DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300159 159 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa ADEMIR ZANDRE, CNPJ sob o nº 33.920.218/0001-13, referente ao processo nº SEDE-ADM-2023/01289, a penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os subitens 14.3, 24.4 e 24.23 do Termo de Contrato n. 02.2022.037.0001. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no item 31.4 do instrumento contratual, e conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD- 2023/02153 de 31/10/2023. LELIO MARCOS BALDO Superintendente IV DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 153/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: Contratação de empresa para eventual aquisição de compressor de ar respirável e estação de recarga blindada, para reabastecimento dos cilindros de ar respirável dos equipamentos de proteção respiratória - EPR (Autônomo), utilizados pelos bombeiros de aeródromo pelo SRP. Abertura: 9h, 16/11/2023, www.licitacoes-e.com.br (1026262). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 / 3487. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 154/ADLI-1/SBRJ/2023 Obj: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 08 (oito) pontes de embarque e desembarque de passageiros com PCA (Sistema de Ar Pré- Condicionado) e GPU (Sistema de Energia Elétrica de 400 hz para Aeronaves) para o Terminal de Passageiros do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro/RJ. Abertura: 28/11/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes- e.com.br (id nº 1026166). Inf.: (61) 3312-2575. HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada no serviço de monitoramento e controle integrado de fauna sinantrópica nociva do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 07/11/2023 às 8h até 13/11/2023 às 17h; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 1º de novembro de 2023. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 359/2022; Contrato nº 002/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC, CNPJ 34.040.345/0003-52; Contratada: MARINHOS & CIA LTDA-EPP, CNPJ 55.681.399/0001-05; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de três defensas no Cais Comercial do Porto de Maceió ( Tipo Pneumática) no Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses; Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); por demanda, conforme descrição constante no referido contrato; Data da Assinatura: 09.01.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Edson Luchesi Marinho - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194151 Número do Contrato: 795/2021. Nº Processo: 08620.007598/2020-24. Contratante: FUNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL. Contratado: 10.762.976/0001- 55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº 795/2021, com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000573/2023, no valor acrescido de R$ 79.775,71 (setenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos).. Vigência: 02/12/2021 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.117.726,80. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Eduardo Henrique Kaczorowski (NB: 1805600181, CPF: 06115769965, Protocolo: 1440048969, Representante Legal: Aristides Ataides Kaczorowski, CPF 71306021987); Maria Francisca Fe r n a n d e s Goncalves (NB: 1980099011, CPF: 94494940372, Protocolo: 203458103); Dina Das Gracas Correa (NB: 1477563676, CPF: 02168667900, Protocolo: 1079200028, Representante Legal: Bernadete Correa da Silva, CPF 04790437957); Maria Juvita Marques (NB: 1930720120, CPF: 97879622268, Protocolo: 2034479610); Monique Cristina Vargas dos Santos (NB: 1552944929, CPF: 02216231240, Protocolo: 776847191, Representante Legal: Erica Prata Vargas, CPF 88871800249); Jonas Gomes Alves (NB: 1593716793, CPF: 08278163839, Protocolo: 