DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TERRA NOVA DISTRIBUIDORA DE TINTAS E FERRAGENS LTDA, 33.770.485/0001-51, CRGPP00030332021, 16/06/2021; CRGPP00030422021, 16/06/2021; CRGPP00030512021, 16/06/2021; CRGPP00030522021, 16/06/2021; CRGPP00031302021, 16/06/2021; CRGPP00031312021, 16/06/2021; CRGPP00031322021, 16/06/2021; NJT TRANSPORTADORA LTDA, 06.347.027/0001-31, CRGPP00032232021, 05/07/2021; CRGPP00032242021, 05/07/2021; CRGPP00032252021, 05/07/2021; CRGPP00032262021, 05/07/2021; CRGPP00032272021, 05/07/2021; CRGPP00032282021, 05/07/2021; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, CRGPP00035582021, 14/07/2021; CRGPP00035622021, 14/07/2021; CRGPP00035662021, 14/07/2021; SANNY TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA EIRELI, 19.800.048/0001-02, CRGPP00030032022, 22/08/2022; CRGPP00030062022, 22/08/2022; CRGPP00030072022, 22/08/2022; CRGPP00030092022, 22/08/2022; CRGPP00030122022, 22/08/2022; ROBERTO EDUARDO COSTA COELHO, 077.352.406-19, CRGPP00029852021, 28/06/2021; JOSE DIOMEDES FILHO, 197.659.754-49, CRGPP00032402019, 22/05/2019; CRGPP00032472019, 22/05/2019; CRGPP00032452019, 22/05/2019; RINALDO JOSE DE LIMA, 896.931.324-91, CRGPP00032772019, 22/05/2019; CRGPP00032762019, 22/05/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6694/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00113852020, 04/07/2019; I-WAP COMERCIO DE FERROSOS LTDA, 10.418.979/0001-76, FELVP00105812020, 25/06/2019; FELVP00107082020, 14/08/2019; TRANSPORTADORA SOUSA & SILVA LTDA, 29.550.267/0001-34, FELVP00111192020, 23/08/2019; PEDRAS DECORATIVAS SAO SEBASTIAO DE PADUA LTDA , 18.173.114/0001-07, FELVP00103452020, 26/08/2019; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE ITAPOA-SC COOTRANLOG., 10.729.194/0001-14, FELVP00098442020, 14/08/2019; BELLATON MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.233.111/0001-97, FELVP00098462020, 16/08/2019; MARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI, 12.834.210/0001-64, FELVP00106892020, 15/08/2019; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00105592020, 15/08/2019; GRAM AMERICA MARMORE E GRANITO DA AMERICA EIRELI, 39.798.632/0001-88, FELVP00097152020, 15/08/2019; FERTILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.201.378/0001-68, FELVP00106812020, 16/08/2019; BRAMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 02.640.288/0001-94, FELVP00112472020, 21/08/2019; CAMPOVITA TRAN S P O R T ES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELVP00101632020, 20/08/2019; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0004-70, FELVP00114592020, 20/08/2019; F.R.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA, 31.145.358/0001-36, FELVP00105282020, 20/08/2019; ACM STONE DO BRASIL EIRELI, 26.248.033/0001-49, FELVP00108802020, 22/08/2019; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00110622020, 22/08/2019; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0003-35, FELVP00106912020, 07/08/2019; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.904.656/0002-61, FELVP00107012020, 09/08/2019; TARC MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.609.582/0001- 82, FELVP00104372020, 09/08/2019; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELVP00096102020, 09/08/2019; CAED LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 09.487.999/0011-91, FELVP00099542020, 08/08/2019; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0009-35, FELVP00112062020, 14/08/2019; TIAGO OSEAS DA SILVA, 27.157.758/0001-94, FELVP00098222020, 14/08/2019; ROGLIO LOGISTICA LTDA, 06.001.620/0004-74, FELVP00097142020, 13/08/2019; ESTA P O S T ES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.110.319/0012-60, FELVP00105232020, 14/08/2019; MACIEL GRANITOS EIRELI, 17.226.545/0001-13, FELVP00099702020, 25/07/2019; RB TRANSPORTES EIRELI, 33.193.261/0001-24, FELVP00094412020, 01/08/2019; GMA - GRANITOS E MARMORES AGRIZZI LTDA, 35.965.714/0001-19, FELVP00095292020, 06/08/2019; FERREIRA CAMACHO & CIA LTDA, 19.391.169/0001-48, FELVP00112412021, 23/09/2020; RF METALURGICA LTDA, 01.745.573/0001-07, FELVP00113762021, 25/09/2020; R. L. MADEIRAS, 36.837.373/0001-69, FELVP00114432021, 27/09/2020; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, 73.410.326/0147-06, FELVP00114482021, 28/09/2020; MLM VITORIA TRANSPORTES EIRELI, 30.283.365/0001-31, FELVP00114882021, 22/09/2020; TRANS-LOG TRANSPORTES LIMITADA, 28.739.574/0001-03, FELVP00113042021, 22/09/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0002-69, FELVP00103022021, 01/09/2020; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, FELVP00108512021, 11/09/2020; BELKA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 23.476.825/0001-82, FELVP00109762020, 23/08/2019; AGRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.537.709/0001- 91, FELVP00105132021, 17/09/2020; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0004-56, FELVP00108022021, 17/09/2020; BULKY LOG TRANSPORTES LTDA, 32.705.849/0006-61, FELVP00108862021, 18/09/2020; CARGOMODAL TRANSPOR T ES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0007-76, FELVP00108002021, 20/09/2020; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0003-44, FELVP00113182021, 21/09/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0004-83, FELVP00115262021, 21/09/2020; OLIVIO TRANSPORTES EIRELI, 22.601.583/0002-20, FELVP00094132021, 03/07/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6695/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARAMORI COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, 02.226.779/0001-93, CRGRN00014152020, 27/10/2019; MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA., 07.505.916/0001-42, CRGRN00011282020, 06/12/2019; MARCELO FLECK, 736.604.340-00, CRGRN00009652020, 09/10/2019; AELSON F. LOSCH, 14.112.774/0001-19, CRGRN00005722020, 18/02/2020; TRANSALE LTDA, 04.436.569/0001-55, CRGRN00009172020, 04/03/2020; IGNACIO MARIO SPERANDIO, 117.043.577-72, CRGRN00034702020, 17/03/2020; CRGRN00034712020, 17/03/2020; HUGO SOUSA NOGUEIRA, 130.874.637-79, CRGRN00034212019, 08/04/2019; R.E.P.B. TRANSPORTADORA LTDA, 04.440.553/0001-16, CRGRN00017142019, 27/02/2019; EDILSON GOMES L I N H A R ES , 775.017.727-20, CRGRN00011502019, 11/02/2019; ADEMAR COMIOTTO JUNIOR, 017.748.550-70, CRGRN00014752019, 19/02/2019; LOURDES FLORIANO DA SILVA, 219.728.502-53, CRGRN00008672019, 03/02/2019; FADINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, 11.099.780/0001-95, CRGRN00021842017, 27/09/2017; JULIO CESAR NIK L ES , 974.567.308-06, CRGRN00034202020, 22/08/2019; PAINEIRAS LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA., 10.619.651/0008-94, CRGRN00008992017, 04/09/2017; CRGRN00009932017, 05/09/2017; CRGRN00010072017, 05/09/2017; CRGRN00010222017, 05/09/2017; CRGRN00010402017, 05/09/2017; CRGRN00010432017, 05/09/2017; ANDERSON ZIMMER - EIRELI - ME, 20.705.965/0001-97, CRGRN00013392017, 11/09/2017; ERNANDES SARMENTO SALGADO, 096.623.137-61, CRGRN00007572017, 31/08/2017; SEBAST I AO UMBERTO MACHADO - EPP, 03.622.699/0001-10, CRGRN00022222017, 27/09/2017; IZAIAS BENEDITO DA SILVA, 772.970.591-53, CRGRN00023102017, 28/09/2017; NATANAEL PADOIN, 417.364.949-53, CRGRN00024462018, 27/02/2018; DENISON MENDES RI B E I R O, 382.655.836-72, CRGRN00027922017, 20/10/2017; MOACIR DA SILVEIRA, 580.010.349-68, CRGRN00032992018, 