DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110300042 42 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 25, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 (DRJ01), no uso da faculdade que lhe confere o parágrafo único do art. 2° da Portaria RFB/Sutri n° 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º - Dispensar o julgador DENISSON ALMEIDA PEREIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01169809, em exercício na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DRJ01), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de novembro e dezembro de 2023 e no mês de janeiro de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato de julgador. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 252, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5046559-68.2016.4.04.7000, o teor do Parecer de Força Executória nº 01296/2023/CORESPNG/PRU4R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União na 4ª Região, e o que consta do Processo SEI nº 00745.003693/2023-83, resolve: Art. 1º Tornar definitiva, em cumprimento de decisão judicial, a nomeação do então candidato ADILSON LUIZ HINTZ, efetuada em cumprimento ao acórdão que concedeu tutela antecipada, por intermédio da Portaria MF nº 43, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2008, Seção 2, página 14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10271.028943/2023-65, resolve: Art. 1º Reverter à atividade Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil RAIMUNDO CÁSSIO GONÇALVES LIMA, matrícula Siape nº 1039565 e Siapecad nº 00004500, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 7.570, de 13 de julho de 2021, publicada no DOU nº 131, de 14 de julho de 2021, na Classe "S", Padrão "III", da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de Código nº 58365. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06, Nº 347, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso II, do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.581491/2023-66, resolve: Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LEONARDO ANTUNES FERRAZ FONSECA, matricula SIAPECAD nº 01169379, SIAPE nº 1367910, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 - Eqpac/2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG- 1. RODRIGO BRITO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 320, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Dossiê nº 13033.004649/2023-69, resolve: Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GILMAR DE LIMA MARTINS, matrícula Siapecad nº 00089137, da função gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Alegrete - RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria - RS, Código FG-1, a partir de 20/10/2023. ALTEMIR LINHARES DE MELO CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 669, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Relacionamento com Cliente, RODRIGO MORAES FERNANDES, matrícula 08300-3, da Gerente da Seção de Planejamento e Controle de Produtos Gráficos, KELLEY CHRISTINA RAMOS DOS SANTOS, matrícula 06239-1 e do Técnico Operacional da Seção de Planejamento e Controle de Produtos Gráficos, JÚLIO CESAR LIMA DA SILVA, matrícula 08510-3, no período de 07/11/2023 a 09/11/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar visita técnica à Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires, Argentina. (Processo 18750.112006/2023-14). SÉRGIO PERINI RODRIGUES BANCO DA AMAZÔNIA S.A. DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de SAMARA PEREIRA FARIAS, Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da Gerência Executiva de Planejamento do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar do evento "EVALAC 2023 - Capacitação em Avaliação na América Latina e Caribe", organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será realizado na cidade do Panamá - Panamá, no período de 5 a 11.11.2023, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387/1995. (Processo GPLAN-CDESU 2023/03, de 16.10.2023) LUIZ LESSA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza: O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 06 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no Global Private Banking Awards, referente a premiação do BB como "Best Private Bank for Diversity & Inclusion - Latin América", visitas às dependências do BB em Londres e do BB em Frankfurt, a realizar-se em Londres, na Inglaterra e em Frankfurt, na Alemanha. As despesas com hospedagens e traslado em Londres, serão custeadas pelas dependências externas do BB. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de GUILHERME ALEXANDRE ROSSI, Gerente Geral UE, no período de 07 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no evento Global Private Banking Awards, referente a premiação "Best Private Bank for Diversity & Inclusion - Latin America" e visitas ao BB Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo BB Londres. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de JOÃO MARSIGLIA QUARANTA, Gerente Executivo UE e PRISCILA SARAIVA VALENTIM BUARQUE, Gerente de Soluções UE, no período de 06 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Fórum Anual de Pesquisa do MIT CISR 2023, a realizar-se em Boston-Massachussetts, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de MARCELO REBELO LOPES, Gerente Executivo UE, no período de 16 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento com administradores e clientes locais, em virtude da comemoração de inauguração da Agência BB Paraguai, a realizar-se em Assunção, no Paraguai. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo BB Paraguai. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza: Airton Saboya Valente Júnior, a afastar-se do país no período de 5 a 12 novembro de 2023 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do curso "Avaliação de Programas" destinado a bancos de desenvolvimento da América Latina e Caribe", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Panamá City, no Panamá, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, "com ônus". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 12.220, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "matrícula SIAPE n° 2443029", leia-se: "matrícula SIAPE n° 1088032". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.285, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102306/2023- 50, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de outubro de 2023, CRISTINA CALVET GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 0094056, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Assuntos Técnicos, código FCE 1.10, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.321, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.102129/2023-10, resolve: