DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 302, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.081232/2023-01, resolve: Exonerar JOÃO LUCAS NUNES MONTEIRO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Educacional, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 26 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.081238/2023-71, resolve: Exonerar LAIS GABRIELE WEBER, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2023. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 304, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.078120/2023-65, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor SÉRGIO GONDIM SIMÃO, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 305, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343/2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450/2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455/2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e o contido no Processo nº 71000.080161/2023-11, resolve: Designar o servidor Aderlon Marcelino Queiroz, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério, no período de 06 a 08 de novembro de 2023. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 306, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343/2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450/2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455/2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e o contido no Processo nº 71000.078849/2023-31, resolve: Designar a servidora Cristina Caldeira de Araújo Coutinho, como substituta eventual da Função Comissionada Executiva do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Capacitação e Resultados, da Diretoria de Programas e Politicas de Incentivo ao Esporte, da Secretaria-Executiva deste Ministério em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 307, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.081238/2023-71, resolve: Dispensar LAIS GABRIELE WEBER, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2023. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 308, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.450/2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455/2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, considerando o disposto no artigo 12, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 11.072, de 17/05/2022, a Portaria MESP nº 43, de 07/06/2023 e a Portaria MESP nº 69, de 16/10/2023, e o que consta nos autos do Processo nº 71000.060199/2023-78, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ROBERTO DE SOUSA ABAD, matrícula SIAPE nº 1325666, autorização para teletrabalho integral no exterior, no Canadá, a critério da Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 07 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.662, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria SE/MF nº 1.250 de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.183666/2023-55, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARCIA VIEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1338466, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atribuições na Coordenação de Consolidação Normativa, da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa, da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos, da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos, da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.101192/2023-18, resolve: Nº 1.671 - Dispensar CARLOS EDUARDO FELÍCIO, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1633568, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, no Estado de São Paulo. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.103234/2023-88, resolve: Nº 1.672 - Designar DACIER MARTINS DE ALMEIDA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1436625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO PORTARIA DE PESSOAL PGAT/PGFN/MF Nº 1.695, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.109042/2023-14, resolve: Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2023, RILDO JOSÉ DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1282748, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Tributários, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: A alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO OLIVEIRA SENE, publicado no D.O.U. nº 199, de 19/10/2023, Seção 2, página 40, do período de 18 a 24 de novembro de 2023 para o período de 18 a 26 de novembro de 2023, e onde se lê: "para participar da 43ª reunião do Comitê de Contacto da Organização Mundial das Aduanas (OMA)/União Postal Universal (UPU)", leia-se: "para participar da 43ª reunião do Comitê de Contacto da Organização Mundial das Aduanas (OMA)/União Postal Universal (UPU) e do Workshop UPU-Securex", a se realizarem na cidade de Berna, Suíça. e-Processo nº (10265.376514/2023-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 06/11/2023, 07/11/2023 e 28/11/2023, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN