DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV - Designar para função de confiança: DANIELE AZEVEDO QUIXABA BOTELHO, matrícula S055993, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane Cunha Rodrigues; BIBIANA CAROLLO BORTOLUZZI SCHMIDT, matrícula S064046, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Daniele Azevedo Quixaba Botelho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 542, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 465 de 13 de setembro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 24.578/2023, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, em 26 de outubro de 2023, o Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no mesmo Gabinete, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 543, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 158 de 24 de março de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 034725/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a partir de 7 de novembro de 2023, a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 544, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 507 de 24 de outubro de 2022, bem como o que consta no Processo STJ n. 32.605/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Leonardo Issa Halah, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano, a contar de 16 de novembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 632, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009221/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUIZ GONZAGA DE SOUSA, código 13546, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 633, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: - NATHALYA INGRYD DA SILVA COUTINHO em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Antonio Edilson Rodrigues Veras; - FERNANDO BARROS em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Marcelo Fontoura Souto Maior; - EDSON ARISTIDES DE ARAUJO LOPES em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Conceição de Maria da Silva Brahuna; - PAULO VICTOR DE GODOI LOPES em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Paulo Sergio Costa Mendes Cateb; - BRUNA RODRIGUES MACHADO CARVALHO em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Denise Maria de Bittencourt Solano; - LEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Marcos Jose Pereira; - ESLEN DE SOUZA ARAUJO em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Sisley de Matos Reis; - ANNA CLARA FENOLL COELHO em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vaneska Tedeschi Piva Telli; - LETICIA MARIA NECO BESSA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vanessa de Lima Pierobon; - GERMANA DANTAS CAMPOS PINTO em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vanessa Rabelo Correa Duarte Ribeiro; - BRUNA VIEIRA DE MIRANDA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vivianne Oliveira de Andrade; - JANILTON ALMEIDA PEIXOTO JUNIOR, lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ana Karenina Ribeiro de Almeida; - SAMYLLE DAYSE SANTOS SILVA LIMA, lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Stefany Viguini Ferreira; - BRUNO DE OLIVEIRA FELIX, lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Thiago Moises Elmiro Freitas; - JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS, lista de candidatos com deficiência, em caráter sub judice, em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Marcus Vieira Silva. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.226, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3434069, contido nos autos dos Processos nº 000518/23-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o contido nos Atos nº 3851/2022 (2828767) e nº 3998/2023 (3107369), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RAQUEL MENDONCA GOUVEA , matrícula 7277, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WALACE DE ABREU VIEIRA, matrícula 1280, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de RAQUEL MENDONCA GOUVEA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.227, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3425953, contido nos autos dos Processos nº 000362/23-16.313, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o contido nos Atos nº 3851/2022 (2828767) e nº 3998/2023 (3107369), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MICHELLE KÜHN FORNARI, matrícula 8744, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CARLOS EDUARDO CAN A L L ES BONATTO, matrícula 8023, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MICHELLE KÜHN FORNARI, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.846, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0007997-98.2023.4.01.8007, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem de esforço concentrado na Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, sem prejuízo nas lotações de origem: 1. Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, lotado na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, nos períodos de 6 a 18/11; 2. Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, no período de 6 a 14/11 e de 6 a 15/12/2023; 3. Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, lotado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 6 a 11/11/2023; 4. Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO, lotado na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária Goiás, no período de 6 a 11/11/2023; 5. Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, nos períodos de 13 a 18/11 e de 11 a 15/12/2023; 6. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, no período de 20/11 a 2/12/2023; 7. Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, no período de 20 a 25/11/2023; 8. Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, no período de 27/11 a 9/12/2023; 9. Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES, lotado na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, no período de 4 a 9/12/2023; e 10. Juiz Federal Substituto ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO, lotado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 13 a 25/11/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.848, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0052220-94.2022.4.01.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 16/2023 (17267332), publicado no DOU 2 de 12/1/2023, para que a convocação da Juíza Federal CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES para prestar auxílio à Vice-Presidência passe a ocorrer com prejuízo parcial da jurisdição na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.863, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0009622-73.2023.4.01.8006, resolve: AUTORIZAR o Juiz Federal Substituto FRANCISCO VALLE BRUM, sem prejuízo da jurisdição na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a participar da sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás no dia 9/11/2023, a fim de julgar os processos então sob sua relatoria incluídos em pauta. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO