DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100177 177 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 60 2020 Administrativo 1ª instância 1.258.944 01.258.944/0005-50 10132.104849/2019-28 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 61 2020 Administrativo 1ª instância 1.258.944 01.258.944/0038-18 10132.104850/2019-52 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 62 2020 Administrativo 1ª instância 1.258.944 01.258.944/0042-02 10132.104851/2019-05 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 63 2020 Administrativo 1ª instância 2.502.844 02.502.844/0001-66 10132.104852/2019-41 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 64 2020 Administrativo 1ª instância 3.835.338 03.835.338/0001-51 10132.104853/2019-96 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 65 2020 Administrativo 1ª instância 4.058.108 04.058.108/0001-96 10132.104854/2019-31 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 66 2020 Administrativo 1ª instância 24.962.466 24.962.466/0001-36 10132.104855/2019-85 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 67 2020 Administrativo 1ª instância 24.962.466 24.962.466/0002-17 10132.104856/2019-20 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 68 2020 Administrativo 1ª instância 25.278.404 25.278.404/0001-72 10132.104857/2019-74 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 69 2020 Administrativo 1ª instância 39.115.514 39.115.514/0003-90 10132.104858/2019-19 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 70 2020 Administrativo 1ª instância 1.632.783 01.632.783/0001-99 10132.104859/2019-63 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 71 2020 Administrativo 1ª instância 41.857.780 41.857.780/0001-78 10132.104860/2019-98 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 72 2020 Administrativo 1ª instância 31.134.935 31.134.935/0001-94 10132.104862/2019-87 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 73 2020 Administrativo 1ª instância 33.542.531 33.542.531/0001-65 10132.104863/2019-21 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 74 2020 Administrativo 1ª instância 82.624.776 82.624.776/0001-47 10132.104864/2019-76 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 75 2020 Administrativo 1ª instância 33.542.531 33.542.531/0012-18 10132.104865/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 76 2020 Administrativo 1ª instância 20.685.292 20.685.292/0001-50 10132.104867/2019-18 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 77 2020 Administrativo 1ª instância 33.542.531 33.542.531/0014-80 10132.104868/2019-54 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 78 2020 Administrativo 1ª instância 33.337.007 33.337.007/0003-14 10132.104869/2019-07 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 79 2020 Administrativo 1ª instância 10.319.375 10.319.375/0001-72 10132.104870/2019-23 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 80 2020 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0201-67 10132.104871/2019-78 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 81 2020 Administrativo 1ª instância 8.236.152 08.236.152/0001-08 10132.104872/2019-12 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 82 2020 Administrativo 1ª instância 44.145.845 44.145.845/0011-12 10132.104873/2019-67 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 83 2020 Administrativo 1ª instância 7.358.761 07.358.761/0007-54 10132.104875/2019-56 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 84 2020 Administrativo 1ª instância 24.554.306 24.554.306/0001-58 10132.104876/2019-09 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 85 2020 Administrativo 1ª instância 2.266.596 02.266.596/0006-06 10132.104877/2019-45 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 86 2020 Administrativo 1ª instância 88.473.731 88.473.731/0002-86 10132.104879/2019-34 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 87 2020 Administrativo 1ª instância 28.908.804 28.908.804/0001-02 10132.104881/2019-11 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 88 2020 Administrativo 1ª instância 4.595.622 04.595.622/0001-60 10132.104882/2019-58 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 89 2020 Administrativo 1ª instância 88.243.688 88.243.688/0001-81 10132.104883/2019-01 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 90 2020 Administrativo 1ª instância 44.384.832 44.384.832/0001-24 10132.104884/2019-47 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 91 2020 Administrativo 1ª instância 26.275.420 26.275.420/0001-74 10132.104885/2019-91 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 92 2020 Administrativo 1ª instância 84.689.413 84.689.413/0001-15 10132.104886/2019-36 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 93 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0001-60 10132.104888/2019-25 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 94 2020 Administrativo 1ª instância 16.521.601 16.521.601/0006-94 10132.104889/2019-70 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 95 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0003-22 10132.104890/2019-02 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 96 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0001-18 10132.104891/2019-49 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 97 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0004-03 10132.104892/2019-93 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 98 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0045-39 10132.104893/2019-38 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 99 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0115-86 10132.104894/2019-82 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 100 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0005-94 10132.104895/2019-27 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 101 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0125-58 10132.104896/2019-71 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 102 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0126-39 10132.104897/2019-16 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 103 2020 Administrativo 1ª instância 00.196.526 00.196.526/0001-99 10132.104898/2019-61 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 104 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0006-75 10132.104899/2019-13 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 105 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0152-20 10132.104900/2019-00 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 106 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0201-43 10132.104901/2019-46 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 107 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0007-56 10132.104902/2019-91 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 108 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0209-09 10132.104903/2019-35 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 109 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0009-18 10132.104904/2019-80 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 110 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0324-00 10132.104905/2019-24 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 111 2020 Administrativo 1ª instância 