DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO SBQ- CPT-ANP Nº 840, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3499730 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX TOP TURBO 48600.204096/2023-45 1143 . 3493374 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUIMICA LTDA 05.131.638/0001-85 SUPRA PREMIUM SL 48600.200127/2018-21 6612 . 3489776 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX EXTRA TURBO CH-4 48600.204044/2023-79 18071 . 3493768 P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI 30.154.676/0001-09 Calces Mineral HP 48600.203888/2023-01 20285 . 3495819 IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA 11.323.786/0001-02 BYD Genuine Engine Oil 48600.204215/2023-60 22127 . 3488633 PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP 21.587.263/0001-19 RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 4T SEMISSINTETICO 48600.203802/2023-31 22239 . 3506460 BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 35.144.031/0001-09 Phantom Oil Gear GL-4 48600.203442/2023-78 22273 . 3496208 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 KARTER GEAR OIL K 90 48600.203329/2023-92 22285 . 3490971 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL 5100 4T MOTOR OIL 48600.203942/2023-18 22297 . 3499777 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 5 4T MOTOR OIL 48600.204174/2023-10 22308 . 3497389 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 5 4T MOTOR OIL 48600.204118/2023-77 22308 . 3495683 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 5 4T MOTOR OIL 48600.204173/2023-67 22308 . 3485580 GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA 44.620.150/0001-73 GOLD PREMIUM 40 SL 48600.202397/2023-34 22314 . 3486259 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 43.995.646/0001-69 SILKOLENE SUPER 4 10W-40 48600.204121/2023-91 22315 . 3487511 PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 06.001.076/0001-18 MN 7917 ENERGY FÓRMULA C4 5W-30 48600.204033/2023-99 22316 . 3489756 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXTEC MOTO SS 48600.203923/2023-83 22317 . 3489763 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.616.970/0001-16 Maxon Oil Performa 3300 48600.204006/2023-16 22318 . 3489765 CARLUBRE LUBRIFICANTES LTDA 10.526.832/0001-08 RMO SYN 48600.203894/2023-50 22319 . 3490510 SYNTHETIC LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 16.675.337/0001-39 SYNTHETIC GOLD 5W20 SP 48600.203893/2023-13 22320 . 3490586 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.999.042/0001-88 COSMOLUBRIC B 68 48600.204233/2023-41 22321 . 3493621 CARLUBRE LUBRIFICANTES LTDA 10.526.832/0001-08 RMO DEXRON VI 48600.203398/2023-04 22322 . 3498768 HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA 09.468.552/0001-01 JAX SYNTEC AMMONIA COMPRESSOR OIL ISO 68 48600.204221/2023-17 22323 . 3499815 KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA 19.542.057/0001-40 KM MOTO PREMIUM 4T 10W30 SEMISSINTÉTICO 48600.203948/2023-87 22324 . 3501731 CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 19.739.612/0002-00 MOTORLUB SYNTHETIC PLUS 0W16 48600.204249/2023-54 22325 . 3501761 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A 33.000.092/0038-50 MOBIL DELVAC LEGEND 15W-40 PROTECTION 48600.204242/2023-32 22326 . 3502049 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXFORCE G-O 5 48600.204074/2023-85 22327 . 3502976 LUBRIFICANTES FENIX LTDA 59.723.874/0001-10 VMAX GL5 80W 48600.203780/2023-18 22328 . 3503004 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.999.042/0001-88 COSMOLUBRIC B 46 48600.204232/2023-05 22329 . 3504717 SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI-ME 04.521.158/0001-68 LUBPROL HIKARI 2T 48600.204125/2023-79 22330 . 3505978 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXFORCE ATF D3 48600.204085/2023-65 22331 CRISTIANE BRITO COSTA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2023 REG. JC/DF - 5330000166-9 Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 15:30 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, em conformidade com todos os requisitos legais, em primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001- 89, assumindo a presidência o Sr. Cassiano de Souza Alves, Diretor Presidente Interino da CPRM, designado pela Sra. Lilia Mascarenhas Sant'Agostino, Presidente do Conselho de Administração da CPRM, para presidir a Assembleia. Foi verificado o quórum legal, comparecendo a Representante da União, Dra. Luciana Cortez Roriz Pontes, designada pelo Sr. Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto, pela Portaria nº 64, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023. No horário previsto no Edital de Convocação, o Presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária e escolheu para Secretário, a mim, Cristiano Jorge André. Em seguida, o Presidente comunicou terem sido atendidos todos os requerimentos legais para a realização da Assembleia. O Edital de Convocação, observado o que determina o art.124 da lei nº 6.404, de 15.12.1976, foi publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Correio Braziliense. A seguir, foi lida a Ordem do Dia: "a) Ratificação da nomeação de membro do Conselho de Administração ocorrida em função de vacância durante o período de gestão; b) Eleição de membros para o Conselho de Administração". O Presidente comunicou à Assembleia que se achava presente, por videoconferência, a Sra. Lilia Mascarenhas Sant'Agostino, Presidente do Conselho de Administração da CPRM. Em seguida, o Presidente da Assembleia passou a palavra à representante da União que, de acordo com o despacho do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, votou da seguinte forma: "Pela eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração: - como representantes do Ministério de Minas e Energia (Ofício nº 545/2023/GM-MME): a) BRENO ZABAN CARNEIRO, em substituição a Lilia Mascarenhas Sant'Agostino; b) MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, em substituição a Marisa Maia de Barros; c) como representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Ofício SEI Nº 54258/2023/MGI - 34651362), MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, já nomeada pelo Colegiado em 15.06.2023. O Presidente da Assembleia declarou eleitos BRENO ZABAN CARNEI R O, MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, para comporem o Conselho de Administração da CPRM, com prazo de gestão até 30.04.2025. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Cristiano Jorge André, o Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 30/10/2023, sob Registro nº 2204070. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. COMITÊ DE INTEGRIDADE ATO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 DECISÃO - PAUTA CI 201-2023 PAR-PB.012.01360/2023 O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR- PB.012.01360/2023, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 41.024.712/0001-28. ROBERTA CODIGNOTO