DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944632/2023, firmado pelo Município de Arroio do Tigre- RS, CNPJ 87.590.998/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Arroio do Tigre, CNPJ 87.590.998/0001-00; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas no município de Arroio do Tigre-RS. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000831, de 30/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marciano Ravanello. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948065/2023, firmado pelo Município de Paulo de Faria- SP, CNPJ 45.150.166/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapemanto asfáltico e sinalização viárias das vias localizadas no perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE001832, de 30/10/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 31/10/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Mário de Felício Neto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 946170/2023, firmado pelo Município de Pariquera-Açu-SP, CNPJ 45.685.120/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 248.697,92; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000127, de 28/09/2023 e R$ 9.547,92 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 André Koichiro Otake e Wagner Bento da Costa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 946059/2023, firmado pelo Município de Magalhães de Almeida - MA, CNPJ 06.988.976/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico de vias urbanas com drenagem superficial e acessibilidades e sinalização vertical e horizontal na sede do município de Magalhães de Almeida/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.916.180,71; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001448, de 27/09/2023 e R$ 3.824,71 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947488/2023, firmado pelo Município de Sucupira do Norte-MA, CNPJ 06.896.534/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no município de Sucupira do Norte/MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.000,00; dos recursos: R$ 4.785.920,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001658, de 24/10/2023 e R$ 9.080,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCONY DA SILVA DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944861/2023, firmado pelo Município de Sucupira do Norte-MA, CNPJ 06.896.534/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de ginásio poliesportivo no município de Sucupira do Norte/MA.; Programa Esporte; Valor: R$ 1.368.500,00; dos recursos: R$ 668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000238, de 06/09/2023 e R$ 700.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCONY DA SILVA DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944953/2023, firmado pelo Município de Sucupira do Norte-MA, CNPJ 06.896.534/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação de vias urbanas no município de Sucupira do Norte/MA .; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.777.000,00; dos recursos: R$ 4.771.550,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000967, de 06/09/2023 e R$ 5.450,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCONY DA SILVA DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947773/2023, firmado pelo Município de Arame-MA, CNPJ 12.542.767/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas rurais no município de Arame/MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.800.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000652, de 25/10/2023 e R$ 56.227,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Pedro Fernandes Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947446/2023, firmado pelo Município de Arame-MA, CNPJ 12.542.767/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas rurais em bloco de concreto no município de Arame/MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.800.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000566, de 23/10/2023 e R$ 56.227,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Pedro Fernandes Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945450/2023, firmado pelo Município de Arame-MA, CNPJ 12.542.767/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no município de Arame/MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.800.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001257, de 13/09/2023 e R$ 56.227,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Pedro Fernandes Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946226/2023, firmado pelo Município de Tuntum/MA , CNPJ 06.138.911/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas vicinais no município de Tuntum/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.355.000,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000432, de 29/09/2023 e R$ 5.863,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 30/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e FERNANDO PORTELA TELES PESSOA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947039/2023, firmado pelo Município de Tuntum/MA , CNPJ 06.138.911/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de estradas vicinais no município de Tuntum/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.455.401,00; dos recursos: R$ 5.445.401,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000522, de 17/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 30/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e FERNANDO PORTELA TELES PESSOA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947598/2023, firmado pelo Município de Tuntum/MA , CNPJ 06.138.911/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no município de Tuntum/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 7.010.000,00; dos recursos: R$ 7.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000623, de 24/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 30/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e FERNANDO PORTELA TELES PESSOA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945539/2023, firmado pelo Município de Bom Lugar/MA , CNPJ 01.611.400/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de estradas vicinais no município de Bom Lugar/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 968.721,96; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000358, de 15/09/2023 e R$ 8.702,96 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARLENE SILVA MIRANDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945545/2023, firmado pelo Município de Arari - MA, CNPJ 06.242.846/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto restauração de estradas vicinais no município de Arari/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.442.751,00; dos recursos: R$ 1.440.751,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000363, de 15/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945547/2023, firmado pelo Município de Arari - MA, CNPJ 06.242.846/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto restauração de estradas vicinais no município de Arari/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.445.751,00; dos recursos: R$ 1.440.751,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000365, de 15/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944428/2023, firmado pelo Município de João Lisboa - MA, CNPJ 07.000.300/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de João Lisboa - MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 736.850,00; dos recursos: R$ 710.610,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000753, de 29/08/2023 e R$ 26.240,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Vilson Soares Ferreira Lima. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947665/2023, firmado pelo Município de Biritiba-Mirim- SP, CNPJ 46.523.288/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária em diversas vias no perímetro urbano do Município de Biritiba Mirim.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.600.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001750, de 24/10/2023 e R$ 24.809,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Seussy Andrade Brito de Carvalho e Carlos Alberto Taino Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941426/2023, firmado pelo Município de MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.232/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do ginásio poliesportivo e construção de quadras de campo sintético no município de monte alegre do piaui-pi; Programa Esporte; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000057, de 19/06/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e Dijalma Gomes Mascarenhas. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944001/2023, firmado pelo Município de CURRAL NOVO DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.556/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Curral Novo do piauí - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.434.100,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000301, de 21/08/2023 e R$ 1.600,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944544/2023, firmado pelo Município de MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.232/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de monte alegre do piaui-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000802, de 30/08/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e Dijalma Gomes Mascarenhas. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945250/2023, firmado pelo Município de PAJEU DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.602/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;