DOMCE 03/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

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Art. 10º – Quando o número de Entidades concorrentes for igual ao número de vagas da Sociedade Civil, será eleito por simples aclamação. Art. 11º - Totalizados os votos, as entidades que obtiverem o maior número de votos, serão proclamadas para compor o Conselho Municipal do Idoso – CMDI, para o biênio de 2023/2025. § 1º Em caso de empate será considerada eleita a entidade com data de fundação mais antiga. § 2º Na hipótese de ainda persistir o empate nos termos previstos no parágrafo anterior, far-se-á sorteio entre as entidades. §3º As entidades serão relacionadas em ordem decrescente do número de votos obtidos. Art. 12º – O secretário executivo do CMDI apresentará aos presentes a relação das entidade eleitas que irão compor o CMDI no biênio 2023/2025, sendo o resultado registrado em ata assinada por todos os presentes. Art. 13º – O resultado final do Fórum de Eleição será encaminhado ao gabinete do chefe do executivo municipal para que se proceda a nomeação e publicação, por meio de portaria municipal, da nova composição do colegiado do CMDI de Morada Nova para o Biênio 2023-2025. Art. 14º – Após a nomeação oficial, os membros titulares do CMDI elegem a Mesa Diretora do CMDI de Morada Nova. Art. 16º – A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado. Art. 17º – Em caso de omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo CMDI, sem prejuízo de edição de novos editais e resoluções por parte do CMDI de Morada Nova/Ce.

Art. 18º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova/CE, 31 de outubro 2023.

GESSICA RODRIGUES CAVALCANTE Presidente CMDI
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:0BEB4312

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.09.18.01-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que dará prosseguimento ao certame licitatório, Pregão Eletrônico n° 2023.09.18.01-SRP, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS ATIVIDADES RECREATIVAS/COMPLEMENTARES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com a abertura para novas propostas e sessão remarcada para o dia 20 de novembro de 2023, a partir das 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 01 de novembro de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:6732DFF5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 35, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data do dia 02 de novembro, feriado nacional dedicado ao Dia de Finados; e,

CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sexta- feira, dia 03 de novembro de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Nova Russas.

Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, aos 01 de novembro de 2023.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:0A9BC96A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.065, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a Sra. DANÍLIA DA SILVA ROCHA DE SOUSA, portadora do RG nº 2008315321-1 e inscrita no CPF sob o nº 013.569.073-00, ocupante do cargo de provimento comissionado de