DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.797/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0002-35, FELVP00455002021, 22/11/2020; J R DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 23.446.937/0001-90, FELVP00464992021, 01/12/2020; J B EVANGELISTA TRANSPORTADORA LTDA, 38.049.446/0001-83, FELVP00450622021, 27/12/2020; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELVP00450112021, 24/12/2020; ANNE LOG TRANSPORTES EIRELI, 29.630.294/0001-17, FELVP00451012021, 28/12/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELVP00451062021, 29/12/2020; CARGAS E TRANSPORTES ALTO HORIZONTE LTDA, 21.506.115/0002-03, FELVP00463982021, 29/12/2020; OXGAS SUL COMERCIO DE GASES LTDA, 01.661.510/0001-72, FELVP00454772021, 29/12/2020; TJ AGROPECUARIA LTDA, 31.957.628/0001-03, FELVP00451442021, 29/12/2020; ORGANIZACAO LOGISTICA E PARTICIPACOES PHOSAGRO LTDA, 26.416.919/0001-54, FELVP00455952021, 30/12/2020; B.DOS SANTOS BASTOS, 10.680.966/0001-70, FELVP00456302021, 30/12/2020; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, FELVP00457232021, 04/01/2021; SEIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.209.166/0001-15, FELVP00460282021, 06/01/2021; TRANSPORTES BAGGETO EIRELI, 85.304.723/0006-41, FELVP00454612021, 06/01/2021; EUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA, 06.227.093/0001-78, FELVP00465592021, 23/07/2020; CRISTAL MINERACAO LTDA , 35.991.405/0001-13, FELVP00455432021, 28/01/2021; AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, 01.014.373/0014-07, FELVP00451332021, 09/02/2021; LEANDRO DA CUNHA, 30.991.000/0001-61, FELVP00460672021, 11/02/2021; ANSELMO VIEIRA MACHA D O, 06.925.425/0002-79, FELVP00456452021, 13/02/2021; CONSTRUVALLE COMERCIO ATACADISTA E INTERMEDIACAO LTDA, 40.339.000/0001-35, FELVP00464232021, 21/02/2021; JOAO CARLOS CARVALHO LORDELO, 11.679.466/0001-81, FELVP00464562021, 23/02/2021; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 07.461.758/0002- 57, FELVP00452112020, 15/04/2020; RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0002-08, FELVP00459392020, 01/05/2020; DOCE FRUIT - PRODUCAO E EXPORTACAO EIRELI, 23.103.502/0001-43, FELVP00464332020, 02/05/2020; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00457002020, 04/05/2020; LCR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 31.068.037/0001-85, FELVP00457292020, 04/05/2020; TRANSPORTADORA ALVES OLIVEIRA EIRELI, 23.770.513/0001-87, FELVP00453042020, 05/05/2020; TRANSPORTADORA TRANS-SIRI LTDA, 11.380.735/0002-95, FELVP00452992020, 05/05/2020; R 2 A DO BRASIL LTDA., 03.447.831/0001-02, FELVP00454192020, 05/05/2020; COLONIAL CARVAO VEGETAL EIRELI, 28.883.218/0001- 50, FELVP00456532020, 05/05/2020; RAFAEL PIEROZAN, 07.131.623/0001-42, FELVP00457442020, 05/05/2020; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0006-71, FELVP00464922020, 05/05/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11, FELVP00464702020, 05/05/2020; TOTAL INDUSTRIA METALURGICA E SERVICOS EIRELI, 19.276.510/0001-14, FELVP00456042020, 05/05/2020; CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 29941867801, 22.689.040/0001-25, FELVP00455142020, 05/05/2020; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002- 12, FELVP00451722020, 05/05/2020; AGRO FAZENDA BELA VISTA LTDA, 20.116.686/0001-98, FELVP00450422020, 05/05/2020; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0048-41, FELVP00465252020, 06/05/2020; D.R.DOFFE FLORES LTDA, 10.576.082/0001-70, FELVP00464542020, 06/05/2020; AGRIRROCHAS LTDA, 12.566.239/0001-02, FELVP00465512020, 06/05/2020; PREMIER DO BRASIL COMERCIAL EIRELI, 28.717.856/0002-82, FELVP00455322020, 06/05/2020; OBJETIVO SERVICOS ASFALTICOS LTDA, 23.463.191/0001-23, FELVP00465542020, 06/05/2020; FAC - FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.073.265/0001-85, FELVP00458532021, 22/08/2020; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0007-32, FELVP00463482021, 01/12/2020; HORIZONTE TRANSPORTTES EIRELI, 22.217.495/0001-48, FELVP00460422021, 06/01/2021. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.799/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.792.047/0001-30, QNW9297, FRMEV00885722023, 606-82; QOW7473, FRMEV00886542023, 606-82; SHD5A75, FRMEV01031142023, 606-82; QNQ8634, FRMEV01043332023, 606-82; SIW6E31, FRMEV01048522023, 606-82; QQD5203, FRMEV01051512023, 606-82; QQD5203, FRMEV01052682023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00888442023, 606-82; RCP8H14, FRMEV01032452023, 606-82; RXY7F48, FRMEV01038752023, 606-82; REB9A00, FRMEV01042252023, 606-82; 094.700.136-03, DVS5H56, FRMEV00951692023, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV00955742023, 606-82; RLO2H13, FRMEV00966392023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDL9H17, FRMEV01015532023, 606-82; 272.565.828-46, OWK4H36, FRMEV01019712023, 606-82; 120.110.615-04, QTY2F78, FRMEV01020612023, 606-82; 21.667.404/0001-03, IVY3G90, FRMEV01020702023, 606-82; 45.635.102/0001-11, HIA8C42, FRMEV00842732023, 606-82; 19.251.469/0001-21, RLC4C47, FRMEV00860122023, 606-82; 39.400.855/0001-45, MFU6G89, FRMEV00867032023, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV00937062023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JAW5G16, FRMEV00980872023, 606-82; JBF3E18, FRMEV01032912023, 606-82; JBF3E18, FRMEV01054342023, 606-82; 820.675.890-91, CZC5790, FRMEV01028842023, 606-82; 006.432.776-09, HJL1011, FRMEV00758722023, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV00930612023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV01013102023, 606-82; QIM9606, FRMEV01015392023, 606-82; 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV01023482023, 606-82; 10.466.983/0017-77, FXH3I26, FRMEV01047642023, 606-82; 022.634.069-48, KOJ6I33, FRMEV01049142023, 606-82; 03.049.584/0002-69, FEF0C27, FRMEV01050792023, 606-82; 42.559.522/0001-78, QHC9643, FRMEV00789432023, 606-82; 838.960.820-00, IRF7B14, FRMEV00981772023, 606-82; 474.417.980-00, ATG5J50, FRMEV01005572023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RNP7J40, FRMEV01021802023, 606-82; RMX7J25, FRMEV01029842023, 606-82; 176.197.266-91, HLQ9108, FRMEV01022972023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBB8J48, FRMEV01023452023, 606-82; JBE6F38, FRMEV01039402023, 606-82; 02.910.203/0001-40, OOK2190, FRMEV01027962023, 606-82; 39.838.028/0001-38, MJB7H52, FRMEV01023092023, 606-82; 04.464.240/0001-06, FZO1D91, FRMEV00558512023, 606-82; 07.975.403/0001-03, JBB4J07, FRMEV00600212023, 606-82; 35.813.147/0001-85, RAJ7D50, FRMEV00638602023, 606-82; 23.377.587/0001-58, EKH0F86, FRMEV00862212023, 606-82; 18.813.991/0001-97, QSF6C58, FRMEV00929952023, 606-82; 044.082.779-59, MLV9B38, FRMEV00949312023, 606-82; 657.189.259-68, IBY2F36, FRMEV01001682023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP3G86, FRMEV01013882023, 606-82; RLM8G47, FRMEV01012172023, 606-82; 24.197.753/0001-05, FVA5F73, FRMEV01025912023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXQ4I32, FRMEV01026882023, 606-82; RAG8A03, FRMEV01033272023, 606-82; ML J7A40, FRMEV01033322023, 606-82; RDS2E66, FRMEV01042592023, 606-82; RXZ7J00, FRMEV01048942023, 606-82; RLD5F76, FRMEV01049422023, 606-82. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.800/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.490.734/0001-50, PTQ0107, FRMEV00893482023, 606-82; 38.425.750/0001- 88, MIE6H40, FRMEV00914172023, 606-82; 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV00951902023, 606-82; 06.098.995/0001-51, RKW7J25, FRMEV00956182023, 606- 82; 30.862.282/0001-05, MJF6300, FRMEV00962212023, 606-82; IOS9J33, FRMEV01049102023, 606-82; 972.283.970-53, IQG8G84, FRMEV00962532023, 606-82; 05.262.518/0001-17, JBG5C27, FRMEV01021482023, 606-82; 614.155.539-04, AAG4B27, FRMEV01024002023, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF0H00, FRMEV01026002023, 606-82; 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV01027222023, 606-82; 19.536.198/0001-50, PUX2E59, FRMEV01027692023, 606-82; 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV00768822023, 606-82; MJE6A88, FRMEV00819542023, 606-82; OOW6F27, FRMEV00571452023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV00838652023, 606-82; RMX3B49, FRMEV00628342023, 606-82; 13.017.167/0001-07, RHW8B24, FRMEV00928652023, 606-82; 26.998.710/0001-46, EJW7911, FRMEV00935172023, 606- 82; 77.728.145/0001-38, ATL2627, FRMEV00982282023, 606-82; 12.719.213/0001-57, PDT6870, FRMEV00995592023, 606-82; 006.989.250-41, ISM5G93, FRMEV01021192023, 606-82; 00.732.285/0001-55, IZP1A35, FRMEV01022402023, 606-82; JAY2H67, FRMEV01022472023, 606-82; 19.352.454/0001-50, QRG7C69, FRMEV01027212023, 606- 82; 12.619.008/0001-10, MPL3H11, FRMEV01027662023, 606-82; 12.933.145/0001-24, FNY6A15, FRMEV00796002023, 606-82; 397.754.106-49, PWG2617, FRMEV01032302023, 606-82; 741.034.402-44, BDW6G05, FRMEV01033812023, 606-82; BDW6G07, FRMEV01049882023, 606-82; 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV01036072023, 606-82;