DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.063 - D ES I G N A R MAÍRA CAUHI WANDERLEY, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, código FCE 1.13. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO TURISMO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.064 - N O M EA R JANARA BRAGA D'ÁVILA MOURA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.346, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR NILVA DA CONCEICAO SOUZA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de outubro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.347, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R DANIELA APARECIDA GOMES DO COUTO para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Atendimento e Gestão de Negócios da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.350, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR, a pedido, NATHALIA FERNANDES JUNQUEIRA DIAS do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.351, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R LETICIA MAGALHÃES ANTERO para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, VIRGINIA FILGUEIRA DIAS da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.353, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, LUCIA REGINA DAROS da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.359, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, MICHELE FRANCO ROSA da função de Coordenadora-Geral de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de novembro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.360, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R ADRIANA OLIVEIRA SOARES para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral de Gestão Pública da Secretaria Adjunta de Gestão Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.362, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R MARLENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Secretária, código GR-III, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA Nº 5, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento e Execução, matrícula SIAPE nº 2538856, CELIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1440302, e MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 1091026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para ultimar a apuração das eventuais irregularidades que constam dos Processo nº 00034.002944/2018-61, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES