DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 7º As reuniões da comissão deverão ser realizadas em Brasília/DF ou em local a ser definido por decisão da Coordenadora, podendo os membros que se encontrem em outros entes federativos participar por intermédio de videoconferência. Art. 8º A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 56, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCOS SOARES DA SILVA, matrícula 0518202, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSMAC, com fundamento no artigo 4º §6º, Inciso II da EC 103/2019. (Processo n. º 25011.000116/2023-45). Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor. MARIO JOSE COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 163, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 518015, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000622/2023-25) DENYS DANTAS DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 229, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000846/2022-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Valbernai de Araújo França, filho invalido de Aurélio Altino de França, matrícula SIAPE nº 1076112, cargo de Agente Administrativo, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 06/09/1989. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 415 SEGEP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Acatar o pedido de renúncia da aposentadoria da servidora VERA MARIA SILVA DE MENEZES, matricula SIAPE 0535220, do cargo de Agente Administrativo, concedida através da Portaria/NE/BA/MS nº 254, de 29/08/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05/09/2003, seção 2, página 28, em conformidade com o Art. 37, § 10 da Constituição Federal/88, incluído pela EC nº 20/1998. (Processo nº 25021.000733/2023-21). PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 112, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANTONIO OLIVIO SIMONATO, matrícula SIAPE 0500489, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus. (Processo 25002.001151/2023-91). PATRICIA A. CAZUCA FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 136, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor JOSE CARLOS DE CAMPOS FILHO, matricula 0503680, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal 49010 com base na EC 103 3º EC 47 3º, acrescidos de 22% (vinte e dois) de adicional por tempo de serviço, GDPGPE e GAC E N . II - Declaro vago o cargo referido no item I. Processo sei 25007.000325/2023-58 LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 472 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora OLGA RODRIGUES DINIZ, matrícula SIAPE nº 0752945, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000480/2023-12. Nº 474 - I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ELIAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0556609, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000530/2023-53. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 478, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO REBELO, matrícula SIAPE nº 0482820, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000340/2023-36. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 506, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALVARO ROBERTO DOMINGUES, SIAPE 0506213, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, I §8º, e proventos calculados com base na última remuneração. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000865/2022-91. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 514 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA GLÓRIA DE NOVAES E SILVA na qualidade de cônjuge do ex-servidor DERLY SILVA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559448, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 17/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/08/2023. Processo nº 25003.001611/2023-71.