DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TECNOPORT COMERCIO E SERVICOS PARA PORTARIA LT DA 14185.036378/2021- 78 ND 20.223.804-1 48.254,99 . TEXEIRA & PONTOLIO REPRESENTACAO TEXTIL LT DA 14152.033663/2022- 03 AI 22.288.720-6 1.388,05 . TEXEIRA & PONTOLIO REPRESENTACAO TEXTIL LT DA 14152.033665/2022- 94 AI 22.288.722-2 1.027,32 . TEXEIRA & PONTOLIO REPRESENTACAO TEXTIL LT DA 14152.033666/2022- 39 AI 22.288.723-1 1.027,32 . TEXEIRA & PONTOLIO REPRESENTACAO TEXTIL LT DA 14152.033667/2022- 83 AI 22.288.724-9 1.027,32 . TEXEIRA & PONTOLIO REPRESENTACAO TEXTIL LT DA 14152.033668/2022- 28 AI 22.288.725-7 4.442,24 . TEXEIRA & PONTOLIO REPRESENTACAO TEXTIL LT DA 14185.006236/2022- 67 ND 20.231.669-6 31.299,31 . TORRES E CORAZA ALVES COMERCIO DE BEBIDAS LT DA 14152.042835/2022- 21 AI 22.297.892-9 811,37 . TRAMER LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI 14185.002404/2022- 45 ND 20.227.700-3 117.600,40 . UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 14152.152760/2021- 13 AI 22.182.352-2 3.039,45 . UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 14152.152900/2021- 45 AI 22.182.492-8 3.039,45 . V W TRANSPORTE EIRELI 14152.005900/2022- 38 AI 22.260.958-3 1.614,36 . V W TRANSPORTE EIRELI 14152.005905/2022- 61 AI 22.260.963-0 2.608,65 . V W TRANSPORTE EIRELI 14152.005910/2022- 73 AI 22.260.968-1 587,04 . V W TRANSPORTE EIRELI 14152.005946/2022- 57 AI 22.261.004-2 122,29 . V W TRANSPORTE EIRELI 14152.005947/2022- 00 AI 22.261.005-1 807,18 . V W TRANSPORTE EIRELI 14152.005948/2022- 46 AI 22.261.006-9 4.941,61 . V W TRANSPORTE EIRELI 14152.005949/2022- 91 AI 22.261.007-7 969,94 . V W TRANSPORTE EIRELI 14185.001116/2022- 73 ND 20.226.387-8 252.674,86 . V.M. SERVICOS DE ADMINISTRACAO E LOCACAO DE EQUIPA 14185.035967/2021- 39 ND 20.223.374-0 16.984,12 . VECOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.113846/2021- 12 AI 22.143.771-1 6.604,20 . VECOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.113847/2021- 67 AI 22.143.772-0 6.017,16 . VECOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.113848/2021- 10 AI 22.143.773-8 6.310,68 . VECOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.113849/2021- 56 AI 22.143.774-6 151.895,25 . VECOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.019559/2021- 30 ND 20.206.528-6 1.331.174,00 . VECTOR SERVICOS DE AT E N D I M E N T O TELEFONICO LTDA 14152.033794/2022- 82 AI 22.288.851-2 39.174,96 . VECTOR SERVICOS DE AT E N D I M E N T O TELEFONICO LTDA 14152.033795/2022- 27 AI 22.288.852-1 10.600,36 . VECTOR SERVICOS DE AT E N D I M E N T O TELEFONICO LTDA 14185.006258/2022- 27 ND 20.231.691-2 62.136,57 . VEGFRESH TATELE PRODUTOS HIDROPONICOS E PROCESSADO 14185.001139/2022- 88 ND 20.226.410-6 49.654,86 . VIACAO AUREA LTDA 14185.017760/2021- 82 ND 20.204.710-5 32.725,07 . WALLUK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA 14185.001564/2022- 77 ND 20.226.841-1 467.662,47 . YU JEANS CONFECCAO - EIRELI 14185.001243/2022- 72 ND 20.226.516-1 108.410,32 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE RECURSO NÃO CONHECIDO DE NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS DE FUNDOS DE GARANTIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O N D FC s / N FG C s / N R FC s . CONSBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA 46473.005055/2022-11 505.071.568 . ESCOLA VIVA ENSINO F U N DA M E N T A L 46219.005562/2019-11 201.378.4000 . POLITEC TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A -SP 46219.020109/2009-55 506.258.297 . PROSOFT TECNOLOGIA LTDA 46219.033157/2003-18 505.259.397 . PPBO EMPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E EDITORA S/A 46219.030127/1998-40 143.820 . REDECAR REDECORAÇÃO DE AUTOS LT DA 46473.006349/2016-65 200.832.565 . TORA TORA MARCENARIA DECORAÇÕES LTDA 46219.014591/2014-51 200.321.676 . WJ DE CASTRO HADDAD LANCHONETE 46219.001706/2019-52 201.326.795 SERGIO AOKI EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ADHER MINERACAO LTDA. 10.176.677.0001-39 46017.003244/2019-84 . ADHER INDUSTRIA LTDA 10.187.491.0001-85 46017.003228/2019-91 . ALIADA TECNOLOGIA EIRELI 10.504.729.0001-59 46474.000767/2019-81 . METALÚRGICA OSAN LTDA 43.409.895.0001-25 46219.020038/2019-62 . MASSAO DROGARIAS LTDA 06.123.490.0002-80 46736.001441/2019-43 . OSM DOCUMENT MANAGEMENT LTDA 06.099.851.0001-10 46255.002155/2019-16 . OSATO ALIMENTOS S/A 61.270.799.0001-20 46255.000590/2019-06 . PAULICRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 00.449.639.0001-59 46266.003732/2019-50 . PLASTICOS R & Z LTDA 12.783.158.0001-64 46255.003299/2019-81 . RKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 54.774.682.0001-19 46219.018004/2019-16 . RG3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 01.584.982.0001-79 46219.018494/2019-42 . RIO VERDE IND E COM DE ARTEF PLAST E METAIS LTDA 00.128.606.0001-07 46266.003727/2019-47 . SHUTTLE LOGISTICA LTDA 07.477.936.0001-57 46017.002604/2019-21 . SHERUT CLEAN SERVIÇOS E COMERCIO LT DA 05.580.558.0001-07 14185.000031/2020-14 . TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 76.521.970.0001-02 46017.002614/2019-66 . TRANSPORTE COLETIVO PAULISTANO LT DA 04.913.875.0001-35 46017.002791/2019-42 . FAVERO MARANHAO SOCIEDADE DE A DV O G A D O S 66.052.549.0001-38 46219.016364/2019-75 . VIACAO IZAURA LTDA 67.451.542.0001-51 46017.002795/2019-21 . VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP 69.278.877.0005-79 46017.002799/2019-17 . DISOTAX COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA 08.883.703.0001-17 46219.025735/2019-18 . CINCOM SYSTEMS PARA COMPUTADORES LT DA 43.637.057.0001-09 46219.011334/2019-72 . CENTER PARE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS LTDA 08.219.520.0001-00 46219.002371/2019-90 . RC SERVICOS DE SEGURANCA SAO PAULO LT DA 17.222.117.0001-12 46266.001727/2019-11 . J. M. SILVA FILHO 00.125.966.0001-55 46736.001414/2019-71 SERGIO AOKI EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/ N FG C s / N R FC s , emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo