DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 46886/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Olhos D'Água/MG. Projeto de Assentamento: PA Dois de Junho. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG031600000073 Ramos Lopes dos Santos .603.236-* Cipriana Alves dos Santos .989.416- Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 16/11/2019 R$ 6.432,00 R$ 6.881,50 1396 Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 13/04/2021 R$ 5.025,00 R$ 5.376,17 1396 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional EDITAL Nº 1171/2023 Processo nº 54170.005486/2011-19 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 46878/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: PARACATU/MG. Projeto de Assentamento: PA HERBERT DE SOUZA. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG009400000178 ILMA BATISTA SALES .771.831- - - Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 03/02/2020 R$ 2.436,18 R$ 3.571,65 1309 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel com área de 1,80 ha (um hectare e oitenta ares), no trecho de aproximadamente 320,00m (trezentos e vinte metros), compreendido entre as coordenadas 7°24'0.06"S - 36°13'24.29"O e 7°24'5.05"S - 36°13'15.46"O, de uma área de terras sobre a parede do açude localizado no Projeto de Assentamento Serra do Monte, código SIPRA - PB0159000, s/n, Zona Rural do município de Cabaceiras, no estado da Paraíba, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.089425/2023-83, de propriedade do INCRA à PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 08.702.862/0001-78 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Assinatura: 30 de outubro de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Tiago Marcone Castro da Rocha - Prefeito do município de Cabaceiras/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 983/2023 - UASG 373046 Nº Processo: 54000.036881/2023-21. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 46.721.313/0001-30 - EDNARDO DA SILVA PEREIRA 72688521187. Objeto: Contratação de serviços de manutenção em caráter emergencial, da central telefônica desta superintendência regional. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2023 a 09/01/2024. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3493/2023 - UASG 373082 Número do Contrato: 1356/2022. Nº Processo: 54000.054894/2022-09. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 26.201.167/0001-04 - DIGITAL PAPER LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1356/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2023 a 19/12/2024, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.952.658,00. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 373066 Nº Processo: 54000059891202334. Objeto: Aquisição de contentores (conteineres) plásticos de 1000 litros. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar - Bairro de Santa Cecília, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/373066-5- 00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contentores com capacidade de 1.000 a 1.100 litros / 400 a 450 kg. Aplicação: coleta de lixo. Produzidos em plástico polietileno (PEAD) aditivado com proteção UV, retangular com cantos arredondados, superfície lavável e impermeável, com rodas giratórias de 200 mm de diâmetro (sendo pelo menos duas com freios), tampa articulada, sem pedal, com munhões laterais para basculamento e dreno para escoamento de líquidos. Os contentores devem atender a Norma DIN EN 840 ou NBR 15911. . WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2023) 373066-37201-2023NE000003