DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110100066 66 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de 26/10/2023, do Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27/10/2023, seção 2, p. 48, onde se lê: "Nomear, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, WOLNEY COELHO ANTUNES, agente administrativo do Ministério da Relações Exteriores, classe E, padrão III, Siape nº 1801359, para exercer a função de vice-cônsul no vice- consulado do Brasil em Salto do Guaira, a partir da data de publicação desta Portaria.", leia-se: "Nomear, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, WOLNEY COELHO ANTUNES, agente administrativo do Ministério da Relações Exteriores, classe E, padrão III, Siape nº 0879010, para exercer a função de vice-cônsul no consulado do Brasil em Salto do Guaíra, a partir da data de publicação desta Portaria.". SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.468, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ UMBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0459923, matrícula SIAPECAD nº 674253, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.695, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear VIVIAN SIQUEIRA SANTOS GONÇALVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, CCE 1.13, código nº 32.0048, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 1.809, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar DEBORA SPALDING VERDI, matrícula no SIAPE nº 2047856, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Regulação Assistencial, FCE 1.13, código 24.0107, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função JOÃO MARCELO BARRETO SILVA. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.810, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar DEBORA SPALDING VERDI, matrícula no Siape nº 2047856, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.05, código 24.0044, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.811, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear PAMELA CRISTINA GASPAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, CCE 1.13, código 32.0054, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.812, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Nomear CAROLINE MARTINS JOSE DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 2781351, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, código 32.0070, da Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.813, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar SHIRLENE MALVEIRA AZEVEDO, matrícula no SIAPE nº 1084277, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0040, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.814, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar VANESSA SILVA FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 1748114, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código nº 24.0467, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função SHIRLEI RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar RAFAELA BEATRIZ MOREIRA BATISTA BRUNALE, matrícula no Siape nº 2131082, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Temas Multilaterais em Saúde, FCE 1.07, código 06.0004, da Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.817, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula no SIAPE nº 1634649, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde, FCE 1.07, código 06.0008, da Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA GM/MS Nº 1.818, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.262, de 10 de julho de 2023, que designou os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º.......................................................................................................... I - ............................................................................................................... ....................................................................................................................... f) ............................................................................................................ 2. Primeira Suplente: Grace Fátima Souza Rosa; ........................................................................................................." (NR) "Art.2º.......................................................................................................... I - ............................................................................................................... ....................................................................................................................... f) ............................................................................................................ 2. Primeira Suplente: Grace Fátima Souza Rosa; ............................................................................................................." (NR) "Art.3º . ........................................................................................................ .................................................................................................................. ....................................................................................................................... f) .................................................................................................................. 2. Primeira Suplente: Grace Fátima Souza Rosa; ............................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.819, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído, no Centro Cultural do Ministério da Saúde - CCMS, o Memorial da Pandemia de Covid-19, espaço destinado à memória e reflexão sobre causas, consequências, enfrentamento e superação desse grave acontecimento, na perspectiva de se estabelecer novos parâmetros e protocolos científicos de atuação do Estado brasileiro em situações de risco sanitário similar. § 1º O Memorial soma-se a um conjunto de outras iniciativas de preservação da memória sobre o tema em desenvolvimento no âmbito de outros poderes da República e da sociedade civil organizada. § 2º O espaço deverá ter caráter educativo e de transmissão de conhecimento no campo da saúde, contemplando múltiplos olhares e perspectivas e assegurando interdisciplinaridade no tratamento do tema entre diferentes órgãos governamentais e instituições. Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Comissão para elaboração de projeto e consequente implantação do Memorial da Pandemia de Covid-19 a ser instalado no espaço físico do CCMS, localizado no Rio de Janeiro. Art. 3º Para o alcance de sua finalidade, compete à Comissão: I - conceber e propor o projeto do Memorial, tanto no que diz respeito à estrutura física quanto às instalações, os equipamentos e os recursos necessários; II - conceber uma política nacional de preservação da memória da Pandemia de Covid-19; III - acompanhar a instalação e elaborar desenho de atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Memorial, indicando potenciais parceiros; e IV - definir a forma de trabalho, com a prerrogativa de convidar colaboradores de diferentes áreas do Ministério da Saúde e de outros órgãos ou pessoas externas que poderão contribuir com o projeto. Art. 4º A comissão será composta por representantes do Ministério da Saúde, a seguir relacionados: I - Yole Maria de Mendonça, Assessora Especial da Ministra; II - Maria Inês Rodrigues Fernandes, Assessora Especial da Ministra; III - Eva Patrícia Alvares Lopes, Coordenadora-Geral de Documentação e Informação; e IV - Fabíola Andreza Simoni Santos, Assessora Técnica Especializada, do Centro Cultural do Ministério da Saúde. § 1º Cada membro da Comissão terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. § 2º Serão convidados a participar da Comissão, com direito a voto, dois representantes do Ministério da Cultura, a serem indicados pelo titular do órgão que representa. § 3º A coordenação da Comissão será exercida por Yole Maria de Mendonça, Assessora Especial da Ministra