DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300199 199 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Datas das Reuniões: 20 e 21 de fevereiro 28 e 29 de maio 27 e 28 de agosto 26 e 27 de novembro 2. As reuniões ordinárias serão realizadas em duas sessões: a primeira sessão é destinada à apresentação e à discussão dos temas e análises selecionados conforme os incisos III e VII do art. 5º do Regulamento do Comef; a segunda sessão se destina à definição de estratégias e de diretrizes para preservar a estabilidade financeira e mitigar o risco sistêmico e à fixação do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil). 3. Os Comunicados das decisões do Comef serão divulgados na data da segunda sessão da reunião ordinária, a partir das dezoito horas. 4. As Atas das reuniões do Comef serão divulgadas em até cinco dias úteis após o término da reunião. AILTON DE AQUINO SANTOS Diretor de Fiscalização OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Diretor de Regulação CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 173058 Contratante: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. Contratada: Positivo Tecnologia S.A. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Quantidade: 120 notebooks. Valor Total Global: R$ 426.840,00. Data da Assinatura: 1º de novembro de 2023. Data de Vigência: 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024. Processo SEI ME nº 11893.100390/2023-21." Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 41/2023. Nº PROCESSO: 00221.100106/2023-11. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União, Edifício Soheste, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, com sede no om sede à AV. Ene Garcês, nº 5508, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-160, inscrita no CNPJ sob o nº 84.008.440/0001- 85. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o CGU e o TCERR, visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados. RECURSOS: O presente termo não implica transferência de recursos financeiros, determinando-se que o ônus decorrente de ações específicas, desenvolvidas em razão do instrumento, são de responsabilidade dos respectivos partícipes. VIGÊNCIA: presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria-Geral da União em Roraima - Alessandre Franklin Evangelista Pinagé e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - Célio Rodrigues Wanderley. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 002250/2023-23. Objeto: Contratação de subscrições de licenças de uso da suíte Adobe Creative Cloud e Adobe Acrobat Pro, nas modalidades ETLA (Enterprise Terms Licence Agreement) conforme especificado no Termo de Referência, para atender às necessidades do Ministério Público Federal - MPF. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00044- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 30/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento de Frota de veículos mediante sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciadas, visando a manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, acessórios originais, serviços, higienização, socorro mecânico e guincho, e aquisição de combustíveis para veículos, para atender às necessidades da PR/SE. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua José Carvalho Pinto, 280 Jardins - ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO Coordenador de Administração (SIDEC - 01/11/2023) 200022-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 003225/2023-14. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de servfiços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS - PJM/RS, situada na Rua Salgado Filho n° 400, Centro, Bagé/RS, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Salgado Filho N° 400, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 31/10/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0001941/2023-47 Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório para a sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni Minas Gerais, situado na Rua Desembargador Eustáquio Peixoto, nº 142, Bairro São Diogo, CEP 39803-007 - (33) 3536- 0650. Edital: 03/11/2023 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml. Belo Horizonte/MG, 1º de novembro de 2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Contrato nº 11/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., CNPJ nº 26.886.266/0002-58; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância armada na sede da PRT 4ª Região - Porto Alegre/RS e nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS; Modalidade de Contratação: Licitação, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 3.555/2000, alterado pelos Decretos nº 3.693/2000 e nº 3.784/2001, Decreto nº 2.271/1997, Decreto nº 5.450/2005, da IN nº 05/2017 da SG/MPDG, da Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93; Elemento de Despesa: 339037.03; Notas de Empenho nº 2023NE000340 a 2023NE000348 de 26/10/2023, no valor mensal total de R$ 157.399,34; Valor Global Estimado do Contrato: R$ 1.888.792,08; Vigência: até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 31 de outubro de 2023; Pela Contratante: Denise Maria Schellberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Rafael da Silva Mota, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0000916/2023-32. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 19/2021, firmado em 01/11/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa GS BRANDING E SERV I CO S LTDA - EPP, CNPJ nº 28.347.282/0001-17; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses da prestação de serviços especializados no fornecimento de acesso Web a banco de imagens eletrônicas, por meio de assinatura anual, para atender demanda da PRT-14. Novo prazo de vigência: de 10/11/2023 a 09/11/2024. Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000594/2021-37; Signatários: Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sr. Glaucio Roberto Garcia, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000442/2023-89. Contratada: GÊNESIS MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-EPP, CNPJ nº 14.921.536/0001-54. Objeto: alterar o preambulo do Credenciamento n.º 01/2023 de prestação de SERVIÇOS MÉDICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, onde se lê situada na Avenida Miguel Rosa, 2862, Centro/n, CEP 64.000-480, Teresina, Piauí, leia-se situada na Rua Anfrísio Lobão, 805, bairro Jóquei, Teresina-PI, em razão do disposto na Portaria PRT22 nº 91, de 21 de agosto de 2023. Assinam: pela contratante, Carlos Henrique Pereira Leite - Procurador-Chefe em exercício da PRT 22ª Região, matrícula nº 890-7, e pela contratada, Francilene Lima Cordeiro Cruz, CPF: 900.124.613-34, em 25/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000511/2023-69. Contratada: GÊNESIS MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-EPP, CNPJ nº 14.921.536/0001-54. Objeto: alterar a cláusula primeira do Contrato n.º 05/2023 de prestação de serviço de segurança e medicina do trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina/PI, que passa a ser no endereço Rua Anfrísio Lobão, 805, bairro Jóquei, Teresina-PI, em razão do disposto na Portaria PRT22 nº 91, de 21 de agosto de 2023. Assinam: pela contratante, Carlos Henrique Pereira Leite - Procurador-Chefe em exercício da PRT 22ª Região, matrícula nº 890-7, e pela contratada, Francilene Lima Cordeiro Cruz, CPF: 900.124.613-34, em 25/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000443/2023-62. Contratada: GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 20.217.208/0001-74. Objeto: alterar o preambulo do Contrato n.º 16/2022 de prestação de serviços de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO, onde se lê situada na Avenida Miguel Rosa, 2862, Centro/n, CEP 64.000- 480, Teresina, Piauí, leia-se situada na Rua Anfrísio Lobão, 805, bairro Jóquei, Teresina-PI, em razão do disposto na Portaria PRT22 nº 91, de 21 de agosto de 2023. Assinam: pela contratante, Carlos Henrique Pereira Leite - Procurador- Chefe em exercício da PRT 22ª Região, matrícula nº 890-7, e pela contratada, Alex dos Santos Belarmino, CPF: 071.110.899-44, em 25/10/2023.