DOMCE 01/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 311001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SALITRE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DORGIVAL PEREIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, e:

CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento do referido Poder;

CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro de 2023 (quinta-feira) é feriado nacional onde é celebrado o dia de Finados;

CONSIDERANDO que cumpre aos poderes públicos promover, incentivar e facilitar todas as manifestações populares de cunho moral, religioso, cívico ou patriótico;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo em relação ao expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), nas repartições da Administração Pública Municipal do Poder Executivo.

Parágrafo único. Fica ressalvada a manutenção dos serviços de natureza Médico-Hospitalar; de coleta de lixo; de manutenção da rede de esgoto, limpeza pública e de Segurança Pública, considerados imprescindíveis de acordo com as autoridades competentes, bem como os serviços administrativos que se fizerem necessários, em conformidade com o determinado em cada Secretaria, caso haja necessidade, por meio de escala.

Art. 2º - Em decorrência do disposto neste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, conforme determinação dos Secretários Municipais, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, em 31 de outubro de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:0251AA5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3110019/2023 DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕES SOBRE REVOGAR PORTARIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n° 0110001/2023 onde indeferiu o pedido de CONCESSÃO DE FÉRIAS RETROATIVA, ao servidor JOSÉ HIPOLITO FEITOSA, CPF N° 154.362.838-96, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA categoria B, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri – CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data a 1° de outubro de 2023

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 31 de outubro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:414CF010

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.065/2023-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.065/2023-PE- O Pregoeiro oficial do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 16.11.2023, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para realização do II UBAJARA NATAL DE LUZ 2023, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site www.bllcompras.com.

Ubajara/CE, 31 de Outubro de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -
Pregoeiro.

CIRCULAR: 01/11/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:BD9241FC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, o presidente da comissão de licitação torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do