DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110100113 113 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 4.121 - Processo nº 48500.002732/2022-43. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque I, CEG nº EOL.CV.PE.073523-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 36.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.122 - Processo nº 48500.002733/2022-98. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque II, CEG nº EOL.CV.PE.073524-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.123 - Processo nº 48500.002734/2022-32. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque III, CEG nº EOL.CV.PE.073525-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.124 - Processo nº 48500.002735/2022-87. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque IV, CEG nº EOL.CV.PE.073526-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.125 - Processo nº 48500.002736/2022-21. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque V, CEG nº EOL.CV.PE.073527-2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.126 - Processo nº 48500.002377/2022-11. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque VI, CEG nº EOL.CV.PE.073528-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.127 - Processo nº 48500.002737/2022-76. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque VII, CEG nº EOL.CV.PE.073529-9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.128 - Processo nº 48500.002738/2022-11. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque VIII, CEG nº EOL.CV.PE.073530-2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.129 - Processo nº 48500.002739/2022-65. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque IX, CEG nº EOL.CV.PE.073522-1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.130 - Processo nº 48500.002740/2022-90. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque X, CEG nº EOL.CV.PE.073531-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.131 - Processo nº 48500.002741/2022-34. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque XI, CEG nº EOL.CV.PE.073532-9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.132 - Processo nº 48500.002742/2022-89. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Buíque XII, CEG nº EOL.CV.PE.073533-7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.133, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005676/2022-07. Interessadas: São Pedro Transmissora de Energia S.A. - SPT, CNPJ/MF nº 18.707.010/0001-27; Energisa S.A., CNPJ/MF n° 00.864.214/0001-06; e Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF n° 32.655.445/0001-04. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R3 R4 e R5 relativo ao Relatório EPE-DEE-RE-012/2022, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.141, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.008287/2022-25. Interessadas: Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A, CNPJ/MF nº 10.772.867/0001-19; Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A - TAESA, CNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30; CYMI Construções e Participações S/A, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32; Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S/A - JMM, CNPJ/MF nº 21.728.083/0001-00; Transmissora Paraiso de Energia S/A - TPE, CNPJ/MF nº 26.796.739/0001-45; e Transmissora Caminho do Café S/A - TCC, CNPJ/MF nº 26.796.760/0001-40. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R2, R3 R4 e R5 relativos ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-148/2021, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.862, de 16 de outubro de 2023, publicado no DOU de 19/10/2023, seção 1, v.161, n. 199 p. 53, constante do Processo nº 48500.008592/2022-17, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca , onde se lê: "31 de março de 2023", leia-se "31 de março de 2025". GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 4.101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Processos no: Listados na íntegra do Despacho. Interessado: Dom Inocêncio Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar a alteração da Razão Social da empresa Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., para Dom Inocêncio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.694.692/0001-10. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de novembro de 2023. Nº 4.156 - Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos De São Ricardo 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B15. Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.157 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.158 - Processo nº: 48500.002700/2021-67. Interessados: Sol Do Piauí Geração De Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Sol do Piauí. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. Nº 4.159 - Processo nº: 48500.002769/2021-91. Interessados: Eólica Santo Agostinho 25 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 25. Unidades Geradoras: UG2 a UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 4.161, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de setembro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 4.150, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021 Período: 3º trimestre de 2023 e residuais. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente DESPACHO Nº 4.151, DE 31 OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: setembro de 2023 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 80/2023 Não conhece o recurso interposto(1837) 804.457/1977 - Interposto por Mineração Guidoni Ltda. Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 804.457/1977-VALE S.A.-Indefere o pedido de averbação de cessão de direitos de pesquisa e lavra feitos pela Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda., uma vez que não é detentora do direito minerário, bem como não há ainda decisão do vencedor do certame. Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 804.457/1977-VALE S.A.- DOU de 27/10/2023, que nega provimento aos recursos apresentados por Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda. e por Mineração Guidoni Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral