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Diário Oficial da União · 03/11/2023 · pág. 102

DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300102 102 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 6.760.000 AT I V I DA D ES 1031 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 6.760.000 1031 20Y0 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20 608 6.760.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 6.760.000 TOTAL - FISCAL 6.760.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.760.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 4.831.462 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 4.831.462 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 4.831.462 F 1 - P ES 1 90 0 1000 4.831.462 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 98.578.142 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 0007 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (ME) 28 846 1.000.000 0910 0007 0002 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (ME) - Exterior 28 846 1.000.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 1.000.000 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 28 846 12.000.000 0910 00BA 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Exterior 28 846 12.000.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 12.000.000 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 57.778.142 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 57.778.142 F 3- ODC 2 80 0 1444 57.778.142 0910 0221 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 28 846 20.000.000 0910 0221 0002 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior 28 846 20.000.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 20.000.000 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 28 846 7.800.000 0910 0B75 0002 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior 28 846 7.800.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 7.800.000 TOTAL - FISCAL 103.409.604 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 103.409.604 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.200.000 AT I V I DA D ES 0032 216G Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - F ES R 04 122 1.200.000 0032 216G 0001 Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR - Nacional 04 122 1.200.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 1.200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.000.000 AT I V I DA D ES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 3.000.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 3.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 3.000.000 TOTAL - FISCAL 3.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.000.000