624024313); Carmen Machado (NB: 1607088522, CPF: 00469902914, Protocolo: 112373759, Representante Legal: Osvaldo Machado, CPF 48091650949); Carmen Machado (NB: 1607088514, CPF: 00469902914, Protocolo: 186337074, Representante Legal: Osvaldo Machado, CPF 48091650949); Silvia Nunes de Oliveira (CPF: 01065273983, Protocolo: 1407609999); Tiago da Silva (NB: 1796603616, CPF: 07991121941, Protocolo: 485195184, Representante Legal: Diana da Silva Krawulski, CPF 03356330993); Tiago da Silva (NB: 1788337589, CPF: 07991121941, Protocolo: 1051197763, Representante Legal: Diana da Silva Krawulski, CPF 03356330993); Eduardo Henrique Kaczorowski (NB: 1795020730, CPF: 06115769965, Protocolo: 1203246168, Representante Legal: Aristides Ataides Kaczorowski, CPF 71306021987); Raimundo Desiderio (NB: 1892585909, CPF: 15107191304, Protocolo: 2036053859); Edson Batista Vieira (NB: 1847863636, CPF: 01641652900, Protocolo: 595292035); Edson Batista Vieira (NB: 1883935250, CPF: 01641652900, Protocolo: 1369845949); Edson Batista Vieira (NB: 1857241980, CPF: 01641652900, Protocolo: 1489521113); Edson Batista Vieira (NB: 1865373300, CPF: 01641652900, Protocolo: 162303229); Edson Batista Vieira (NB: 1846474040, CPF: 01641652900, Protocolo: 1176207471); Joao Miguel Manzini Mota (NB: 7090480454, CPF: 10385892586, Protocolo: 1481762232, Representante Legal: Sandy Lima Mota, CPF 04857200511); Dina Das Gracas Correa (NB: 1477562939, CPF: 02168667900, Protocolo: 1899465792, Representante Legal: Bernadete Correa da Silva, CPF 04790437957); Maria Lucia Costa da Silva (NB: 1910135060, CPF: 00291529330, Protocolo: 2040175636); Antonio Francisco de Sales (NB: 1902981151, CPF: 39710890387, Protocolo: 2038601387); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Damiao Oliveira de Carvalho (NB: 1892587189, CPF: 79166636353, Protocolo: 2128450837); Maria Das Dores Conceicao (NB: 1892587278, CPF: 66703689334, Protocolo: 1892587278); Francisco Paulo de Souza (NB: 1259808588, CPF: 84107545253, Protocolo: 419420388); Edmundo Alves Pinto (NB: 5173493913, CPF: 54949718304, Protocolo: 1687605988); Mario Jorge Rodrigues Veneza (NB: 7020642064, CPF: 83155562749, Protocolo: 650925746, Representante Legal: Maria Cristina Camacho Rodrigues, CPF 00494516771); Pedro Sena de Assis (NB: 1303906586, CPF: 01749000318, Protocolo: 1620418130, Representante Legal: Maria da Soledade Assis da Costa, CPF 90016785304); Antonia Pereira da Silva (NB: 1888798448, CPF: 03898855333, Protocolo: 326654073); Maria Oliveira Brito da Silva (NB: 1439705990, CPF: 72042095320, Protocolo: 1101483493); Iolete de Araujo Meneses (NB: 1892587170, CPF: 44676565291, Protocolo: 2130025086); Brasilina Maria Rubem da Silva (NB: 2004582248, CPF: 59128160363, Protocolo: 215222462); Antonia Maria Barbosa (NB: 1913351120, CPF: 04539181319, Protocolo: 254265007); Sergio Varnei Nunes (NB: 5538851687, CPF: 84788852004, Protocolo: 975084009, Representante Legal: Lindamir Fatima Nunes, CPF 45828520091); Deolinda Faustino Massena (NB: 5307565603, CPF: 08906946724, Protocolo: 1860042716); Maria Vieira da Silva (NB: 1885579940, CPF: 94630763368, Protocolo: 332350098); Doralice Maciel do Nascimento (NB: 1314632547, CPF: 28494024434); Solange Bezerra dos Santos (NB: 1031446122, CPF: 65958071491); Maria dos Reis Portela Figueiredo (NB: 1934698196, CPF: 02813689378, Protocolo: 317437241); Maria Francisca Lima da Silva (NB: 1977802394, CPF: 04323712308, Protocolo: 306646161); Jose Henrique Botelho Marques (NB: 1915602316, CPF: 12869430353, Protocolo: 322532296); Maria Das Dores da Silva Oliveira (NB: 1898456175, CPF: 39820831334, Protocolo: 368244146); Maria Julia da Silva (NB: 1895036752, CPF: 04460823330, Protocolo: 225040264); Jose Francisco Pereira (NB: 1915604319, CPF: 22832068200, Protocolo: 220918487); Teresa de Jesus da Silva Pereira (NB: 1883513054, CPF: 79233546349, Protocolo: 238378872); Marli de Jesus Pereira da Silva Alves (NB: 1975291635, CPF: 04499973325, Protocolo: 247595703); Maria da Penha de Souza (NB: 1339510380, CPF: 06311206455); Raimundo Jose Dias Cunha (NB: 1801474688, CPF: 00000000000, Protocolo: 890280457); Bertina Pereira de Oliveira (NB: 1288101764, CPF: 20046425802, Protocolo: 1950677370); Onaldo de Sousa Nery (NB: 5455733989, CPF: 30605385734, Protocolo: 1874506596, Procurador: Pedro Neto de Souza Nery, CPF 80337210730); Diana Silveira Barroso (NB: 5247227030, CPF: 13743958708, Protocolo: 2005047857, Representante Legal: Ana Paula Almeida da Silveira, CPF 01893042782); Alan Rodrigues Mendes (NB: 5380808324, CPF: 14974488759, Protocolo: 1615537052, Representante Legal: Janaina Teixeira Rodrigues, CPF 13309782778); Getulio Nunes da Silva (NB: 1154224497, CPF: 23399724004); Miguel de Souza Gomes (NB: 7013610497, CPF: 17841766726, Protocolo: 1746489085, Representante Legal: Karen Cristina Souza Gomes, CPF 14702238728); Maria Anesia Correia da Silva (NB: 5480367052, CPF: 31605478334, Protocolo: 1089869425); Emmanuel de Andrada Sousa (NB: 1096099656, CPF: 01299478492, Representante Legal: Jacilene Maria de Andrade Sousa, CPF 00000000000); Maria Luzinete Pereira (NB: 5250666198, CPF: 04373829314, Protocolo: 414259592, Representante Legal: Jose Pereira da Costa, CPF 05043120819); Vivianne Cristina Franca Bernardo (NB: 5158883382, CPF: 01505216427); Ricardo Ferreira dos Santos (NB: 1033212552, CPF: 75214644353, Protocolo: 1090595352); Celio Correia Marciel (NB: 1043511420, CPF: 21502285304, Protocolo: 1092452970); Francisco de Assis Alves de Morais (NB: 1037444369, CPF: 43140971320, Protocolo: 1093372563); Severino Jose da Silva (NB: 1201552335, CPF: 34612254449, Protocolo: 554926269); Eneida Aparecida Garcia de Abreu (NB: 7013703150, CPF: 06702341172, Protocolo: 1564987273); Carlos Jose da Silva (NB: 1426718753, CPF: 01455373400, Protocolo: 211883519); Tania Araujo Cavalcanti (NB: 1377423562, CPF: 06327954413, Protocolo: 1039625110, Representante Legal: Maria Cicera de Araujo Cavalcanti, CPF 04274765423); Sueli Barbosa dos Santos (NB: 2057029004, CPF: 37543688859, Protocolo: 1048145127); Daniel Oliveira Santos (NB: 2057028997, CPF: 36119625895, Protocolo: 1433847835); Roberta Marques Waki (NB: 2057028776, CPF: 28285423867, Protocolo: 263172441); Francisca Clecia Nunes (NB: 1121919348, CPF: 07912860452, Protocolo: 60231931, Representante Legal: Marini Nunes Dantas, CPF 91320453449); Luiz da Rocha Gomes (NB: 7029188242, CPF: 33096058334, Protocolo: 1140822762); Jandira Monteiro Silva (NB: 7031134278, CPF: 35746076449, Protocolo: 1718868756); Sergio da Silva (NB: 7015379911, CPF: 64079317891, Protocolo: 2133734142); Niceia Moraes dos Santos (NB: 5318399041, CPF: 53895304700, Protocolo: 786570411); Elza Oliveira Rodrigues (NB: 5189418550, CPF: 68546890749, Protocolo: 149579205); Maria de Lourdes da Paz (NB: 0775878014, CPF: 55630995472, Protocolo: 285187234); Juliana Maria dos Santos (NB: 1072024311, CPF: 01388546450, Representante Legal: Edna Maria dos Santos, CPF 74391682400); Irene Maria Nascimento de Arcanjo (NB: 5194708021, CPF: 04388516414); Maria do Socorro Trindade da Silva (NB: 5442462221, CPF: 59039795487, Protocolo: 1445342275); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.251898/2023-11. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 38.408.899/0001-59 - EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALA R ES LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente - aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, para atender as unidades de atendimento vinculadas a superintendência regional nordeste - srne, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 42.865,20. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).