DOMCE 03/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

Eu , , representante CNPJ/CPF: , realizei a contrapartida referente a Lei Paulo Gustavo no dia de de , às hs no(a) (local) . O meu projeto foi (Nome do projeto) e envolveu pessoa(s) trabalhando diretamente, o público estimado era cerca de pessoas que estavam presentes. A(s) atividade(s) desenvolvida(s) foi(foram) .

(Anexar fotografias, listas de presença, prints, depoimentos, filmagens, link do projeto (não listado), entre outros.)

Acopiara/CE , de de .

Assinatura do Representante Legal

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE RESIDÊNCIA

Eu,___, portador(a) do RG n.º____ e do CPF n.º_______declaro para os devidos fins e efeitos e comprovação de residência que

(nome completo), portador do RG n.º__ e do CPF n.º___, é residente e domiciliado no endereço:___Acopiara/CE. Declaro ainda estar ciente de que é crime, previsto no Código Penal, “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” (Art. 299). Por ser verdade, firmo o presente.

Acopaira/CE, _ / _ / _

Assinatura do declarante

ANEXO VIII ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO EM FORMATO DE VÍDEO

1. Os(as) candidatos(as) (Pessoa Física ou Juridico) poderão optar por apresentarem o projeto de forma oral ou na Língua Brasileira de Sinais, em formato de vídeo, com o limite máximo de 15 (quinze) minutos de duração. Descreva seu projeto conforme o item 5.1 deste edital.

Sugestão dos itens do Projeto Completo que podem ser apresentados de forma oral são:

• Apresentação Apresente as informações detalhadas sobre o projeto, descrevendo o que se pretende realizar, quais as atividades previstas e os resultados esperados.

• Justificativa Fale sobre a relevância da proposta no seu contexto sociocultural e sobre o impacto artístico de sua realização.

• Descreva as etapas previstas e principais ações do projeto, incluindo as medidas de acessibilidade a serem adotadas, faixa etária e outras informações que achar conveniente.

Formato

Os(as) candidatos/as deverão inserir o link na ficha de inscrição, com acesso direto ao vídeo (sem utilização de senha ou pedido de autorização). Se a apresentação de projeto de forma oral contiver expressão em outras línguas deverá obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral ou em legendas). Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:1C2119B3

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

A SECRETARIA DA CULTURA,ESPORTE E JUVENTUDE, com sede na Avenida José Alves de Queiroz, S/N- Pracinha da Cultura- Nova Acopiara , inscrita no CNPJ sob nº 07.847.379/0001-19,em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 42 (quarenta e dois) projetos de produção de obras em diversas áreas assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadaao na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

DO OBJETO O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 42 (quarenta e dois) projetos de produção de obras DAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS