202205004 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 06/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202206002 Val. 4.419,95 Nº. da Declaração 07535765202206003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 08/2022 Tributo/ Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202208002 Val. 5.040,90 Nº. da Declaração 07535765202208003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 11/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202211002 Val. 4.781,09 Nº. da Declaração 07535765202211003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 02/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202202002 Val. 1.697,08 Nº. da Declaração 07535765202202003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 07/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202207002 Val. 5.049,79 Nº. da Declaração 07535765202207003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 01/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202201002 Val. 1.638,80 Nº. da Declaração 07535765202201003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo PA 10/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Nº. da Declaração 07535765202210002 Val. 4.430,82 Nº. da Declaração 07535765202210003 Val. 0.00 Motivo da Retenção Redução do val. do Tributo. Dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS (Art. 39-A da resolução CGSN n°. 140/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARAN- GABA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº17534/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 17534/2023 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o Contribuinte: PANIFICADORA DANY LTDA, CGF: 06.542.171-0, CNPJ: 26.054.414/0001-97, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 09/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202209001 Val. 4.221,32 N.° da Declaração 26054414202209002 Val. 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 08/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202208001 Val. 3.917,16 N.° da Declaração 26054414202208002 Val. 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 11/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202211001 Val. 1.996,49 N.° da Declaração 26054414202211002 Val. 941,51 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 05/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202205001 Val. 2.783,19 N.° da Declaração 26054414202205002 Val. 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 04/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202204001 Val. 2.155,25 N.° da Declaração 26054414202204002 Val. 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 06/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202206001 Val. 3.376,36 N.° da Declaração 26054414202206002 Val. 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 03/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202203001 Val. 2.084,08 N.° da Declaração 26054414202203002 Val. 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 07/2022 Tributo/Ente ICMS/CE N.° da Declaração 26054414202207001 Val. 3.768,25 N.° da Declaração 26054414202207002 Val. 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo. Dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS (Art. 39-A da resolução CGSN n° 140/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do Laudo Pericial Tributário emitido pela Célula de Perícia Tributária – CEPET, podendo no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis apresentar manifestação ao laudo. Para recebimento do Laudo Pericial Tributário, bem como dos documentos que embasaram a perícia, os sujeitos passivos relacionados no anexo único deste edital, deverão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 77 – 3º Andar – Sala CEPET e, em querendo, apresentar, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, manifestação ao laudo tributário, por meio do Sistema Tramita no endereço eletrônico: http://contribuinte-tramita. apps.sefaz.ce.gov.br/login. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotados os prazos citados, sem manifestação do intimado, o processo retornará à autoridade julgadora solicitante da perícia tributária, para julgamento no estado em que se encontra. Fortaleza – Ce, 23 de outubro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2023 – CONAT NOME CADASTRO CGF/CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06.285709-6 1/201616769 1/3367/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 23 de outubro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2023 – CONAT RAZÃO SOCIAL CADASTRO CGF/CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$) EDITORA MODERNA LTDA 06.283.875-0 1/201624762 PARCIAL PROCEDENTE 891,38 R3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 06.359.048-4 1/201617080 PARCIAL PROCEDENTE 378.698,25 FORTVET COM VAREJISTA DE PROD AGROPEC E VET LTDA 06.205.558-5 1/201706973 PARCIAL PROCEDENTE 487.430,81 NUTRON ALIMENTOS LTDA 06.694.985-8 1/201205155 PARCIAL PROCEDENTE 121.040,52 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇAO S.A 06.562.644-3 1/201404276 PROCEDENTE 447.436,75