DOMCE 01/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

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Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:2EE9EDAE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 209, da Lei Municipal n° 518/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município); CONSIDERANDO que a data do dia 28 (vinte e oito) de outubro 2023, trata-se de sábado, dia alusivo às comemorações do Servidor Público, em que são utilizadas nas Administrações das três esferas Federal, Estadual e Municipal eventos comemorativos a esse fim; CONSIDERANDO que o dia 03 de novembro de 2023(sexta-feira) é dia pós feriado de finados, amplamente sentido por toda sociedade; CONSIDERANDO o Decreto n°81/2023 do Chefe do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de se decretar ponto facultativo por ato oficial, no dia 28 de outubro dia do Servidor Público; RESOLVE: Art. 1° - TRANSFERIR PONTO FACULTATIVO, do expediente do dia 28 de outubro de 2023 (sábado), para a data de 03 de Novembro (sexta- feira) em todos os Setores Componentes da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em comemoração ao dia do Servidor Público. Art. 2º - DECRETAR PONTO FACULTATIVO ao expediente do dia 03 de novembro de 2023(sexta-feira), pós feriado de finados. Art. 3° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as deposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 31 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:AFC88803

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.03/GAB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.03/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de fornecimento de refeições, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 10.293,55).

Mauriti/CE, 31 de Outubro de 2023.

Signatários: José Henrique Carneiro e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5639F73A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.31.04/GAB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.04/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa S. G BOMFIM LEITE LTDA. OBJETO: contratação de fornecimento de refeições, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 10.385,00).

Mauriti/CE, 31 de Outubro de 2023.

Signatários: José Henrique Carneiro e Sirler Gonçalves Bonfim Leite.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:1950DC94

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.30.02/SMJEL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.30.02/SMJEL. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria De Juventude, Esporte E Lazer e a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as necessidades da Secretaria De Juventude, Esporte E Lazer do Município de Mauriti/CE, Valor: (R$ 6.786,16). Mauriti/CE, 30 de outubro de 2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Davi Fernandes Soares.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8DFCC780

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.01/SMJEL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.01/SMJEL. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e a empresa JOSÉ AIRTON SOUSA PINTO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as necessidades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Mauriti/CE, Valor: (R$ 4.200,04).

Mauriti/CE, 31 de outubro de 2023.

Signatários: Jose Henrique Carneiro e José Airton Sousa Pinto.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8FB60C5F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2023.07.03.01/SME. O Município de Mauriti/CE através da Secretaria de Educação e a empresa IGOR E ELO GLP LTDA. Objeto: aditamento de 25% ao contrato n° 2023.07.03.01/SME, cujo objeto é Aquisição de Gás GLP (gás de cozinha) e vasilhames, destinados ao abastecimento da Secretaria de Educação do município de Mauriti/CE. Assim, após os acréscimos dos quantitativos o valor do contrato sofre um acréscimo no valor de R$ 6.800,00 (Seis Mil e Oitocentos Reais). Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Igor Dyogenes Furtado Fernandes.

Mauriti/CE, 23 de Outubro de 2023.

(Republicado por incorreção). Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D9FBDFF5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO