DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6609/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV00906842023, 606-82; ISM9626, FRMEV00919202023, 606-82; IZD5F69, FRMEV00928602023, 606-82; FCB6J40, FRMEV00939492023, 606-82; 92.315.332/0001-83, JAW8H92, FRMEV00909072023, 606-82; 28.947.972/0001-07, IPV9H18, FRMEV00912232023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBN1760, FRMEV00929832023, 606-82; 01.000.289/0001-01, BYA3F34, FRMEV00931232023, 606-82; 87.612.834/0001-36, JBE1C72, FRMEV00948822023, 606-82; 81.818.502/0001-26, RYO3H84, FRMEV00951962023, 606-82; 03.512.533/0001-40, IHN6260, FRMEV00952882023, 606-82; IHN6260, FRMEV00953342023, 606-82; 31.098.287/0001-68, RMO0H94, FRMEV00959582023, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCL6310, FRMEV00959772023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV00963112023, 606-82; RXO5A04, FRMEV00963852023, 606-82; 44.134.402/0001-54, JCE2G95, FRMEV00965272023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV00987002023, 606-82; RTO8C98, FRMEV00989122023, 606-82; RTO8C94, FRMEV00987652023, 606-82; RTO8D06, FRMEV01000792023, 606-82; 10.792.714/0001-33, RXY8B14, FRMEV00989782023, 606-82; 78.362.118/0001-57, RXZ9F79, FRMEV00991172023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00989802023, 606-82; IND8062, FRMEV00981612023, 606-82; 23.830.823/0001-40, GKR1281, FRMEV00992422023, 606-82; 30.477.256/0001-55, RRX5J85, FRMEV00990382023, 606-82; 05.567.162/0001-20, RLK7C63, FRMEV00986102023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F92, FRMEV00993342023, 606-82; JBK9E14, FRMEV00982382023, 606-82; JBL2E61, FRMEV00999622023, 606-82; 32.237.057/0001-03, OZP8D30, FRMEV00989062023, 606-82; 87.612.800/0001-41, JBA7C60, FRMEV00980292023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBZ8C75, FRMEV00987832023, 606-82; JAJ9B94, FRMEV00987432023, 606-82; 27.383.200/0001-27, MIX3H60, FRMEV00991322023, 606-82; 07.225.160/0001-88, JDA4F80, FRMEV00994912023, 606-82; 03.083.916/0006-55, RYC5A04, FRMEV01001942023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6623/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.486.052/0001-55, FPI5E68, FRMEV01003142023, 606-82; 24.915.446/0001- 04, PPT4F05, FRMEV00996752023, 606-82; 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV01007182023, 606-82; 39.339.852/0001-43, AXH9F00, FRMEV01007302023, 606- 82; 01.179.445/0001-43, FOM7G26, FRMEV00978542023, 606-82; 31.470.147/0001-79, BDO9H15, FRMEV00786182023, 606-82; 17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV00918032023, 606-82; 02.316.215/0001-41, ICJ4888, FRMEV00974022023, 606- 82; ICJ4888, FRMEV00974032023, 606-82; 09.131.653/0001-84, OZU2391, FRMEV01011432023, 606-82; 08.255.641/0001-07, AZA5270, FRMEV01013702023, 606- 82; 80.738.016/0001-35, CVN2F87, FRMEV01013542023, 606-82; 11.414.555/0001-04, GEG2925, FRMEV01013142023, 606-82; 12.919.174/0001-31, GMU1F16, FRMEV01013942023, 606-82; 26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV01014942023, 606- 82; 07.570.829/0001-79, PRS1A26, FRMEV01015172023, 606-82; 28.416.957/0001-32, HFD4A01, FRMEV01016932023, 606-82; 32.888.448/0001-80, QMO3D08, FRMEV01021422023, 606-82; 21.863.280/0001-31, RAF0B43, FRMEV00989302023, 606- 82; 03.893.424/0001-10, QJP4B57, FRMEV00981162023, 606-82; 42.371.056/0001-00, ICR4881, FRMEV01000042023, 606-82; 086.255.749-63, RAJ3598, FRMEV01000572023, 606-82; 42.655.393/0001-11, MFZ0D63, FRMEV01000642023, 606-82; 09.255.194/0001- 40, FSQ2H02, FRMEV01001762023, 606-82; 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV01004342023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RLP6H68, FRMEV01005482023, 606- 82; RYP0C12, FRMEV01006222023, 606-82; RXT1F42, FRMEV01006542023, 606-82; RLL9G79, FRMEV01022462023, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV01006922023, 606-82; MBD8C10, FRMEV01018322023, 606-82; 695.916.791-49, FVA6B76, FRMEV01008632023, 606-82; 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV01010842023, 606-82; 13.329.672/0001-97, AZB4E38, FRMEV01017722023, 606- 82; 18.594.208/0003-03, QQV5507, FRMEV01022852023, 606-82; 06.208.105/0011-99, GHN5D84, FRMEV01024252023, 606-82; 05.412.821/0001-59, OPK1827, FRMEV01024462023, 606-82; 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV01026792023, 606- 82; 03.933.842/0001-94, SEF1G08, FRMEV01028862023, 606-82; 15.916.051/0001-35, IMB0735, FRMEV01028212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6637/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.150.391/0010-61, JBC8H99, EPSMA00674402023, 683-11; 07.526.557/0015- 05, SFW9J96, EPSMA00675912023, 683-12; 45.070.190/0005-85, MVY2C20, EPSMA00676122023, 683-12; MMA0C93, EPSMA00678672023, 683-13; 09.130.938/0001- 09, SDR2E32, EPSMA00676172023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJC5B56, EPSMA00665282023, 683-11; RJO5B97, EPSMA00666992023, 683-11; RKI5C14, EPSMA00667072023, 683-11; RIU4H40, EPSMA00667372023, 683-13; RJO5B97, EPSMA00669282023, 683-11; RKI5C12, EPSMA00672632023, 683-13; 19.900.000/0017-33, GJG9262, EPSMA00677002023, 683-12; 13.987.350/0002-16, BCA7G68, EPSMA00677172023, 683-11; 97.837.181/0019-76, IWB5I31, EPSMA00677322023, 683-12; 95.597.647/0001-59, JBA9E68, EPSMA00677472023, 683-12; 01.838.723/0224-49, QJS3587, EPSMA00678262023, 683-12; 37.746.371/0001-27, GDK9I86, EPSMA00680062023, 683-11; 96.551.445/0001-39, MDB0E77, EPSMA00634292023, 683-13; 01.597.589/0002-09, FZH4G62, EPSMA00643502023, 683-12; 76.013.440/0001-45, POM6C82, EPSMA00652642023, 683-12; 47.946.848/0001-71, MXE2D31, EPSMA00655212023, 683-11; 12.920.137/0001-43, CUD4B06, EPSMA00656732023, 683-13; 60.498.706/0134-88, QQG6209, EPSMA00658522023, 683-12; NUB5I98, EPSMA00674302023, 683-12; 05.233.521/0014-27, SEJ2F22, EPSMA00659452023, 683-11; 02.003.402/0064-59, OOM8804, EPSMA00665272023, 683-12; 02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00665372023, 683-11; 05.444.083/0001-21, AVR5117, EPSMA00666892023, 683-12; 17.110.692/0001-23, SFS4G54, EPSMA00666922023, 683-12; LRE7644, EPSMA00678932023, 683-12; 18.373.948/0001-58, RYN3A44, EPSMA00667052023, 683-12; 080.058.537-26, APQ8A66, EPSMA00667092023, 683-11; 76.630.573/0026-19, ACS3B95, EPSMA00667132023, 683-13; 01.257.995/0022-68, DPC6I38, EPSMA00667602023, 683-13; JBD0C68, EPSMA00673642023, 683-11; 62.258.884/0122-23, IOV5985, EPSMA00668022023, 683-11; 02.384.871/0001-81, IYX2D73, EPSMA00668152023, 683-13; 04.551.368/0001-07, NYC0471, EPSMA00668622023, 683-11; 85.242.717/0001-00, QIY8H44, EPSMA00670092023, 683-13; 05.975.111/0003-07, GJW1I97, EPSMA00670992023, 683-12; FRT9J81, EPSMA00671012023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBB7J52, EPSMA00670782023, 683-12; RBB5J05, EPSMA00675142023, 683-12; QRM6H86, EPSMA00677452023, 683-12; RQR1D14, EPSMA00678432023, 683-12; RBB5J05, EPSMA00678882023, 683-12; SFQ6A47, EPSMA00679682023, 683-12; 01.125.797/0007-01, NYY2C02, EPSMA00673462023, 683-11; 07.969.576/0001-00, REA6G49, EPSMA00673932023, 683-13; 17.163.084/0001-87, FDB0F12, EPSMA00674782023, 683-11; 07.526.557/0006-14, JBA3C06, EPSMA00676282023, 683-12; 73.801.862/0001-97, BBX3513, EPSMA00608112023, 683-13; 61.327.904/0041-08, RXP3E17, EPSMA00678082023, 683-12; 06.980.064/0173-10, KXA8G22, EPSMA00678132023, 683-11; 33.042.730/0028-24, IYU5704, EPSMA00678252023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RDT9C36, EPSMA00678992023, 683-12; 07.526.557/0044-40, PPB4D75, EPSMA00680292023, 683-12; 03.327.988/0001-96, SEK0H69, EPSMA00680482023, 683-12; 10.440.981/0001-41, QIQ7F67, EPSMA00680692023, 683-13; 90.993.148/0004-00, ISD2390, EPSMA00680952023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6602/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;