DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300083 83 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 regionais do CRECI . Contratado: JULIANA CASTELO BRANCO CAVALCANTE LOPES; 961.846.473-34, contrato 09041/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.764/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: EVERTON FERNANDO FICHIO IMOBILIARIA ME; 19.874.826/0001-08, contrato 09009/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.762/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: REJANE GUEDES GOMES; 807.290.370-53, contrato 09006/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.761/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: C B C DA SILVA IMOVEIS; 37.993.005/0001-72, contrato 08969/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 511/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1405.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Mato Grosso, item Rondonópolis; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 28/11/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 28/11/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min do dia 28/11/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0511 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] FLÁVIA LIMA CATAPANO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 512/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1411.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Mato Grosso, item Barra do Garças, para o período de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até às 09h00min do dia 29/11/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 11h00min do dia 29/11/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h15min do dia 29/11/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0512 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] LUISA FERNANDES Pregoeira EXTRATO DA ATA Processo 5688.01.0961.0/2023, Pregão Eletrônico 462/2023; Ata de Registro de Preços nº 9.029/2023; Objeto: Registro de preços para o fornecimento de software Symantec Antivírus Endpoint Protection contemplando suporte técnico e capacitação técnica, incluindo todas as documentações e garantias, com direitos de uso para 370 licenças do produto, em Brasília/DF.; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 26.025.401/0001-90; Valor Global: R$ 159.993,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais); Data de assinatura: 31/10/2023. Vigência 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Rescisão do contrato 90430/2019 de locação de imóvel para uso do PAE SNC Lagoa da Conceição/SC, localizado na Rua Henrique Veras do Nascimento, nº 240 Loja 106 A Shopping Vila Lagoa Florianópolis/SC, a partir de 03/10/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: ROSSANA GIANI DE AZEVEDO CPF: 558.5337.909- 78- Data da Assinatura: 28/10/2023 Termo de Rescisão amigável a partir de 31/10/2023 do contrato nº 3873/2021, assinado em 11/06/2021, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa para atendimento ao Jurídico Regional de São Luis/MA, agências e filiais da CAIXA no Maranhão; contratada: NILTON MURAI S O C I E DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ 10.534.985/0001-99; credenciamento 002/2021-5688; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de direito privado; Processo Administrativo: 5688.01.0036.09/2021; data da assinatura do termo: 31/10/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1 termo aditivo do contrato 02407/2023, processo nº. 5688.01.1172.0/2022. Objeto: Fornecimento e instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semi-giratórias, incluindo assistência técnica "on site", com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia e operação de trade- in de equipamentos obsoletos, para atendimento ás Unidades da CAIXA na Região Centro Oeste Item II. Empresa: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 10.669.788/0001-87. Alteração de Quantidades (de 13/10/2023 à 30/12/2023). Acréscimo do Valor Global de R$ 73.438,68. Novo Valor Global: R$ 290.816,04. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: SAP nº pré- comprometimento: 8000017995. Assinado em: 09/10/2023. 6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 11377/2019, de prestação de serviços de transporte de valores, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, Região dos municípios de Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas; Contratada: BRINKS Segurança e Transporte de Valores Ltda; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 01/12/2023 até 31/01/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 6.218,44; Modalidade: Pregão Eletrônico 042-7068/2019; Enquadramento legal: artigo 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019325; Processo Administrativo: 7068.01.1585.01/2019 assinado em 26/10/2023. 1 termo aditivo do contrato 02405/2023, processo nº. 5688.01.1172.0/2022. Objeto: Fornecimento e instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semi-giratórias, incluindo assistência técnica "on site", com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia e operação de trade- in de equipamentos obsoletos, para atendimento ás Unidades da CAIXA na Região Centro Oeste Item II. Empresa: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 10.669.788/0001-87. Alteração de Quantidades (de 13/10/2023 à 30/12/2023). Acréscimo do Valor Global de R$ 24.479,56. Novo Valor Global: R$ 290.816,04. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: SAP nº pré- comprometimento: 8000006005. Assinado em: 09/10/2023. 1 termo aditivo do contrato 01979/2023, processo nº. 5688.01.1172.0/2022. Objeto: Fornecimento e instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semi-giratórias, incluindo assistência técnica "on site", com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia e operação de trade- in de equipamentos obsoletos, para atendimento ás Unidades da CAIXA na Região Centro Oeste Item II. Empresa: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 10.669.788/0001-87. Alteração de Quantidades (de 13/10/2023 à 30/12/2023). Acréscimo do Valor Global de R$ R$ 48.959,12. Novo Valor Global: R$ 291.795,60. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: SAP nº pré- comprometimento: 8000018030. Assinado em: 20/10/2023. Quarto termo aditivo de alteração qualitativa e acréscimo ao contrato nº 15396/2020; Objeto: prestação de serviços de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, compreendendo a atualização tecnológica e suporte técnico, manutenção e documentação para a solução SICQL Sistema de Custódia Qualificada composto pelos Módulos Centaurus, Pegasus, Odin, Cepheus, Hidrus, Perseus e Indus; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: MAPS S/A SOLUÇÕES e SERVIÇOS, CNPJ 042482440001-49; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo: 5307.01.1213.0/2020; Modalidade: Inexigibilidade; Valor do Acréscimo do Termo Aditivo: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais); Data da assinatura: 01/11/2023. 9º Termo Aditivo - Renovação contrato 90344/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SANTA EFIGÊNIA, um prédio situado na Rua Maranhão, n 320 e 330, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG CEP 30.350-330, por 60 (sessenta) meses, de 16/07/2023 até 15/07/2028; índice de reajuste anual INPC, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.829/2006; Valor Mensal do Aluguel: R$ 100.000,00; Locadora: L & M PARKING S/A CNPJ 05.138.648/0001-42; Assinatura: 30/10/2023 RUBRICA: 5704-01. Alteração de titularidade do contrato 90007/2024 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SÉRGIO PACHECO/RJ, um prédio situado na Avenida Vasconcelos Costa, 73, 85 e 97, bairro Martins, na cidade de Uberlândia/MG, com base nas Leis 8.245/1991; Lei 13.303/2016 e Lei 8.245/1991. Proc. Adm. 7065.01.413/2012; Locadores: JOSÉ AMÉRICO TESTA FERREIRA; ANTÔNIO WILSON FERREIRA TESTA; WILSON SEXTO TESTA JÚNIOR; TEREZA CRISTINA FERREIRA TESTA ANDRAUS; CARLOS JAIME FERREIRA TESTA; ANGELA MARIA TESTA FERREIRA; FERNANDO RODRIGUES TESTA; CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TESTA; FERNANDA SABRINNI PEREIRA;ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA; Data da Assinatura: 25/10/2023. 6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7072.01.1222.01/2020, Contrato: 17096/2020; Objeto: prestação de serviços para realizar o transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, ITEM I Região de JOINVILLE; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$78.712,39; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 27/10/2023. 5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90045/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PEDRA BRANCA/PR, um prédio situado na RUA JOSE CARLOS COLODEL, n 306, CENTRO, ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR CEP 83.501-140, por 60 (sessenta) meses, de 22/04/2024 até 21/04/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0040/2003; Valor Mensal do Aluguel: R$ 16.100,00; Locadora: NXNV PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA CNPJ 11.505.433/0001-15; Assinatura: 27/10/2023 RUBRICA: 5704-01 Segundo termo aditivo ao contrato nº 12938/2019 para reajuste dos preços e prorrogação da vigência contratual; Objeto: fornecimento da licença, suporte técnico e atualização tecnológica da ferramenta FORTIFY; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: MICRO FOCUS BRASIL Serviços de Tecnologia Ltda, CNPJ 265222800001-91; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo: 7066.01.2513.0/2019; Modalidade: P.E. 052/2019; Valor estimado do dispêndio: R$ 26.694,65 (vinte e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos); Novo valor global estimado: R$ 421.002,60 (quatrocentos e vinte e um mil, dois reais e sessenta centavos); Novo período de vigência: 17/12/2023 até 16/12/2024; Data da assinatura: 31/10/2023. 2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 6081/2021; pactuado com a empresa AG. ESTADO S/A; inscrita no CNPJ sob nº 62.652.961/00001-38, cujo objeto é Licenciamento de conteúdos noticiosos, cotações e informações de mercado em tempo real, disponibilizados por sistema personalizado, solução AE Broadcast, para as dependências das unidades CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A. ("CAIXA DTVM"); modalidade: Contratação por Inexigibilidade; contrato assinado em 01/11/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de direito privado; Processo Administrativo n.º 5688.01.1297.01/2021; nova vigência: 01/11/2023 a 31/10/2025; Valor para a nova vigência: R$ 4.060.559,52; termo assinado em 26/10/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREF MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.421,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 06/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 10/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.218,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ 00.000.893/0001-75. DATA: 18/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 129.030,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/09/2024.