08/03/2018; ARLEI WILNER, 091.836.549-09, CRGRN00010312019, 06/02/2019; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0006-34, CRGRN00004152021, 12/02/2021; CRGRN00004162021, 12/02/2021; CRGRN00004172021, 12/02/2021; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0012-08, CRGRN00004202021, 12/02/2021; CRGRN00004212021, 12/02/2021; CRGRN00004222021, 12/02/2021; CRGRN00004232021, 12/02/2021; CRGRN00004242021, 12/02/2021; SOLLO MANUTENCOES & EMPREENDIMENTOS EIRELI, 10.467.838/0001-43, CRGRN00004442021, 16/10/2020; S.W.R. TRANSPORTES LTDA - ME, 08.175.122/0001-20, CRGRN00032182017, 02/11/2017; DTR TRANSPORTES EIRELI, 25.421.394/0001-82, CRGRN00007652020, 28/02/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6696/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6692/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RZ AGROPECUARIA LTDA, 88.912.456/0001-79, CRGRN00039322020, 13/02/2020; JULIO MAGEVSKI, 252.304.337-87, CRGRN00038412020, 02/09/2019; ORNAMENTAL GRANITOS LTDA, 05.071.533/0001-88, CRGRN00038662020, 11/09/2019; REALMAR TRANSPORTES - EIRELI, 32.432.601/0001-60, CRGRN00036342020, 12/01/2020; AMANDA RIBEIRO PEIXOTO, 148.644.747-37, CRGRN00036062020, 29/01/2020; PEDRO HENRIQUE FARIAS DA SILVA, 118.225.984-78, CRGRN00036152020, 01/10/2019; SALNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 08.318.280/0001-92, CRGRN00035872020, 10/02/2020; MASTER LOG LTDA, 28.092.065/0001-23, CRGRN00035022020, 25/01/2020; KT TRANSPORTES - EIRELI, 16.589.661/0001-34, CRGRN00035142020, 23/02/2020; VANDERLUCIO TOSE, 071.894.267-10, CRGRN00035242020, 04/06/2020; MAPORA INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 36.397.164/0001- 41, CRGRN00035282020, 14/02/2020; IGNACIO MARIO SPERANDIO, 117.043.577-72, CRGRN00034722020, 17/03/2020; CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, 28.639.056/0004-52, CRGRN00059682019, 15/05/2019; CRGRN00059972019, 15/05/2019; CRGRN00058022019, 14/05/2019; CRGRN00059282019, 15/05/2019; CRGRN00059332019, 15/05/2019; CRGRN00054292019, 12/05/2019; CRGRN00054532019, 12/05/2019; CRGRN00053742019, 11/05/2019; CRGRN00053892019, 11/05/2019; CRGRN00053912019, 11/05/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0552-19, CRGRN00058552019, 21/05/2019; CRGRN00059032019, 21/05/2019; SANTOS E KITZINGES LTDA, 24.700.413/0001-47, CRGRN00050002019, 30/04/2019; MARCONSINI POLIMENTOS EIRELI, 13.664.795/0001-84, CRGRN00050512019, 04/05/2019; RE COMERCIO ALIMENTICIO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI, 11.304.594/0001-40, CRGRN00048882019, 01/05/2019; HATOS LIMA SI M O ES , 149.846.597-85, CRGRN00047322019, 29/04/2019; FIORAVANTE GOMES DA SILVA NETO, 243.256.439-15, CRGRN00047112019, 29/04/2019; HEBER JAILSON DE JESUS OLIVEIRA , 986.375.840-04, CRGRN00042482019, 19/04/2019; T. V. DA SILVA TRANSPORTES, 19.167.407/0001-36, CRGRN00043162019, 22/04/2019; PARZZIANELLO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 78.636.552/0001-88, CRGRN00037332019, 11/04/2019; CRGRN00037342019, 11/04/2019; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, CRGRN00035082020, 26/02/2020; MARCUS VINICIUS REIS RAMOS, 045.519.675-30, CRGRN00046052017, 30/11/2017; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, 396.445.457-53, CRGRN00035852018, 09/03/2018; CARLOS JOSE FREITAS DA SILVA, 085.829.287-42, CRGRN00038702018, 12/03/2018; OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUM ES LTDA, 15.056.151/0001-39, CRGRN00046642018, 23/03/2018; JOSE EDGAR BUSAT T O, 032.517.869-03, CRGRN00045732017, 30/11/2017; ANTONIO CARLOS VALANDRO, 620.918.327-15, CRGRN00057572018, 10/04/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração