DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.123.928/0002-20, HIM3461, EPSMA00182892020, 683-12; 05.969.945/0006- 44, MQQ2205, EPSMA00183122020, 683-12; MSA5D00, EPSMA00213752020, 683-12; MTZ5600, EPSMA00214082020, 683-11; MSA5D00, EPSMA00214222020, 683-12; PPZ9558, EPSMA00214402020, 683-12; 01.920.934/0004-57, BRQ4283, EPSMA00183702020, 683-12; 110.231.287-80, KQT6004, EPSMA00183802020, 683-13; 104.073.117-18, KVE3G53, EPSMA00184142020, 683-13; 920.805.539-68, MLE3734, EPSMA00186472020, 683-12; 01.358.874/0016-64, OYH8819, EPSMA00187292020, 683-12; 27.444.751/0002-34, MSN9539, EPSMA00187402020, 683-12; 04.594.845/0001-03, LQS8574, EPSMA00188032020, 683-12; BWM6188, EPSMA00190122020, 683-12; 059.176.817-83, MPT9065, EPSMA00189502020, 683-11; 005.706.479-24, EZU9473, EPSMA00189602020, 683-12; 32.193.496/0002-34, AUE7509, EPSMA00190232020, 683-11; 30.575.864/0002-83, MRX1230, EPSMA00191072020, 683-12; 050.360.098-94, NEF8A07, EPSMA00191782020, 683-12; 21.262.494/0001-52, PPX5404, EPSMA00193622020, 683-13; 59.557.124/0035-64, BRX5165, EPSMA00195312020, 683-12; 11.474.284/0001-74, MTU0339, EPSMA00195402020, 683-12; 17.469.701/0263-03, HKQ5320, EPSMA00195582020, 683-13; 37.594.300/0001-56, OVS6447, EPSMA00195622020, 683-12; 03.880.734/0002-81, QJU7307, EPSMA00195922020, 683-12; 61.327.904/0041-08, MEF0150, EPSMA00195982020, 683-12; JZN8076, EPSMA00190142020, 683-13; 90.657.289/0027-48, AWU3J39, EPSMA00196652020, 683-11; 14.585.821/0001-41, HKI2428, EPSMA00196822020, 683-12; 17.469.701/0028-97, BWF2299, EPSMA00199072020, 683-12; LWY3712, EPSMA00199912020, 683-12; FTP3717, EPSMA00217782020, 683-12; 34.274.233/0095-84, HML2541, EPSMA00200092020, 683-12; 91.156.471/0046-40, HKI3H27, EPSMA00201972020, 683-12; 02.285.042/0011-13, BBP5245, EPSMA00201842020, 683-12; 32.340.930/0001-80, MKT9393, EPSMA00204352020, 683-11; 61.602.199/0083-69, LRQ5261, EPSMA00208482020, 683-12; 11.647.769/0001-12, OYG2384, EPSMA00208522020, 683-12; 17.869.554/0001-22, LZO3852, EPSMA00209402020, 683-13; 04.460.740/0001-61, HFD4886, EPSMA00210452020, 683-12; 10.776.069/0001-65, PVK6494, EPSMA00211012020, 683-13; 10.830.675/0001-11, OVF0912, EPSMA00213582020, 683-13; 07.949.341/0002-38, MQJ6B94, EPSMA00214882020, 683-12; 09.616.719/0001-26, GVK7427, EPSMA00218692020, 683-13; 05.385.843/0001-77, GWK4813, EPSMA00206352020, 683-11. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.743/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.256.542/0001-50, ELY7B70, FRMEP00118552023, 683-13; 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEP00119512023, 683-12; RAK8D61, FRMEP00119082023, 683-12; 08.628.629/0012-45, EZX2261, FRMEP00121612023, 683-12; EKU9I34, FRMEP00120922023, 683-12; EKU9I34, FRMEP00119932023, 683-12; 04.773.029/0001-67, KXD3185, FRMEP00121962023, 683-11; 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEP00118612023, 683-12; QBK3B68, FRMEP00119892023, 683-12; 01.682.147/0001-71, BCF2G36, FRMEP00123532023, 683-13; 10.307.895/0006-70, PDJ9876, FRMEP00122262023, 683-12; 42.046.527/0001-05, RBI5D10, FRMEP00119622023, 683-12; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEP00120722023, 683- 13; 39.348.899/0001-73, ETU8E84, FRMEP00118252023, 683-12; 00.759.028/0001-07, KON3723, FRMEP00123242023, 683-13; 003.605.190-08, JAJ6C47, FRMEP00123352023, 683- 11; 34.883.170/0001-83, AUL9742, FRMEP00119292023, 683-12; 036.347.592-32, QOD7F21, FRMEP00124772023, 683-11; 02.913.489/0006-22, RIP9H29, FRMEP00124042023, 683-12; 22.636.240/0001-10, EMA8G16, FRMEP00126752023, 683-12; 075.760.916-30, MDZ7101, FRMEP00122462023, 683-12; 30.314.238/0001-52, KVE4J55, FRMEP00125482023, 683-11; 026.067.741-83, NVV6J76, FRMEP00124222023, 683-12; NVV6J76, FRMEP00125372023, 683- 12; 19.350.180/0041-57, RUO4H40, FRMEP00125282023, 683-11; 31.134.885/0001-45, KRR7300, FRMEP00123132023, 683-11; 80.432.693/0004-73, RYD4H58, FRMEP00123882023, 683-12; 36.287.619/0001-76, KYG7E97, FRMEP00122782023, 683-13; LRC4C31, FRMEP00122802023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5906, FRMEP00123402023, 683-13; 28.434.280/0001-65, OVI1J52, FRMEP00121022023, 683-13; SFT2E71, FRMEP00119972023, 683-12; SFT2E66, FRMEP00121142023, 683-12; 02.705.164/0001-40, FQE6G63, FRMEP00123462023, 683-12; 19.321.242/0001-05, FVZ5D86, FRMEP00122362023, 683-13; 10.378.082/0001-66, IYR5354, FRMEP00123062023, 683-13. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.753/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.358.270/0001-22, LSS2984, EPSMA00145282020, 683-12; 97.078.463/0058- 43, IUO8E74, EPSMA00145522020, 683-11; 083.735.986-42, ATI7980, EPSMA00145392020, 683-13; 12.069.960/0001-97, OPK4383, EPSMA00145592020, 683-11; 17.174.889/0003-98, NGB3849, EPSMA00145752020, 683-13; OPG0C16, EPSMA00146552020, 683-12; 268.095.998-19, DZV4361, EPSMA00145822020, 683-13; 29.602.313/0001-00, LQD2G97, EPSMA00146482020, 683-13; 12.103.225/0001-52, KQP9388, EPSMA00146412020, 683-12; 05.969.945/0006-44, MSO2F34, EPSMA00146622020, 683-12; ODD9659, EPSMA00147052020, 683-12; PPZ9558, EPSMA00147512020, 683-12; RBB2C03, EPSMA00147692020, 683-12; QRL5821, EPSMA00147712020, 683-12; 18.080.229/0001-49, LLJ1992, EPSMA00146672020, 683-12; 106.354.777-69, MTR2396, EPSMA00146782020, 683-11; 026.768.281-69, QRH6H94, EPSMA00146832020, 683-12; 12.598.134/0001-35, QRE5B87, EPSMA00146902020, 683-13; 146.741.917-69, KXJ6D43, EPSMA00146942020, 683-12; 76.987.544/0004-01, OPZ1307, EPSMA00146982020, 683-13; OWV1543, EPSMA00148822020, 683-12; 07.118.444/0001-75, MMF7184, EPSMA00147022020, 683- 12; 59.557.124/0035-64, BRX5165, EPSMA00147072020, 683-12; BRX5165, EPSMA00147142020, 683-12; FUF5432, EPSMA00147532020, 683-12; FUF5432, EPSMA00148342020, 683-12; 052.080.086-96, OKD8500, EPSMA00147082020, 683-12; 887.970.907-00, GVQ2I85, EPSMA00147422020, 683-12; 005.000.587-17, KYY1H41, EPSMA00147892020, 683-13; 01.637.895/0130-30, CYR8263, EPSMA00147992020, 683-12; LUZ7869, EPSMA00148212020, 683-12; 28.901.561/0001-80, PUT4457, EPSMA00148202020, 683-12; 08.778.180/0001-49, LRI3460, EPSMA00148652020, 683-12; 14.043.025/0001-87, IVD3972, EPSMA00148672020, 683-12; 31.504.561/0001-51, ASJ1555, EPSMA00148682020, 683-11; 067.073.396-21, QRM6G06, EPSMA00148792020, 683-12; 15.209.117/0008-23, KQP9388, EPSMA00148922020, 683-12; 07.564.371/0001-45, MLO6969, EPSMA00148822016, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.729/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FJX8H86, FRMEV00907632023, 606-82; FOT4F05, FRMEV00907802023, 606-82; GHU4I81, FRMEV00912862023, 606-82; FOR8F44, FRMEV00924002023, 606-82; GDI9C14, FRMEV00934312023, 606-82; FGC2G93, FRMEV00939572023, 606-82; FST1G71, FRMEV00941792023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RXZ9C85, FRMEV00905572023, 606-82; RYM2J54, FRMEV00913852023, 606-82; QJV4F14, FRMEV00925482023, 606-82; RDY2F79, FRMEV00925492023, 606-82; RLJ0A74, FRMEV00930822023, 606-82; RLO5F90, FRMEV00942062023, 606-82; RYM2J54, FRMEV00942532023, 606-82; 10.694.772/0001-24, RKX5F02, FRMEV00927302023, 606-82; RXM3D99, FRMEV00943162023, 606-82; 05.823.123/0001-46, QJY6690, FRMEV00967872023, 606-82; 96.610.951/0001-51, EHS1A74, FRMEV00971572023, 606-82; 13.041.808/0001-69, GDT4D45, FRMEV00985562023, 606-82; 915.129.995-04, GXH5H23, FRMEV00980062023, 606-82; 457.184.406-97, BTS4925, FRMEV00985012023, 606-82; BTS4925, FRMEV00984712023, 606-82; 21.776.838/0001-41, JOC1J96, FRMEV00980152023, 606-82; 13.985.792/0001-42, QSH5E76, FRMEV00988922023, 606-82; 24.168.226/0001-64, BDZ9G15, FRMEV00979372023, 606-82; 051.467.329-06, MIN5E96, FRMEV00986922023, 606-82; 08.025.373/0001-29, QJJ8554, FRMEV01007732023, 606-82; 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV01009982023, 606-82; 508.720.526-72, MTZ5563, FRMEV01029782023, 606-82. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.736/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,