19.396.763 19.396.763/0001-21 10132.104906/2019-79 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 112 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0010-51 10132.104907/2019-13 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 113 2020 Administrativo 1ª instância 2.333.707 02.333.707/0001-45 10132.104908/2019-68 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 114 2020 Administrativo 1ª instância 4.899.316 04.899.316/0342-84 10132.104909/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 115 2020 Administrativo 1ª instância 00.116.506 00.116.506/0011-32 10132.104911/2019-81 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 116 2020 Administrativo 1ª instância 2.333.707 02.333.707/0049-90 10132.104912/2019-26 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 117 2020 Administrativo 1ª instância 92.411.875 92.411.875/0001-02 10132.104913/2019-71 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 118 2020 Administrativo 1ª instância 18.725.804 18.725.804/0026-71 10132.100874/2019-32 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 119 2020 Administrativo 1ª instância 18.725.804 18.725.804/0027-52 10132.100875/2019-87 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 120 2020 Administrativo 1ª instância 18.725.804 18.725.804/0028-33 10132.100876/2019-21 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 121 2020 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1049-00 10132.105246/2019-43 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 122 2020 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1055-58 10132.105251/2019-56 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 123 2020 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1084-92 10132.105258/2019-78 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 124 2020 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1122-52 10132.105293/2019-97 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 125 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/4840-47 10132.105374/2019-97 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 126 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4250-24 10132.105401/2019-21 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 127 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4301-09 10132.105402/2019-76 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 128 2020 Administrativo 1ª instância 47.497.367 47.497.367/0001-26 10132.105403/2019-11 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 129 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0242-75 10132.105404/2019-65 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 130 2020 Administrativo 1ª instância 13.574.594 13.574.594/0575-46 10132.105405/2019-18 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 131 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0257-51 10132.105406/2019-54 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 132 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4304-51 10132.105407/2019-07 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 133 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4450-50 10132.105431/2019-38 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 134 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4456-45 10132.105432/2019-82 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 135 2020 Administrativo 1ª instância 7.663.140 07.663.140/0008-65 10132.105457/2019-86 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 136 2020 Administrativo 1ª instância 59.275.792 59.275.792/0031-75 10132.105459/2019-75 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 137 2020 Administrativo 1ª instância 10.319.375 10.319.375/0008-49 10132.105497/2019-28 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 138 2020 Administrativo 1ª instância 10.319.375 10.319.375/0009-20 10132.105498/2019-72 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 139 2020 Administrativo 1ª instância 33.115.817 33.115.817/0021-08 10132.105499/2019-17 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 140 2020 Administrativo 1ª instância 59.104.422 59.104.422/0001-50 10132.105500/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 141 2020 Administrativo 1ª instância 59.104.422 59.104.422/0024-46 10132.105501/2019-58 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 142 2020 Administrativo 1ª instância 59.104.422 59.104.422/0041-47 10132.105502/2019-01 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 143 2020 Administrativo 1ª instância 59.104.422 59.104.422/0046-51 10132.105503/2019-47 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 144 2020 Administrativo 1ª instância 7.399.636 07.399.636/0001-05 10132.105505/2019-36 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 145 2020 Administrativo 1ª instância 59.104.422 59.104.422/0103-84 10132.105506/2019-81 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 146 2020 Administrativo 1ª instância 7.399.636 07.399.636/0002-88 10132.105507/2019-25 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 147 2020 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0427-33 10132.105141/2019-94 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 148 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0480-90 10132.105539/2019-21 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 149 2020 Administrativo 1ª instância 45.827.425 45.827.425/0001-07 10132.105195/2019-50 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 150 2020 Administrativo 1ª instância 4.641.376 04.641.376/0006-40 10132.105567/2019-48 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 151 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0013-25 10132.105572/2019-51 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 152 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0272-90 10132.105247/2019-98 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 153 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1107-47 10132.105575/2019-94 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 154 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0340-76 10132.105259/2019-12 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 155 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1139-24 10132.105576/2019-39 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 156 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0226-55 10132.105262/2019-36 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 157 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0016-78 10132.105577/2019-83 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 158 2020 Administrativo 1ª instância 2.138.483 02.138.483/0001-10 10132.105579/2019-72 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 159 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0020-54 10132.105580/2019-05 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 160 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0022-16 10132.105584/2019-85 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 161 2020 Administrativo 1ª instância 52.645.009 52.645.009/0008-20 10132.105585/2019-20 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 162 2020 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0044-20 10132.105586/2019-74 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total