DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país, do servidor ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, Matrícula SIAPE nº 1458895, Secretário de Gestão e inovação deste Ministério, no período de 13 a 17/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da "Conferência Global sobre Compras Públicas Sustentáveis e Selos Ecológicos 2023", em Bogotá, Colômbia (Processo nº 19973.114235/2023-11). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº 1489626, e do servidor RENATO BIGLIAZZI, Matrícula SIAPE nº 1489488, Secretária e Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, respectivamente, com ônus, no período de 11 a 16 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participarem da 46ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa (CGC), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e de Reunião com a Agência Francesa de Participações Estaduais (APE), em Paris, França (Processo nº 10113.100844/2023-31). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal AN nº 240, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 2, página 39, referente ao servidor T I AG O CESAR DA SILVA, onde se lê: "... da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Preservação do Acervo, Código FCE 101.3...", leia-se: " da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Preservação do Acervo, Código FCE 1.10...". SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.215, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.114360/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO VIANA ESTEVÃO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 9108116, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 11.479, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.131598/2023-93, resolve: Dispensar, a contar de 27 de outubro de 2023, WEVERSON SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE n° 1556173, da Função Comissionada Executiva, de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais , da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 11.483, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.131598/2023-93, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor WEVERSON SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE n° 1556173, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistema, a contar de 27 de outubro de 2023. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.166, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIAO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.133892/2023-30, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Rosilene Aparecida dos Santos, matrícula SIAPE nº 1786743, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.246, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.134068/2023-05, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1144112, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Divisão de Normas de Gestão e Desempenho de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Desempenho de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.298, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.134068/2023-05, resolve: Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1547664, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.474, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.160393/2023-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão à RIZANA CARDOSO MONTEIRO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº 10*, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 17 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de novembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 12.176, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de Niterói-RJ, nos autos do Processo NUP: 00745.003063/2018-41 (REF. 5004881-30.2018.4.02.5102), resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte vitalício, proveniente do Instituidor MAURICIO FERREIRA DUARTE, Matrícula - SIAPE nº 32, Aposentado no Cargo de Motorista Oficial, Classe "S" Padrão - III, Oriundo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Sra. ANA PAULA DE SOUZA DUARTE, CPF ..557-, na condição de Filha Maior Solteira não ocupante de Cargo Público, com fundamento na Lei 3.373/58, tendo como vigência o dia 25 de agosto de 2015, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00104/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.186, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.188133/2023-60, resolve: Art. 1º. Acolher o pedido da senhora MARIA ALBA DE SOUZA CARNEIRO, matrícula SIAPE 13, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de viúva do ex-servidor GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº *52, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE