DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Nº 71000.061820/2023-11 No Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2023, na Seção 1, página 51 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.630/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3185 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33306-9, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3185 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33305-0. Processo Nº 71000.053296/2020-61 No Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, na Seção 1, página 60 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.408/2020, ANEXO I, onde se lê: ados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1555 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46314-0, leia-se: ados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1555 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57268-3. Processo Nº 71000.076385/2022-48 No Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2022, na Seção 1, página 8 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.567/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8822-6, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69025-2. Processo Nº 71000.067673/2023-92 No Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, na Seção 1, página 19 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.626/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 1.986.484,26, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.011.356,65. Processo Nº 71000.065812/2023-43 No Diário Oficial da União nº 182, de 22 de setembro de 2023, na Seção 1, página 233 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.625/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 726.319,62, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 785.220,21. Processo Nº 71000.073134/2023-92 No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1, página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112966-X, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1082-0. Processo Nº 71000.073817/2023-40 No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1, página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Joinville UF: SP, leia- se: Cidade: Joinville UF: SC. Processo Nº 71000.074209/2023-52 No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1, página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1821 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8386-2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1821 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78386-2. Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 2ª SEÇÃO 4ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 202 de 24/10/2023, Seção 1, pág. 52, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: setembro de 2023, relativa ao processo nº: 12269.003506/2010-99; e outubro de 2023, relativa ao processo nº: 10875.720778/2020-55. 3ª SEÇÃO 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 1 - Processo nº: 10980.915793/2012-72 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10715.726728/2014-76 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.723006/2017-25 - Recorrente: ANDRE OLIVEIRA CAMPOS FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 4 - Processo nº: 11080.736960/2018-12 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.724042/2014-46 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.724053/2014-26 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 7 - Processo nº: 14090.720006/2013-72 - Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 14090.720005/2013-28 - Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 11128.002188/2010-91 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10909.720446/2013-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.730408/2013-31 - Recorrente: JOAO CRUZ NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 12466.722124/2011-12 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15771.724019/2013-14 - Recorrente: LANNER ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10909.721317/2013-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 12266.721468/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12266.724277/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da sessão não presencial utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10940.900001/2019-16 4 . 10 10940.900811/2020-06 11 e 12 . 14 10940.902952/2017-50 15 a 17