DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Boas Práticas . 157 RN 507 30/03/2022 Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Boas Práticas . 158 RN 509 30/03/2022 Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Transparência das Informações . 159 RN 510 30/03/2022 Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS; revoga as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017, e dá outras providências. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Operadoras - Registro . 160 RN 512 31/03/2022 Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas e revoga as Resoluções Normativas nº 364, de 11 de dezembro de 2014 e nº 391, de 04 de dezembro de 2015. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Relacionamento com Prestadores Contratualização entre Operadoras e Prestadores de Saúde . 161 RN 513 31/03/2022 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento VIGENTE A LT E R A D O R A Plano de saúde - Cobertura Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos . antineoplásico oral Darolutamida para o tratamento de pacientes com câncer de próstata não metastático resistente à castração e do medicamento imunobiológico Dupilumabe para o tratamento da asma eosinofílica grave. . 162 RN 515 29/04/2022 Dispõe sobre a Administradora de Benefícios. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Registro Administradoras de Benefícios . 163 RN 516 29/04/2022 Regulamenta os critérios, diretrizes, obrigações e responsabilidades oriundos da formalização do convênio para aceitação de cotas de Fundo Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar como Ativos Garantidores. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Convênios para Fundos Dedicados . 164 RN 517 29/04/2022 Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Compartilhamento da Gestão de Riscos . 165 RN 518 29/04/2022 Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Governança Corporativa . 166 RN 519 29/04/2022 Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Autorização Anual para MovimentarAtivos Garantidores . 167 RN 520 29/04/2022 Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Registro Administradores . 168 RN 521 29/04/2022 Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Ativos Garantidores de Operadoras . 169 RN 522 29/04/2022 Dispõe sobre os regimes de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial . 170 RN 523 29/04/2022 Dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea "e" do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Procedimentos de Adequação Econômico- Financeira . 171 RN 524 29/04/2022 Dispõe sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº 300, de 19 de julho de 2012, que dispõe, em especial, sobre a remuneração de profissionais designados para exercer o encargo de Diretor Fiscal, de Diretor Técnico e de Liquidante. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Designação de Diretores Fiscais/Técnicos e de Liquidantes . 172 RN 525 29/04/2022 Dispõe sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação fusão ou cisão. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Registro Controle Societário e Operações Societárias . 173 RN 527 29/04/2022 Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS DIOPS . 174 RN 528 29/04/2022 Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde e as administradoras de benefícios. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Plano de Contas Padrão . 175 RN 529 02/05/2022 Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Lavagem de Dinheiro . 176 RN 530 02/05/2022 Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Programa de Escala Adequada . 177 RN 531 02/05/2022 Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 39, de 27 de outubro de 2000, e a Resolução Normativa nº 315, de 28 de novembro de 2012. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Registro Classificação e Segmentação das Operadoras . 178 RN 532 02/05/2022 Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico- financeiro das operadoras de planos privados de assistência à saúde e de monitoramento estratégico do mercado de saúde suplementar. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Aspectos Econômico- financeiros Acompanhamento Econômico-Financeiro Regular . 179 RN 533 02/05/2022 Dispõe sobre a dispensa de constituição, exigência e cobrança administrativa dos créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS referente a valores irrisórios, cuja cobrança não justifique o custo respectivo. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Pagamentos e Parcelamentos de Débitos . 180 RN 534 02/05/2022 Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico e sobre requerimentos de vista e cópia de documentos e processos, de reunião ou de certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Administração e Gestão da ANS Processo administrativo eletrônico . 181 RN 535 02/05/2022 Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nos termos da Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017. CO N S O L I DA D O R PRINCIPAL Operadoras - Compromissos e Interações com a ANS Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD . 182 RN 536 05/05/2022 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos "ELASTASE PANCREÁTICA FECAL" e "TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL COM ALIMENTOS", em cumprimento ao disposto no parágrafo 10 do art. 10 da Lei nº VIGENTE A LT E R A D O R A Plano de saúde - Cobertura Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos . 9656/1998, incluído pela Lei nº 14.307/2022; e regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento biológico risanquizumabe para o tratamento de pacientes com psoríase; do medicamento antineoplásico oral brigatinibe para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo . para quinase de linfoma anaplásico (ALK+); do medicamento antineoplásico oral trifluridina/cloridrato de tipiracila (FTD/TPI) para o tratamento de pacientes com câncer colorretal metastático; do medicamento antineoplásico oral trifluridina / cloridrato de tipiracila (FTD/TPI) para o tratamento de pacientes com câncer gástrico metastático, incluindo adenocarcinoma da junção gastroesofágica, que