DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CREMEC N° 130, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei n.° 3.268/1957 e o Decreto n.° 44.045/1958; CONSIDERANDO o teor do processo Nº SEI 23.6.000008780-0; CONSIDERANDO Parecer Nº SEI 134/2023 - CREMEC/DIR/DIREX/COJUR/ASSEJUR constante do Processo Nº SEI 23.6.000009090-9; resolve: Artigo 1º: Exonerar o Sr. PEDRO FREDERICO CRISOSTOMO MIRANDA, admitido conforme a Portaria CREMEC Nº 17/2018, nomeado para o cargo de livre provimento, publicada no DOU de 27 de junho de 2019, Seção 2, p.65. Artigo 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data da sua expedição.. Artigo 3º: Revogam-se as disposições contrárias. INÊS TAVARES VALE E MELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 155, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autarquia Federal criada pela Lei n.º 3268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, por intermédio de sua presidente, Dra. IRENE ABRAMOVICH, dentro dos poderes a ele conferidos pelo Regimento Interno do Cremesp; CONSIDERANDO o término de vigência das Portarias nº 87, de 18 de novembro de 2021, que designou os pregoeiros e equipes de apoios para os anos de 2021 e 2022; CONSIDERANDO a obrigação legal do Conselho em manter pregoeiros e equipes de apoios nomeadas, conforme § 2º, art. 16, do Decreto nº 10.024/2019; CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficientes e abrangentes os procedimentos de licitação; resolve: Art. 1º. Designar os funcionários do Cremesp abaixo nomeados para as funções de agentes de contratações (pregoeiros e equipes de apoio), com fulcro na Lei 14.133/2021; no Decreto nº 10.024/2019 e Lei nº 10.520/2002: 1) Leandro de Abreu Basilio 2) Anna Carolina Steavnev Braga Marques 3) Rodrigo Feitosa Duarte 4) Felipe Mendes Tavares Art. 2º. Os pregoeiros e as equipes de apoios atuarão mediante designação específica em cada processo licitatório, pela autoridade competente do Cremesp. Art. 3º. Esta Portaria vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, contado do dia 02 de novembro de 2023. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN8 N° 52, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e do disposto na Resolução CFN nº 356/2004, alterada pela Resolução CFN nº 460/2009 e Resolução 361/2005, resolve: Art. 1º - Revogar a Portaria CRN-8 Nº 11, de 13 de abril de 2023. Art. 2º - Nomear as conselheiras Thais Bordenowsky da Silva (efetiva), Lilian Mitsuko Tanikawa (efetiva) e Juliana Rodrigues Dias Guedes (efetiva) como membros da Comissão Permanente de Licitação. Art. 3º - Nomear as funcionárias JULISSE KLEMTZ WAGNER, HÉRICA REBELLO e THAIS NASCIMENTO VAZ como membros da Comissão Permanente de Licitação. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS PORTARIA N° 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Art. 1° - Exonerar o senhor Rosthan Oliveira Albuquerque Duarte, CPF 074.171.294-63, do Cargo de Assessor Nível -NS- VI, do quadro de servidores comissionados do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. CARLOS ALBERTO DE MACEDO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, no dia 30 de outubro de 2023, LIDIANE DOS SANTOS ELIAS DO CARMO, CPF n.º .193.698-, matrícula 278, do cargo de livre provimento de Coordenador de Fiscalização do Conselho Regional de Química - Terceira Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HARLEY MORAES MARTINS Editais e Avisos MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE Substituta Eventual DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Notificar o Senhor PEDRO AGLIBERTO RANGEL, CPF nº XXX.527.XXX-15 (filho e herdeiro do ex-pensionista NERI RANGEL, Matrícula SIAPE 05259282), conforme orientação que consta nos autos administrativo 25002.005696/2016-47, para no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação, para comparecer a sede da SE M S - ES , situada na Rua Moacir Strauch 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704/2705 ou ainda pelo e-mail [email protected], para tratar de assunto de interesse familiar junto a área de pagamento. "Art. 26, §4º, da Lei 9.784/91 "No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial" PATRICIA A. CAZUCA FERNANDES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 129, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, resolve: Tornar sem efeito o Edital CSMPT nº 128, de 27 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/10/2023, p. 88, referente ao Concurso de Promoção, pelo critério de merecimento, para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, por razões de conveniência e oportunidade. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA