DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3.688 Designar VALTEIR LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 109912, para atuar como Preposto do Titular e praticar todos os atos indispensáveis ao interesse do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, junto à Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda. Nº 3.689 Designar VALTEIR LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 109912, para, na forma da legislação, normas e regulamentos pertinentes, exercer o encargo de Contador Responsável do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve: Nº 3.624 Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ESTEVAO JOSE MARCHESINI FONSECA, Matrícula SIAPE nº 0686698, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com lotação na CR-Lagoa Santa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 431542, do referido cargo. Nº 3.625 Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NOEL DONIZETTI MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0684301, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com lotação no CEPTA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 430135, do referido cargo. Nº 3.626 Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA HELENA SANTESSO TEIXEIRA DE MENDONCA, Matrícula SIAPE nº 1423062, ocupante do cargo de Analista Ambiental, com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, §6º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 763340, do referido cargo. Nº 3.628 Art.1º - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALT SILVA SOBRINHO, Matrícula SIAPE nº 0021960, ocupante do cargo de Analista Ambiental, com lotação na APA Piaçabuçú, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 425767, do referido cargo. Nº 3.629 Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CLAUDINA SOARES LOPES, Matrícula SIAPE nº 1125719, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação na DIVOL, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 742471, do referido cargo. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia de 30 de outubro de 2023, referente aos afastamentos do País de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá e Hemeline Lucia Camata Soares, publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 31 de outubro de 2023, Seção 2, página 47, onde se lê: "...PERÍODO: 31/10/2023 a 04/11/2023...", leia-se: "...PERÍODO: 31/10/2023 a 02/11/2023...". SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/SPOA/SE/MME Nº 47-P, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.000857/2023-08, resolve: Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria do Médico, LUIZ CLAUDIO FONTENELE GONCALVES, matrícula SIAPE nº 0452215, concedida pela PORTARIA Nº 12- P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 17 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, para o art. 4º, § 6º inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, 2§, inciso I da E. C. nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO PORTARIA CGGP/SPOA/SE/MME Nº 49-P, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º , § 1º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, acrescida da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.003800/2023-52, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, ELZIMAR SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0452264, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério. Art.2º Declarar vago o cargo acima referido. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO PORTARIA CGGP/SPOA/SE/MME Nº 50-P, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 6º inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, 2§, inciso I da E. C. nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.003952/2023-55, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a CARLOS ROBERTO NOVAIS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0455044, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério. Art.2º Declarar vago o cargo acima referido. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005678/2023-79, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Analista Administrativo Everton Luiz Antoni do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa, na Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005678/2023-79, resolve: Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Vinícius Magela Venturini da Silva no Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 408, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005678/2023-79, resolve: Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria nº 312, de 28 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º:...................................................... I - Vinícius Magela Venturini da Silva, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto das Relações de Consumo e substituto do respectivo titular em caso de ausências ou afastamentos;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.006450/2021-34, resolve: Art. 1º Interromper, a contar de 1º de novembro de 2023, o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu concedido ao servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile por meio da Portaria nº 14, de 17 de janeiro de 2022, condicionado à obtenção do grau que justificou o afastamento até 31 de julho de 2025 e ao exercício de suas atribuições pelo mesmo período do afastamento, conforme previsão dos parágrafos 4º, 5º e 6º do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Gabriel Nasser Doyle de Doile. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE: Participação em Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 1º/11/2023 a 15/1/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Incisos IV e VIII do Art. 12. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 292, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202867/2023-10, resolve: Nomear GIOVANNA PINTO LEMOS DA SILVA para exercer o cargo de Assessora Técnica, Código CCE 2.10, da Assessoria Internacional deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES