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Diário Oficial da União · 03/11/2023 · pág. 82

DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300082 82 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 5015 Justiça 5.187.190 AT I V I DA D ES 5015 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 5.187.190 5015 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 5.187.190 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.187.190 TOTAL - FISCAL 5.907.190 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.907.190 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 34.170.700 AT I V I DA D ES 5016 2586 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros 06 181 33.456.775 5016 2586 0001 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional 06 181 33.456.775 F 3- ODC 2 90 0 1444 33.456.775 5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 713.925 5016 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 713.925 F 4-INV 2 90 0 1444 713.925 TOTAL - FISCAL 34.170.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.170.700 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 89.762.922 AT I V I DA D ES 5016 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 75.742.798 5016 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 75.742.798 F 3- ODC 1 31 0 1121 2.515.985 F 3- ODC 1 31 0 3050 1.000.000 F 3- ODC 1 90 0 1121 2.217.961 F 4-INV 1 90 0 1050 2.746.936 F 4-INV 1 90 0 1121 62.261.916 F 4-INV 1 90 0 3050 5.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5016 00R3 Racionalização e Modernização do Sistema Penal 06 421 14.020.124 5016 00R3 0001 Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional 06 421 14.020.124 F 4-INV 1 90 0 1121 14.020.124 TOTAL - FISCAL 89.762.922 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 89.762.922 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 44.527.405 AT I V I DA D ES 5016 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 23.164.408 5016 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 23.164.408 F 3- ODC 1 90 0 1121 23.164.408 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5016 00R2 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional 06 181 21.362.997 5016 00R2 0001 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional 06 181 21.362.997 F 4-INV 1 31 0 1121 12.553.343 F 4-INV 1 90 0 1121 2.446.657 F 4-INV 1 90 0 1444 6.362.997 TOTAL - FISCAL 44.527.405 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 44.527.405