DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300017 17 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA DESPACHO Nº 529, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos art. 481 a 490 da Portaria de Consolidação n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.019549/2023-41, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 01/2022/SEI- MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2022, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de SÃO LUÍS/MA, para utilização do canal 39 (TRINTA E NOVE), resolve: Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao seu respectivo número do processo e a este Despacho. Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Entidade I - Entidade Concorrente com canal designado I - Classificação Parcial II - Entidade possui estação com canal primário II - Classificação Parcial III - A entidade Manifestou interesse nos termos da Processo Indicado nos termos da Portaria nº 6.197/2018 ou da Portaria nº 141/2020 Data e hora da manifestação de interesse nos termos III - Classificação Parcial IV - Data e hora da manifestação de interesse nos termos deste Av i s o Classificação Final . como canal de rede na UF em questão na mesma UF e no mesmo canal Portaria nº 6.197/2018 ou da Portaria nº 141/2020 da Portaria nº 6.197/2018 ou da Portaria nº 141/2020 . 53115.002434/2022-37 ID TV S.A. N ÃO 1 N ÃO 1 SIM 01250.015470/2019-15 02/04/2019 17:29 1 31/01/2022 15:41 1 . 53115.002726/2022-70 TELEVISÃO DIAMANTE LT DA N ÃO 1 N ÃO 1 SIM 01250.006609/2020-65 11/02/2020 10:35 2 02/02/2022 14:25 2 . 53115.002757/2022-21 RÁDIO E TELEVISÃO OM LT DA N ÃO 1 N ÃO 1 SIM 01250.011363/2020-43 10/03/2020 12:02 3 02/02/2022 16:19 3 . 53115.003223/2022-11 FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO N ÃO 1 N ÃO 1 SIM 53115.005925/2020-78 24/08/2020 16:48 4 08/02/2022 13:58 4 . 53115.002323/2022-21 F U N DAÇ ÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 31/01/2022 08:12 5 . 53115.002352/2022-92 SISTEMA DE CO M U N I C AÇÕ ES PANTANAL SC LTDA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 31/01/2022 10:34 6 . 53115.002449/2022-03 TVCI TV CO M U N I C AÇÕ ES INTERATIVAS LTDA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 31/01/2022 16:19 7 . 53115.002459/2022-31 MMA COMUNICAÇÕES LT DA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 31/01/2022 16:44 8 . 53115.002485/2022-69 FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 31/01/2022 18:44 9 . 53115.002493/2022-13 TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 31/01/2022 19:30 10 . 53115.002638/2022-78 FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 02/02/2022 08:49 11 . 53115.002700/2022-21 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 02/02/2022 11:55 12 . 53115.002753/2022-42 SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 02/02/2022 16:13 13 . 53115.002893/2022-11 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 03/02/2022 15:58 14 . 53115.002927/2022-77 TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 03/02/2022 18:55 15 . 53115.003047/2022-18 SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LT DA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 05/02/2022 20:26 16 . 53115.003194/2022-98 TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LT DA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 08/02/2022 10:53 17 . 53115.003243/2022-92 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 08/02/2022 14:51 18 . 53115.003250/2022-94 SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LT DA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 08/02/2022 15:16 19 . 53115.003317/2022-91 FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 09/02/2022 14:16 20 . 53115.003322/2022-01 TV ITAPICURU LTDA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 09/02/2022 14:27 21 . 53115.003365/2022-89 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA N ÃO 1 N ÃO 1 N ÃO - - 4 09/02/2022 18:30 22 DESPACHO Nº 530, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos art. 481 a 490 da Portaria de Consolidação n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.019655/2023-25, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 01/2022/SEI- MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2022, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de RIO BRANCO/AC, para utilização do canal 40 (quarenta), resolve: Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao seu respectivo número do processo e a este Despacho. Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Entidade I - Entidade Concorrente com canal designado I - Classificação Parcial II - Entidade possui estação com canal primário II - Classificação Parcial III - A entidade Manifestou interesse nos termos Processo Indicado nos termos da Portaria nº 6.197/2018 ou da Portaria nº 141/2020 Data e hora da manifestação de interesse nos termos da III - Classificação Parcial IV - Data e hora da manifestação de interesse nos termos deste Aviso Classificação Final . como canal de rede na UF em questão na mesma UF e no mesmo canal da Portaria nº 6.197/2018 ou da Portaria nº 141/2020 Portaria nº 6.197/2018 ou da Portaria nº 141/2020