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Diário Oficial da União · 03/11/2023 · pág. 94

DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300094 94 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 33.456.775 5016 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 33.456.775 F 3- ODC 2 90 0 1444 33.456.775 TOTAL - FISCAL 34.170.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.170.700 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.246.936 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 11.246.936 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 11.246.936 F 3- ODC 1 90 0 1121 3.000.000 F 3- ODC 1 90 0 3050 5.000.000 F 4-INV 1 90 0 1050 2.746.936 F 4-INV 1 90 0 1121 500.000 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 78.515.986 P R OJ E T O S 5016 15F7 Construção da Sede do Departamento Penitenciário Nacional e da Escola Nacional de Serviços Penais 06 421 40.000.000 5016 15F7 5664 Construção da Sede do Departamento Penitenciário Nacional e da Escola Nacional de Serviços Penais - Em Brasília - DF 06 421 40.000.000 F 4-INV 1 90 0 1121 40.000.000 5016 15OH Construção da Penitenciária Federal em Charqueadas - RS 06 421 35.000.001 5016 15OH 4806 Construção da Penitenciária Federal em Charqueadas - RS - No Município de Charqueadas - RS 06 421 35.000.001 F 4-INV 1 90 0 1121 35.000.001 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5016 00R3 Racionalização e Modernização do Sistema Penal 06 421 3.515.985 5016 00R3 0001 Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional 06 421 3.515.985 F 3- ODC 1 31 0 1121 2.515.985 F 3- ODC 1 31 0 3050 1.000.000 TOTAL - FISCAL 89.762.922 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 89.762.922 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 44.527.405 AT I V I DA D ES 5016 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 6.362.997 5016 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 6.362.997 F 4-INV 1 31 0 1444 6.362.997 5016 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 21.974.062 5016 2B00 0001 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional 06 181 21.974.062 F 3- ODC 1 90 0 1121 21.974.062 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5016 00R2 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional 06 181 6.190.346 5016 00R2 0001 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional 06 181 6.190.346 F 3- ODC 1 31 0 1121 6.190.346 5016 00U1 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro 06 482 10.000.000 5016 00U1 0001 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional 06 482 10.000.000 Subvenção concedida (unidade): 3.518 F 3- ODC 1 90 0 1121 10.000.000 TOTAL - FISCAL 44.527.405 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 44.527.405 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 6.399 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 6.399 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 6.399 F 3- ODC 2 80 0 1050 3.423 F 3- ODC 2 90 0 1050 2.976