DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944622/2023, firmado pelo Município de ESPERANTINA-PI, CNPJ 06.554.174/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de Esperantina-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000822, de 30/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941412/2023, firmado pelo Município de PAJEU DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.602/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação de quadra de esportes na sede do município de pajeú do piauí; Programa Esporte; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000065, de 20/06/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945153/2023, firmado pelo Município de Centralina-MG, CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano do município de Centralina -Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001077, de 08/09/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Cristiano Krueger e OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA. Contrato de Repasse nº 944621/2023, firmado pelo Município de Centralina-MG, CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano do município de Centralina -Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000821, de 30/08/2023 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Cristiano Krueger e OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946637/2023, firmado pelo Município de Lagoa Grande-MG, CNPJ 23.097.454/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.546,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000494, de 06/10/2023 e R$ 5.773,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - Data e assinaturas: 31/10/2023 Cristiano Krueger e EDSON SABINO DE LIMA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945223/2023, firmado pelo Município de Pratinha-MG, CNPJ 18.585.570/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de pratinha-mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 415.213,00; dos recursos: R$ 414.797,79, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001117, de 11/09/2023 e R$ 415,21 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - Data e assinaturas: 31/10/2023 Cristiano Krueger e JOHN WERCOLLIS DE MORAIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945664/2023, firmado pelo Município de Perdizes-MG, CNPJ 18.140.772/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica e sinalização viária de vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001352, de 15/09/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 Cristiano Krueger e Antônio Roberto Bergamasco. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944263/2023, firmado pelo Município de Campos Altos-MG, CNPJ 18.298.190/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização de quadra poliesportiva, no município de Campos Altos-MG; Programa Esporte; Valor: R$ 287.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000194, de 04/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Cristiano Krueger e Paulo Cezar de Almeida. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944315/2023, firmado pelo Município de Aracatu-BA, CNPJ 14.105.712/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais com construção de passagens molhadas no município de Aracatu.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000314, de 25/08/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 CARLOS Farias da Silva Junior e Braulina Lima Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944721/2023, firmado pelo Município de Vila V e l h a - ES , CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de quadra poliesportiva no Município de Vila Velha/ES.; Programa Esporte; Valor: R$ 1.591.667,00; dos recursos: R$ 1.575.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000232, de 06/09/2023 e R$ 15.917,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - Data de assinatura 30/10/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944945/2023, firmado pelo Município de Vila V e l h a - ES , CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação, drenagem e adequação de vias no Município de Vila Velha/ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.812.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000959, de 06/09/2023 e R$ 69.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - Data de assinatura 31/10/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945445/2023, firmado pelo Município de Vila Velha-ES, CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto drenagem, pavimentação e adequações de vias no município de Vila V e l h a / ES . ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001253, de 13/09/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 Data de assinatura 31/10/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945822/2023, firmado pelo Município de Vila Velha-ES, CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000059, de 25/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 Data de assinatura 31/10/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944475/2023, firmado pelo Município de Viana-ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de pista de skate no Município de Viana/ES.; Programa Esporte; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000239, de 06/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - Data de assinatura 27/10/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943599/2023, firmado pelo Município de Marataízes-ES, CNPJ 01.609.408/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Marataízes; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 398.147,06; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000524, de 17/08/2023 e R$ 13.942,06 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - Data de assinatura 31/10/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Robertino Batista da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO - ME, CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial Abóboras, em Itabira/MG. Contratação 0073/2023. Data de assinatura: 23/10/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 34.498,25. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0073/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e 13.303/2016. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato AG Contratada: AG CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Manoel Camelo II - Quadra X em Garanhuns/PE. Contratação 0062/2023. Data de assinatura: 12/09/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 91.807,30. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0062/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. GERÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Patrocínio do Projeto CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GINÁSTICA 2021 2025; EMPRESA CONTRATADA: Confederação Brasileira de Ginástica; CNPJ 37.160.348/0001-56; NÚMERO DO PROCESSO 99.5173.0004/2021; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 30.000.000,00; MOTIVO DO TERMO ADITIVO: Alteração do Cronograma de Desembolso. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:23/10/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947877/2023, firmado pelo Município de Itaguaçu da Bahia-BA, CNPJ 16.445.843/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 787.078,00; dos recursos: R$ 774.260,97, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000660, de 26/10/2023 e R$ 12.817,03 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Maine Santiago Oliveira Sampaio e Adão Alves de Carvalho Filho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946439/2023, firmado pelo Município de Capitão Leônidas Marques-PR, CNPJ 76.208.834/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação poliédrica rural; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 505.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000036, de 25/10/2023 e R$ 27.500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e MAXWELL SCAPINI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944319/2023, firmado pelo Município de Angélica-MS, CNPJ 03.747.649/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação de estradas vicinais no município de angélica/ms.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.451.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000317, de 25/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e EDISON CASSUCI FERREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946740/2023, firmado pelo Município de Angélica-MS, CNPJ 03.747.649/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e acessibilidade em diversas ruas no perímetro urbano do município de angélica - ms; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 724.077,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001599, de 09/10/2023 e R$ 725,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e EDISON CASSUCI FERREIRA.