DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.802/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.982.073/0001-02, JAR9C08, FRMEV00989252023, 606-82; ASM8076, FRMEV01001202023, 606-82; ASM8076, FRMEV01002082023, 606-82; JAQ2B31, FRMEV00930112023, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYB0B80, FRMEV00992902023, 606-82; 10.246.943/0001-52, BEI9H95, FRMEV00997682023, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV00998572023, 606-82; 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV01009122023, 606-82; 32.890.927/0001-30, FUI9C86, FRMEV01018212023, 606-82; 88.313.457/0001-05, IZU3G89, FRMEV01018882023, 606-82; 02.804.480/0015-74, FFE4E51, FRMEV01023332023, 606-82; 17.161.071/0001-79, MJA4I99, FRMEV01027712023, 606-82; 04.965.721/0001-97, CNI4161, FRMEV01029592023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00461102023, 606-82; 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV00841402023, 606-82; 78.835.428/0002-22, RXS3E37, FRMEV00875062023, 606-82; 77.184.745/0001-82, BCY5G10, FRMEV00881342023, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1353, FRMEV00896022023, 606-82; APN5817, FRMEV01028952023, 606-82; 03.523.549/0001-59, QTK6574, FRMEV00925432023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00936642023, 606-82; 11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV00962032023, 606-82; RNG6B54, FRMEV00983992023, 606-82; 28.081.962/0001-31, RPE0C92, FRMEV01030162023, 606-82; 14.233.397/0001-76, PNC3671, FRMEV00557022023, 606-82; 10.249.250/0001-13, MBJ1C01, FRMEV00571872023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JAD6B10, FRMEV01020132023, 606-82; JBY7D82, FRMEV00763932023, 606-82; 32.384.712/0001-48, IMT5G48, FRMEV01039392023, 606-82; 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV01042122023, 606-82; 000.339.635-50, FER5851, FRMEV01045702023, 606-82; 46.368.097/0001-90, ASK4I27, FRMEV01053932023, 606-82; 61.683.652/0008-39, GHT5E91, FRMEV00481492023, 606-82; 01.095.177/0001-81, NCF4319, FRMEV00601582023, 606-82; 829.964.740-15, JAK2G08, FRMEV00949772023, 606-82; 838.622.189-53, LXL5H72, FRMEV01029132023, 606-82; 48.285.765/0001-41, NJL4A04, FRMEV01031972023, 606-82; 03.590.820/0001-79, JBH4545, FRMEV01035562023, 606-82; 32.184.057/0001-84, IPF9B28, FRMEV01040272023, 606-82; MHQ3F61, FRMEV01053752023, 606-82; 80.436.520/0001-80, REA4A88, FRMEV01045402023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RKW1D94, FRMEV01052722023, 606-82; 31.651.812/0001-20, MMD3D80, FRMEV01008972023, 606-82; 05.570.463/0001-02, SDI0I60, FRMEV00472962023, 606-82; 33.552.077/0001-23, HPC5260, FRMEV00474312023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV00487172023, 606-82; 41.705.476/0001-05, RVH4H77, FRMEV00590082023, 606-82; 10.551.411/0001-29, DJC6518, FRMEV00597542023, 606-82; 66.271.883/0002-63, BZA3587, FRMEV00649232023, 606-82; 009.807.150-59, AYB7H60, FRMEV00829792023, 606-82; 33.910.429/0001-75, QWW6814, FRMEV00848542023, 606-82; 29.946.975/0001-99, RLP6I69, FRMEV00866972023, 606-82; 117.699.789-09, IRC2H94, FRMEV00871542023, 606-82; 344.624.499-91, GKT8064, FRMEV00874472023, 606-82; 22.370.928/0001-09, RFE6H76, FRMEV00882232023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV00894642023, 606-82; 79.669.883/0001-87, RXZ0I37, FRMEV00969292023, 606-82; 04.021.805/0001-72, MIT9E30, FRMEV00983822023, 606-82; 82.809.088/0004-02, RHG9F17, FRMEV01012752023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAN4B88, FRMEV01023432023, 606-82. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.803/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.977.201/0001-60, AII4680, FRMEV00929292023, 606-82; 08.366.968/0001- 48, EJV8B85, FRMEV00930272023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RDF9F00, FRMEV00959432023, 606-82; RDC2B26, FRMEV00772462023, 606-82; RCP4G49, FRMEV00772512023, 606-82; RCP8F72, FRMEV00803842023, 606-82; 08.995.155/0001-17, BBV7H98, FRMEV00967492023, 606-82; 06.894.860/0001-00, QJN7C37, FRMEV00988232023, 606-82; IWW1I75, FRMEV01000182023, 606-82; 23.844.948/0001-29, MKB4E91, FRMEV00982842023, 606-82; 75.785.675/0001-92, RLN3A79, FRMEV01014592023, 606-82; 09.560.836/0001-15, EXO2C02, FRMEV01016692023, 606-82; 05.584.300/0001-89, RYJ3J50, FRMEV01028932023, 606-82; 91.088.765/0002-61, OGK6420, FRMEV00762802023, 606-82; 74.236.480/0001-20, BMG8C43, FRMEV00767052023, 606-82; JAH3C52, FRMEV00769382023, 606-82; FPJ4C04, FRMEV00814132023, 606-82; BMG8C43, FRMEV00513112023, 606-82; 08.369.901/0001- 67, RPE8G69, FRMEV00904552023, 606-82; 53.261.731/0001-57, GKB5G56, FRMEV00970332023, 