DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110100062 62 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000551/2023-47, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor AUGUSTO CESAR FADEL, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Datathon 2023 da ONU e do Festival de Dados para o Desenvolvimento, promovidos pela ONU, que serão realizados em Montevidéu e Punta Del Este, no Uruguai, no período de 03/11/2023 a 10/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MÁRCIO POCHMANN DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000549/2023-78, resolve: Autorizar o afastamento do país de Aline Visconti Rodrigues, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do IV Encontro do Grupo de Trabalho do UNCTAD sobre Comércio Digital e Estatísticas de Economia Digital, promovido pela ONU, que será realizado em Genebra, Suíça, no período de 28/11/2023 a 02/12/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Nº 409 Conceder aposentadoria ao servidor ELOIZIO RODRIGUES FORTINI, matrícula nº 765233, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03603.000083/2023-31). Nº 410 Conceder aposentadoria ao servidor FERNANDO BIZZOTTO, matrícula nº 1339855, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03625.000275/2023-99). Nº 411 Conceder aposentadoria à servidora JULIA CELIA MERCEDES STRAUCH, matrícula nº 6767173, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03607.000118/2023-00). Nº 412 Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor LUIS GONCALVES LONGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1784565, ocupante do cargo efetivo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe D, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos proporcionais a 13/35 (treze, trinta e cinco avos), de acordo com o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/03, amparado pelo Art. 3º da EC 103/19. Código 049020. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000207/2023-78). Nº 413 Conceder aposentadoria ao servidor MARLON VIEIRA SANTIAGO, matrícula nº 1577335, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03652.000897/2023-90). Nº 414 Conceder aposentadoria ao servidor SOSTONO ALVES DA SILVA, matrícula nº 769793, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03621.000356/2023-29). Nº 415 Conceder aposentadoria à servidora ZULEIDE ARCOVERDE DE MELO, matrícula nº 50855, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03624.000213/2023-97). STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE Coordenadora de Recursos Humanos Substituta R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação das portarias de pensão de 09/10/2023, publicadas nas páginas 53 e 54, Seção 2, do D.O.U. n° 194 de 10/10/2023, onde se lê: "O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS", leia-se "A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA", e onde se lê: "BRUNO TARANTO MALHEIROS", leia-se "STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE". Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 13.006, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do Art. 1º da Portaria nº 1887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio-BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, no âmbito da Representação Regional Rio de Janeiro - RRRJ, Unidade Gestora 113216, Gestão 20214, da seguinte forma: I - JOSÉ HÉLDER DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1500108, na qualidade de Ordenador de Despesas; II - SILVIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 440428, na qualidade de Ordenadora de Despesas Substituto; III - ANDRÉA VIEIRA FERNANDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1644938, na qualidade de Gestora Financeira; e IV - LAURA VARELLA TEIXEIRA, matricula SIAPE nº 1580894, na qualidade de Gestor Financeiro Substituto, Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 5725/SAF, de 19 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2021, Seção2 , página 35. Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 228/SAF, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.009684/2023-01, resolve: Art. 1º Nomear o servidor EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1271979, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Infraestrutura, código CCT-V, na Secretaria de Tecnologia e Gestão da Informação (SGTI/SGE), ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 229/SAF, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.009684/2023-01, consoante deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 544, realizada em 26 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear BRUNO XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3145678, pertencente ao quadro de pessoal da EBSERH, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV, na Coordenadoria de Compras (CCO/GLC), ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 231/SAF, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.018618/2023-14, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora TATIANE MARTINS DA SILVA BOHNERT, matrícula SIAPE nº 1425814, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Relações Internacionais, código CCT-IV. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 232/SAF, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.018618/2023-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora TATIANE MARTINS DA SILVA BOHNERT, matrícula SIAPE nº 1425814, do encargo de substituta do titular da Assessoria de Relações Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 64, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00409.430151/2021-39, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA, matrícula nº 11340-64 pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY