DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110100119 119 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 847, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.222760/2021-57, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0266-75, a operar a instalação de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, localizada a Avenida Fabor, s/nº, Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, 25.225-030 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 22:42:49,500; -43:15:59,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 31.595,00 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 800, de 23 de outubro de 2013, e a Autorização SDL-ANP nº 649, de 27 de julho de 2018. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 4201 13,46 12,90 925,00 IIIB Vertical Aéreo . 4202 10,60 10,50 925,00 IIIB Vertical Aéreo . 4205 4,78 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4206 6,74 10,50 375,00 IIIB Vertical Aéreo . 4207 4,78 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4208 4,78 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4209 6,74 10,50 375,00 IIIB Vertical Aéreo . 4210 4,78 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4211 4,78 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4214 5,78 7,56 200,00 IIIB Vertical Aéreo . 4215 5,78 7,56 200,00 IIIB Vertical Aéreo . 4218 7,62 12,06 565,00 IIIB Vertical Aéreo . 4219 9,63 12,06 880,00 IIIB Vertical Aéreo . 4220 9,63 12,06 880,00 IIIB Vertical Aéreo . 4264 6,74 10,50 375,00 IIIB Vertical Aéreo . 4266 6,74 10,50 375,00 IIIB Vertical Aéreo . 4275 6,74 10,50 375,00 IIIB Vertical Aéreo . 4277 4,85 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4278 4,85 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4279 4,85 10,50 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4284 4,85 10,5 190,00 IIIB Vertical Aéreo . 4285 6,74 10,5 375,00 IIIB Vertical Aéreo . 4290 7,71 7,56 355,00 IIIB Vertical Aéreo . 4291 7,71 7,56 355,00 IIIB Vertical Aéreo . 4293 7,71 7,56 355,00 IIIB Vertical Aéreo . 4295 7,71 7,56 355,00 IIIB Vertical Aéreo . 4296 9,63 12,06 880,00 IIIB Vertical Aéreo . 4297 11,20 12,00 1.100,00 IIIB Vertical Aéreo . 4298 12,64 12,35 1.550,00 IIIB Vertical Aéreo . 4299 13,49 13,86 1.980,00 IIIB Vertical Aéreo . 4300 12,64 12,35 1.550,00 IIIB Vertical Aéreo . 4301 13,49 13,86 1.980,00 IIIB Vertical Aéreo . 4302 12,64 12,35 1.550,00 IIIB Vertical Aéreo . 4303 12,64 12,35 1.550,00 IIIB Vertical Aéreo . 4304 12,64 12,35 1.550,00 IIIB Vertical Aéreo . 4305 12,64 12,35 1.550,00 IIIB Vertical Aéreo . 4306 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo . 4307 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo . 4308 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo . 4309 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo . 4310 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo . 4311 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo . 4312 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo . 4314 9,63 12,06 800,00 IIIB Vertical Aéreo JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 848, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo Nº 48610.232563/2023-16. resolve: Autorizar a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 159, de 21 de março de 2022. . CNPJ . 10.456.016/0001-67 . 10.456.016/0003-29 . 10.456.016/0006-21 . 10.456.016/0026-15 . 10.456.016/0028-87 . 10.456.016/0034-25 . 10.456.016/0036-97 . 10.456.016/0037-78 . 10.456.016/0038-59 . 10.456.016/0039-30 . 10.456.016/0048-20 . 10.456.016/0051-26 . 10.456.016/0053-98 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.310, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0244231 AUTO POSTO CAIAPOS LTDA 48.928.324/0001-10 48610.234176/2023-14 . PR/SE0244233 AUTO POSTO CEU 2 LTDA 51.030.248/0001-36 48610.230154/2023-77 . PR/GO0244232 AUTO POSTO REDE SOL LTDA 50.875.243/0001-41 48610.230815/2023-64 . PR/MG0244229 IB CHAVES POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 33.820.016/0001-08 48610.234018/2023-56 . PR/RS0244230 LAGUINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.298.311/0001-10 48610.234034/2023-49 . PR/RN0244228 POSTO EXPRESSO LTDA 50.219.749/0001-00 48610.234224/2023-66 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.311, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPR0424323 ANDRE DIONIZIO DA SILVA LTDA 44.203.733/0001-07 48610.234025/2023-58 . GLPPI0424335 AVANT PETROLEO SV LTDA 34.857.873/0001-37 48610.234156/2023-35 . G L P ES 0 4 2 4 3 1 2 CORUMBA POSTO DE COMBUSTIVEL LT DA 28.019.910/0001-35 48610.234144/2023-19 . GLPMT0424329 DANIEL CANUTO DE SOUZA LTDA 50.028.459/0001-71 48610.234153/2023-00 . GLPRS0424331 DE CARLI E DALLABRIDA LTDA 02.247.794/0003-80 48610.234012/2023-89 . GLPSP0424314 DISTRIBUIDORA DE GLP CEREJEIRA DE JUNDIAI LTDA. 43.471.789/0001-71 48610.234033/2023-02 . GLPTO0424353 DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA 04.329.828/0014-63 48610.234051/2023-86 . GLPTO0424350 DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA 04.329.828/0015-44 48610.234042/2023-95 . GLPCE0424346 DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA 08.817.650/0001-36 48610.234011/2023-34 . GLPSP0424348 FERNANDA PEDAO DA SILVA 24.727.717/0002-89 48610.222944/2023-89 . GLPMG0424306 FERREIRA COMERCIO DE AGUA GAS E CARVAO LTDA 08.674.742/0001-04 48610.234098/2023-40 . GLPPE0424319 FONSECA FERRAZ - COMERCIO DE GAS LT DA 45.820.064/0002-58 48610.233839/2023-75 . GLPRS0424316 INES WELTER LAMBRECHT 11.958.906/0001-30 48610.234035/2023-93 . GLPSC0424341 JHONATAN BRONSTRUP 22.569.247/0001-66 48610.233795/2023-83 . GLPTO0424321 JK DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 32.225.159/0002-81 48610.234014/2023-78 . GLPPA0424327 JM DO BRASIL LTDA 45.400.804/0001-16 48610.234029/2023-36 . GLPRJ0424308 KICOS REVENDEDOR DE GAS LTDA 50.392.750/0001-24 48610.234099/2023-94 . GLPPR0424337 LENON GAS LTDA 43.935.776/0001-06 48610.234023/2023-69 . GLPSE0424339 LIMA & SILVA COMBUSTIVEIS LTDA 15.368.182/0001-25 48610.234027/2023-47 . GLPSP0424355 LIQUIGAS ITAMARATI COMERCIO DE GAS E UTILIDADES DO LAR LTDA. 51.589.220/0001-33 48610.234074/2023-91 . GLPTO0424310 LUCAS LOPES DA SILVA 30.108.813/0001-60 48610.234113/2023-50 . GLPSP0424344 UNIAO AGUA E GAS JABOTICABAL LTDA 52.325.661/0001-90 48610.234007/2023-76 . GLPPR0424333 W F M FERRARI 28.049.943/0001-28 48610.234155/2023-91 . GLPGO0424325 Y G SILVA TRES AMORES GAS LTDA 49.874.768/0001-83 48610.234026/2023-01 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.312, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0424381 BETIM GAS CENTRAL LTDA 48.618.576/0001-43 48610.234016/2023-67 . GLPCE0424373 COMERCIO VAREJISTA DE GAS GUEDES LTDA 38.072.928/0003-16 48610.234210/2023-42 . GLPPE0424378 ERONICE S V DE MELO DISTRIBUIDORA DE GAS 40.906.291/0001-04 48610.233449/2023-03 . GLPPI0424387 FABIO JUNIOR CARVALHO DO NASCIMENTO 24.006.651/0001-57 48610.230833/2023-46 . GLPMG0424376 FORTES GAS IPIRANGA LTDA 51.624.244/0001-86 48610.234211/2023-97 . GLPSE0424385 LOLA GAS LTDA 35.630.103/0001-10 48610.227488/2023-63 . G L P BA 0 4 2 4 3 7 1 MENDES E ARAUJO COMERCIO DE GAS LTDA 50.858.276/0001-83 48610.234196/2023-87 . G L P ES 0 4 2 4 3 8 3 OCEAN COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 50.076.537/0001-03 48610.222852/2023-07 . GLPMG0424389 VIA GAS COMERCIO LTDA 31.899.819/0002-47 48610.233069/2023-61 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.313, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito o Despacho nº 1.299, de 27 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 1.299, de 30 de outubro de 2023, seção 1, página 105. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.314, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.229190/2023-98, resolve: 1) Fica alterado o endereço da empresa Alesat Combustíveis S.A, CNPJ nº 23.314.594/0005-34, para Avenida Antônio Carlos Guillaumon, nº 360, sala 14, Distrito Industrial III, Uberaba/MG, CEP 38044-760, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 256, de 13 de abril de 2015, publicada no DOU de 14 de abril de 2015, relativa ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. JARDEL FARIAS DUQUE