DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deliberações: Aprovação da Ata da 79a Reunião Ordinária; Aprovação da classificação das propostas do Edital nº 2/2023 - Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, conforme registro na Nota Informativa nº 1075/2023-MMA; Aprovação da classificação das propostas do Edital nº 1/2023 - Iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas e rurais, conforme registro na Nota Informativa nº 1074/2023-MMA. O resultado preliminar dos dois editais, com a lista de propostas classificadas, será publicado no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nos programas na Plataforma Transferegov. RODRIGO MARTINS VIEIRA Diretor do Departamento INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 3.018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Inhotim (processo nº 02070.002187/2021-11). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023: resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da RPPN Inhotim, localizada no município de Brumadinho, no esstado de Minas Gerais, constante do processo administrativo nº 02070.002187/2021-11. Parágrafo Único. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto nº 5.746, de 06 de abril de 2006. Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria nº 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da Estação Ecológica de Taiamã (SEI nº 16299731). IARA VASCO FERREIRA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 2.648/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Ribeiro Gonçalves I, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.PI.041904-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.012, de 30 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos- prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.649/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Ribeiro Gonçalves II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.PI.041905-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.013, de 30 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.650/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Ribeiro Gonçalves III, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.PI.041906-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.014, de 30 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos- prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.651/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Ribeiro Gonçalves IV, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.PI.041907-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.015, de 30 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos- prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.652/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Ribeiro Gonçalves VI, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.PI.041909-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.155, de 18 de agosto de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos- prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.653/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Ribeiro Gonçalves VII, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.PI.044295-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.156, de 18 de agosto de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos- prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.654/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Ribeiro Gonçalves VIII, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.PI.044296-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.157, de 18 de agosto de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos- prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.655/SNTEP/MME, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48340.002664/2023-83, resolve: Art. 1o Definir em 9,05 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH São Carlos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - (CEG) PCH.PH.SC.033762-5.01, de titularidade da empresa São Carlos Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.693.151/0001-78, localizada nos municípios de Lacerdópolis e Campos Novos, no estado de Santa Catarina. § 1º O montante de garantia física de energia da PCH São Carlos refere-se ao Ponto de Conexão da Usina.