606-82; DCU5G56, FRMEV00973912023, 606-82; 89.456.008/0001- 70, JAR6D95, FRMEV00995242023, 606-82; 16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV01019002023, 606-82; 08.158.720/0002-72, GCG2A21, FRMEV01021522023, 606- 82; GDT2A21, FRMEV01029372023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLA3H12, FRMEV01028452023, 606-82; 09.346.897/0001-84, DAO3889, FRMEV00556622023, 606- 82; 27.844.394/0001-10, OWX1D71, FRMEV00902742023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXV8I34, FRMEV01036892023, 606-82; 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV01044282023, 606-82; JAT8J94, FRMEV01047122023, 606-82; 20.718.088/0001-99, JBU4D73, FRMEV00653362023, 606-82; JBU4D73, FRMEV00655182023, 606-82; 65.348.468/0005-40, FFQ9449, FRMEV01009372023, 606-82; EWA4004, FRMEV01017012023, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV01024692023, 606- 82; 05.111.046/0001-00, FPZ5114, FRMEV01034612023, 606-82; 09.181.593/0001-04, RLA1H90, FRMEV01034782023, 606-82; RAA1H95, FRMEV01053552023, 606-82; 07.844.041/0001-03, AOC0031, FRMEV01038742023, 606-82; 13.817.856/0001-04, QIV0658, FRMEV01040732023, 606-82; RLN9A90, FRMEV01041212023, 606-82; 00.133.166/0001-86, QAP6789, FRMEV01045782023, 606-82; 85.155.372/0002-20, BEU1D74, FRMEV01048652023, 606-82; 13.501.709/0001-12, FAT1H26, FRMEV01053952023, 606-82; 13.439.662/0001-04, QJV4540, FRMEV00899542023, 606-82; 38.183.594/0001-96, IVQ9I77, FRMEV00575912023, 606-82; 89.248.579/0001-10, AHG7J13, FRMEV00749692023, 606-82; 42.918.783/0001-37, RXV1B52, FRMEV00760682023, 606-82; 81.717.811/0001-00, AOV1B19, FRMEV00762332023, 606-82; AOV1B19, FRMEV00763662023, 606-82; 76.869.700/0001-89, QIB1085, FRMEV00767082023, 606-82; QHA6F58, FRMEV00799162023, 606-82; 03.272.386/0001- 89, BFZ8I90, FRMEV00794012023, 606-82; 83.739.946/0001-00, MLU7699, FRMEV00898792023, 606-82; 05.337.990/0001-71, AXQ7353, FRMEV00899782023, 606-82; 02.921.267/0001-47, JBN9E31, FRMEV00924082023, 606-82; 70.359.104/0001-72, HSY8423, FRMEV00951912023, 606-82; 09.499.580/0001-88, PYU2198, FRMEV00982822023, 606-82; 88.473.731/0001-03, IYB7198, FRMEV01009432023, 606- 82. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.805/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.245.893/0001-53, JAD6G18, FRMEV01019772023, 606-82; 78.881.414/0001- 64, RDZ0B73, FRMEV01021312023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXM0F10, FRMEV01025162023, 606-82; RXM1A10, FRMEV01022092023, 606-82; 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV01025582023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV01025902023, 606-82; JAY6I76, FRMEV01026362023, 606-82; 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV01029872023, 606-82; 03.880.734/0001-09, QJG7886, FRMEV00894232023, 606-82; 89.626.386/0004-06, CPV1D36, FRMEV00898842023, 606-82; DWG1A27, FRMEV00901752023, 606-82; CUC2F08, FRMEV01038622023, 606-82; BPR4A32, FRMEV01046772023, 606-82; GEA4A35, FRMEV01048092023, 606-82; BPR4A32, FRMEV01048212023, 606-82; CBX2E24, FRMEV00537952023, 606-82; 02.488.357/0001-96, JBW9I63, FRMEV00918952023, 606-82; 20.620.600/0001-60, HCF9G44, FRMEV00986772023, 606-82; 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV01009932023, 606-82; RAE2F10, FRMEV01020522023, 606-82; RYD2D01, FRMEV00477672023, 606-82; RAE2F10, FRMEV00479572023, 606-82; 80.393.960/0001-06, BEY7H85, FRMEV01010152023, 606-82; BDT9D87, FRMEV01010892023, 606-82; BEY7H82, FRMEV01014902023, 606-82; BEY7H85, FRMEV01022512023, 606-82; BEY7H81, FRMEV01022642023, 606-82; 00.520.634/0001-75, QJC5137, FRMEV01029912023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RDM9I91, FRMEV00564912023, 606-82; RDL5H09, FRMEV00564902023, 606-82; 22.801.415/0001-05, MET9016, FRMEV00605182023, 606-82; 76.641.448/0001-56, ASY2F12, FRMEV01036642023, 606-82; 11.463.243/0001-82, EFO9A32, FRMEV01037132023, 606-82; 88.739.271/0001-04, ISN0232, FRMEV01042062023, 606-82; 18.260.917/0001-90, RXL7F77, FRMEV01048902023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00492892023, 606-82; RLB4A32, FRMEV00492822023, 606-82; RLE6C42, FRMEV00495852023, 606-82; 02.893.574/0001-61, OCZ8036, FRMEV00712862023, 606-82; 02.191.966/0004-21, FIF7J16, FRMEV01022892023, 606-82; 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV01041442023, 606-82; IYB9620, FRMEV01047542023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JAS4F37, FRMEV00552692023, 606-82; IZI0C41, FRMEV00556862023, 606-82; IYN0763, FRMEV00771412023, 606-82; IZU7I53, FRMEV00773022023, 606-82; IZH6A87, FRMEV00780152023, 606-82; IZI0J28,