DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 33910.024546/2021-85 VIGENTE A LT E R A D O R A Plano de saúde - Cobertura Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos . 129 RN 479 27/01/2022 Dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial para acompanhamento de operadoras de planos de assistência à saúde e sobre as medidas administrativas decorrentes da identificação de risco assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde; revoga a Resolução Normativa nº 416, de 23 de dezembro de CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Plano de saúde - Cobertura Garantia de Acesso Assistencial (Prazos e Rede) . 2016; e revoga a Instrução Normativa nº 49, de 23 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. Processo nº 33910.002228/2020-82 . 130 RN 480 10/02/2022 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização dos procedimentos "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), detecção de resistência a antibióticos por PCR"; "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), VIGENTE A LT E R A D O R A Plano de saúde - Cobertura Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos . IgM, anticorpos (teste rápido)"; e "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), Pesquisa PCR em tempo real", em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021. Processo nº 33910.034641/2021-97 . 131 RN 481 24/02/2022 Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento. Processo nº 33910.018565/2019-58 CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Administração e Gestão da ANS Transparência . 132 RN 482 16/03/2022 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Administração e Gestão da ANS Regimento Interno . 133 RN 483 29/03/2022 Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Fiscalização Ações de Fiscalização . 134 RN 484 29/03/2022 Veda às operadoras de planos privados de assistência à saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Manutenção de Registros Classificação e Segmentação das Operadoras . 135 RN 485 29/03/2022 Dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do setor de saúde suplementar. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Manutenção de Registros Regimes Especiais de Direção Técnica e Planos de Recuperação . 136 RN 486 29/03/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Manutenção de Registros Georreferenciamento . 137 RN 487 28/03/2022 Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Plano de saúde - Cobertura Oferta de Medicação de Uso Domiciliar . 138 RN 488 29/03/2022 Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano Aposentados e Demitidos . 139 RN 489 29/03/2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Fiscalização Sanções Aplicáveis . 140 RN 490 29/03/2022 Dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Plano de saúde - Cobertura Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos . 141 RN 491 29/03/2022 Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar - TSS não recolhida por força de decisão judicial. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Processo Administrativo Fiscal - Taxa de Saúde Suplementar . 142 RN 492 29/03/2022 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Pagamentos e Parcelamentos de Débitos . 143 RN 493 29/03/2022 Dispõe sobre a arrecadação de receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Pagamentos e Parcelamentos de Débitos . 144 RN 494 29/03/2022 Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Processo Administrativo Fiscal - Taxa de Saúde Suplementar . 145 RN 495 29/03/2022 Define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo depósito judicial de seu montante integral diretamente comunicado à ANS pela operadora de planos de saúde depositante. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Suspensão da exigibilidade de créditos . 146 RN 496 30/03/2022 Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Revoga as Resoluções Normativas nº 44, de 24 de julho de 2003, e nº 382, de 01 de julho de 2015. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Plano de saúde - Cobertura Exigência de Caução . 147 RN 497 30/03/2022 Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Manutenção de Registros Portal Corporativo . (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 190, de 30 de abril de 2009 e nº 359, de 01 de dezembro de 2014. . 148 RN 498 30/03/2022 Dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Plano de saúde - Cobertura Promoção da Saúde e Prevenção da Doença . 149 RN 499 30/03/2022 Dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Plano de saúde - Cobertura Promoção da Saúde e Prevenção da Doença . 150 RN 500 30/03/2022 Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Envio de Informações via Sistemas . Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga as Resoluções Normativas nº 295, de 09 de maio de 2012, nº 303, de 31 de agosto de 2012, nº 361, de 03 de dezembro de 2014, nº 376, de 28 de abril de 2015 e nº445 de 19 de julho de 2019; e dá outras providências. . 151 RN 501 30/03/2022 Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga as Resoluções Normativas nº 305, de 09 de outubro de 2012, e nº 341, de 27 de novembro de 2013. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - TISS Padrão Obrigatório para Troca de Informações . 152 RN 502 30/03/2022 Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no Art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS e revoga as Resoluções Normativas nº 358, de 27 de Novembro de 2014, nº 377, de 08 de maio de 2015, e o Art. 25 da nº 464, de 29 de dezembro de 2020. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Ressarcimento ao SUS Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS . 153 RN 503 30/03/2022 Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, dá outras providências e revoga as Resoluções Normativas nº 363, de 11 de dezembro de 2014 e nº 436, de 28 de novembro de 2018. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Mecanismos Financeiros de Regulação . 154 RN 504 30/03/2022 Dispõe sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Ressarcimento ao SUS Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS