DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002624/2023-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0824.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO GREGÓRIO, CNPJ nº 25.214.966/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO RAMOS DA SILVA, CPF nº .716.516-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000093/2023-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0831.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BETIM E R EG I ÃO, CNPJ nº 08.435.460/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO TEODORO DA SILVA, CPF nº .080.591-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002741/2023-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0834.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA RECUPERADORA, CNPJ nº 21.353.974/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS E TENDAS. VALOR: R$ 26.833,50. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DILSON ANTÔNIO MARQUES, CPF nº .488.996-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002720/2023-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0837.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PLAZIL, CNPJ nº 08.017.374/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 40.903,72. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº .347.366-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002734/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0849.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO, CNPJ nº 00.832.648/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSALVO JUNIO SANTOS, CPF nº .041.726-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002742/2023-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0854.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DUARTES, CNPJ nº 03.341.220/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA/ENSILADEIRA . VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ DUARTE FERREIRA, CPF nº .679.738-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002385/2023-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0868.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001- 26, e o(a) município de PONTO CHIQUE/MG, CNPJ nº 01.612.500/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 21.550,20. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº .024.546-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002842/2023-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0878.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) LAR NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, CNPJ nº 22.679.435/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO TENDA. VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSI N AT U R A : 26/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARINA FRANCISCO GARDIM, CPF nº .309.598-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002590/2023-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0879.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE LAGOA LARGA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 01.743.477/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R : R$ 15.882,09. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIAS BISPO MORAIS, CPF nº .486.311-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002782/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0897.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TANCREDO NEVES E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 21.199.730/0001-33. OBJETO: D OAÇ ÃO DE BARRACAS E TENDAS. VALOR: R$ 22.383,75. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO EDSON LOPES SILVEIRA, CPF nº .862.806-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001807/2023-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1065.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LOGRADOURO, CNPJ nº 02.519.563/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AG R Í CO L A S . VALOR: R$ 62.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDVAN GONÇALVES DOS ANJOS, CPF nº .653.036-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001401/2023-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1082.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRADINHO DE CIMA, CNPJ nº 20.301.874/0001-96. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA . VALOR: R$ 21.681,00. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALENTINO PEREIRA LEITE, CPF nº .219.326-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001559/2022-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1083.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - AVSJM, CNPJ nº 28.037.607/0001-65. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 190.450,00. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO DA ROCHA, CPF nº *.250.706-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 21/2023 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados que o Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 814, de 01/11/2023, adjudicou e homologou o objeto da licitação referente ao Edital nº 21/2023 - Registro de Preços para fornecimento, carga, transporte e descarga de máquinas e equipamentos para a composição de kits de costura, cozinha comunitária e panificação, visando o atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional, em Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, às empresas: BR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 41.609.754/0001-20, GRUPO III (Itens 09 a 16) e GRUPO IV (Itens 17 a 24), nos valores de R$ 2.016.179,20 e R$ 86.377,68, respectivamente; REIZ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA., CNPJ 46.274.785/0001-91, GRUPO II (Itens 05 a 08) no valor de R$ 23.400,00 e MAC-LEN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ 54.253.067/0001-67, GRUPO I (Itens 01 a 04), no valor de R$ 542.500,00. Totalizando um valor global de R$ 2.668.456,88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª SR/SL (SIDEC - 01/11/2023) 195004-11201-2023NE520009 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59520001757202399. Objeto: Fornecimento, Por Sistema De Registro De Preços - SRP, De Veículos Visando Atender Às Necessidades Da 2ª Superintendência Regional Da Codevasf No Estado Da Bahia.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195004-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link "Licitações". Na fase de habilitação, as licitantes deverão apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item.. JOAO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª Sr/sl (SIASGnet - 01/11/2023) 195004-11201-2023NE520009 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59530.001930/2023-30--e ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 3.0328.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de PESQUEIRA, inscrito no CNPJ n° 10.264.406/0001-35. DO OBJETO: Acompanhamento da execução e da fiscalização dos serviços dos sistemas simplificados de saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais no município de Pesqueira, estado de Pernambuco. DOS ENCARGOS: Para execução do objeto do presente instrumento não haverá quaisquer ônus financeiros para os partícipes. PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação e execução do objeto será de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por iniciativa de todos os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo ao presente instrumento, na forma autorizada no artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Sebastião Leite da Silva Neto, Prefeito do Município. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59530.001929/2023-13--e ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 3.0330.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de JUCATI, inscrito no CNPJ n° 35.450.790/0001-91. OBJETO: Acompanhamento da execução e da fiscalização dos serviços dos sistemas simplificados de saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais no município de Jucati, estado de Pernambuco. DOS ENCARGOS: Para execução do objeto do presente instrumento não haverá quaisquer ônus financeiros para os partícipes. PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação e execução do objeto será de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por iniciativa de todos os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo ao presente instrumento, na forma autorizada no artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e José Ednaldo Peixoto de Lima, Prefeito do Município. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0285.00/2022 e SICONV nº 939531/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Lagoa da Canoa/AL, CNPJ nº 12.207.551/0001- 00. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CLÁUSULA SUSPENSIVA: Prorrogar por mais 7 (sete) meses o prazo para atendimento da Cláusula Suspensiva do instrumento, passando o seu vencimento de 30/11/2023 para o dia 30/06/2024. DOS RECURSOS: Os recursos correrão por conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2219.00TI.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATI F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, e pelo Município de Lagoa da Canoa/AL, Tainá Correa de Sá Lúcio da Silva - Prefeita. Processo nº 59550.001554/2022-64-e.