DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945837/2023, firmado pelo Município de Eirunepé-AM, CNPJ 04.190.765/0001-92; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Ampliação de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000076, de 25/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e RAYLAN BARROSO DE ALENCAR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944403/2023, firmado pelo Município de Eirunepé-AM, CNPJ 04.190.765/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação na zona urbana do município de Eirunepé/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.360.000,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000745, de 28/08/2023 e R$ 10.863,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2027 - 27/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e RAYLAN BARROSO DE ALENCAR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942499/2023, firmado pelo Município de Colorado-PR, CNPJ 76.970.326/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica de estrada rural; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.007.750,00; dos recursos: R$ 1.002.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000056, de 12/07/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2023 - 30/10/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945151/2023, firmado pelo Município de Altônia-PR, CNPJ 81.478.059/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 345.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001076, de 08/09/2023 e R$ 9.245,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2023 - 30/10/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e CLAUDENIR GERVASONE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945406/2023, firmado pelo Município de Iretama-PR, CNPJ 76.950.088/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas do município de Iretama/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001227, de 12/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2023 - 30/10/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e SAME SAAB. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945478/2023, firmado pelo Município de Japurá-PR, CNPJ 75.788.349/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação, Pavimentação e Recape asfáltico de vias públicas no perímetro urbano de Japurá-PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001284, de 13/09/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2023 - 30/09/2028. HENRIQUE MEN MARTINS e ADRIANA CRISTINA POLIZER. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945487/2023, firmado pelo Município de Riacho da Cruz- RN, CNPJ 08.153.454/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de obras de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Riacho da Cruz/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 404.035,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001293, de 13/09/2023 e R$ 450,00 de contrapartida. Vigência 15/10/2026 - 31/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Marcos Aurélio de Paiva Rego. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943835/2023, firmado pelo Município de Serra Caiada-RN, CNPJ 08.078.412/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de vias (estradas vicinais) na Zona Rural do Município de Serra Caiada/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000264, de 18/08/2023 e R$ 8.717,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2027 - 31/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e João Maria Andrade Furtado Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943765/2023, firmado pelo Município de Martins-RN, CNPJ 08.153.462/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação com drenagem superficial de ruas no Município de Martins/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 404.585,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000684, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 15/10/2026 - 31/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Maria José de Oliveira Gurgel Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946246/2023, firmado pelo Município de Itaú-RN, CNPJ 08.148.553/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de passagem molhada no Município de Itaú-RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 442.655,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000449, de 29/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2026 - 26/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Francisco André Regis Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943833/2023, firmado pelo Município de Touros-RN, CNPJ 08.234.155/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de trechos de estradas vicinais no Município de Touros - RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.915.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000262, de 18/08/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 05/10/2027 - 27/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Pedro Ferreira de Farias Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939789/2022, firmado pelo Município de Viçosa-RN, CNPJ 08.158.198/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais de acesso a Comunidade Rural de Brejo Seco, Etapa II, do Município de Viçosa-RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE800322, de 25/04/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 08/10/2026 - 30/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Victor Ramon Alves. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943828/2023, firmado pelo Município de São Francisco do Oeste-RN, CNPJ 08.154.015/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de São Francisco do Oeste/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000257, de 18/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 26/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Lusimar Porfirio da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945488/2023, firmado pelo Município de São Tomé-RN, CNPJ 08.080.210/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas ruas da zona urbana do município de são tomé/rn.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.000,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001294, de 13/09/2023 e R$ 1.415,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 27/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Anteomar Pereira da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946972/2023, firmado pelo Município de Tanguá-RJ, CNPJ 01.612.089/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.832.341,00; dos recursos: R$ 3.828.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001613, de 16/10/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/10/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Rodrigo Da Costa Medeiros. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE RESCISÕES Contrato de Repasse nº 924335/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Goianorte/TO, CNPJ 25.086.612/0001-70; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 26 de outubro de 2023. Contrato de Repasse nº 922360/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ponte Alta do Tocantins/TO, CNPJ 01.067.974/0001-55; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Anulação do Empenho 2021NE003949 no valor de R$ 674.903,00 em 31/12/2021. Data da rescisão 30 de outubro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945490/2023, firmado pelo Município de Cruzaltense-RS, CNPJ 04.213.529/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de Cruzaltense/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001296, de 13/09/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 31/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Joarez Luis Sandri. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946230/2023, firmado pelo Município de Ajuricaba-RS, CNPJ 87.613.253/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas rurais no município de Ajuricaba/RS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000436, de 29/09/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 30/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Ivan Chagas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946734/2023, firmado pelo Município de Itapira-SP, CNPJ 45.281.144/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 298.569,87; dos recursos: R$ 238.856,07, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001594, de 09/10/2023 e R$ 59.713,80 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 Marcio Antonio de Paula capato e Antonio Helio Nicolai GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946098/2023, firmado pelo Município de Rosário do Sul- RS, CNPJ 88.138.292/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Rosário do Sul, CNPJ 88.138.292/0001-74; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001488, de 27/09/2023 e R$ 11.971,08 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Vilmar de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945287/2023, firmado pelo Município de Pantano Grande-RS, CNPJ 91.342.667/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Pantano Grande, CNPJ 91.342.667/0001-28; Objeto Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas no município de Pantano Grande, RS. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta