DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300103 103 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 230.000 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 230.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 230.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 230.000 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 10.421.869 AT I V I DA D ES 5034 21AQ Proteção do Direito à Vida 14 422 6.989.000 5034 21AQ 0001 Proteção do Direito à Vida - Nacional 14 422 6.989.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 6.989.000 5034 21AS Fortalecimento da Família 14 422 900.000 5034 21AS 0001 Fortalecimento da Família - Nacional 14 422 900.000 F 3- ODC 2 40 0 1000 900.000 5034 21AT Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 14 422 550.869 5034 21AT 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 14 422 550.869 F 3- ODC 2 90 0 1000 869 F 3- ODC 2 90 0 1444 550.000 5034 21AU Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH 14 422 1.982.000 5034 21AU 0001 Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH - Nacional 14 422 1.982.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 1.982.000 TOTAL - FISCAL 10.651.869 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.651.869 (*)N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 1/11/2023, Seção 1, págs. 121 a 144, com erro de montagem. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 204.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 204.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 204.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 204.000 TOTAL - FISCAL 204.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 204.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 29.598.930 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 19.201.734 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 19.201.734 F 3- ODC 2 90 8 1000 17.090.300 F 4-INV 2 90 8 1000 2.111.434 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 10.397.196 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 10.397.196 F 3- ODC 2 90 8 1000 10.397.196 5011 Educação Básica de Qualidade 3.826.213.328 At i v i d a d e s 5011 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 12 368 191.075.926 5011 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 12 368 191.075.926 F 3- ODC 2 30 8 1000 50.119 F 3- ODC 2 90 8 1000 4.719.483 F 4-INV 2 30 8 1000 1.811.870 F 4-INV 2 40 8 1000 175.656.234 F 4-INV 2 90 8 1000 8.838.220