DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: VITAFENATUS COMÉRCIO ONLINE EIRELLI - CNPJ: 27068214000156 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA VITA MAMY (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1192313/23-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas do Suplemento Alimentar em gotas da marca VITA MAMY no https://vitamamy.com/, tais como nos exemplos a seguir "Regula o ciclo menstrual, Promove ovulação saudável, Equilibra hormônios femininos, Auxilia na saúde reprodutiva geral, Benefícios para mulheres laqueadas, Supera problemas de saúde reprodutiva, Aumenta as chances de testar positivo, Maior fertilidade, Mais produção de espermatozoides, Ajuda no tratamento de varicocele, Supera problemas de saúde reprodutiva, Aumenta a contagem de esperma, Aumenta a libido, Regula as taxas hormonais. Vita Mamy já AJUDOU Milhares de CASAIS a Serem Pais!". O site e alegações mencionadas são meros exemplos, logo, as medidas preventivas aqui dispostas se aplicam a todos produtos similares e ambientes de divulgação sob responsabilidade da empresa VITAFENATUS COMÉRCIO ONLINE EIRELLI - 27.068.214/0001-56. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; art. 9 e Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.205, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.566, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU nº 133, de 14 de julho de 2023, Seção 1, pág. 63-64, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA - CNPJ: 58.528.639/0001-24 Produto - (Lote): ADESIVO TECBOND (a partir de 12/05/2023); ADESIVOS TECBOND (a partir de 12/05/2023); AGULHA DE ACUPUNTURA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BA N DA ORTODONTICA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BIO FIO COSMÉTICO TERMO EXPANSIVO (a partir de 12/05/2023); BIO STOP DE POLICARBONATO (a partir de 12/05/2023); Bio stop metálico para arcos (a partir de 12/05/2023); BRAQ.NEW E.VOLUTION CRISTAL (7a7) 262-107 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE COMPOSITO (7A7) 3D VITRIA 261-107 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE COMPOSITO (7X7) - SLIMC L EA R 283-107 (a partir de 12/05/2023); Braquete Exclusive 020 SW-MULTILITY (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE GALAXY 022 AUTO LIGADO (7 A 7) - KIT 290-117 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERÂMICO (a partir de 12/05/2023); BRAQ U E T E ODONTOLÓGICO CERÂMICO (ALUMINA) TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERÂMICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO COM FIBRA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO METALICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE SAFIRA 22 A.L.SLIM CLEAR (7 A 7) 234-107 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETES (a partir de 12/05/2023); CAPACETES E TALAS TECNIDENT(a partir de 12/05/2023);CERA DE P R OT EÇ ÃO TECNIDENT(a partir de 12/05/2023);COLOCADOR DE AMARRILHO - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Conjunto Mini Molde Tecnident (a partir de 12/05/2023); ELAST I CO ORTODONTICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); EXPANSOR HYRAX E BARRA EXPANSORA - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Família de componentes Dosae (a partir de 12/05/2023); FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); FIO ORTODÔNTICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Fios e Pinos de Schanz - Não Estéril - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Instrumentais Dosae - TECNIDEN (a partir de 12/05/2023); INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ARTICULADOS CORTANTES - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Kit Braquetes Platinum 022 Auto Ligado (7 A 7) (a partir de 12/05/2023); Kit cimento adesivo Ionômero de vidro (a partir de 12/05/2023); KIT DE AGULHAS PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); KIT PARA RETIRADA DE CALCULOS URINÁRIOS - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); MASCARA FACIAL - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Mini-Parafuso Ortodôntico Inox-Tecnident (a partir de 12/05/2023); Mini-Parafuso Ortodôntico Titânio- Tecnident (a partir de 12/05/2023); MOLA - SUPER GIANT SPRING - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); MOLA ENCAIXE- SUPER GIANT SPRING - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PLACA DE CONTENÇÃO TECNDENT (a partir de 12/05/2023); PLACA RIGIDA + SOFT - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PLACA SOFT - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PLACAS DE ACETATO- TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PROPULSOR MANDIBULAR- TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PROTETOR BUCAL - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Removedor do alinhador (a partir de 12/05/2023); SISTEMA DE MO N T AG E M DISPOSITIVO ODONTO APNEIA. (a partir de 12/05/2023); SOLDA PRATA (a partir de 12/05/2023); 3-TRACK HARD TECHNOLOGY (a partir de 12/05/2023); 3-track hard/soft technology (a partir de 12/05/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1201291/23-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o Relatório de Inspeção n. - Ficha de Procedimentos n. 22.001319/23, de 06/10/2023, com conclusão satisfatória, com inspeção realizada no período de 25/09/2023 a 05/10/2023, na empresa TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 58.528.639/0001-24, revoga-se a publicação da Resolução-RE n. 2.566, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU n. 133, de 14 de julho de 2023, pág. 63. A revogação não suspende os efeitos da Medida Preventiva para os lotes dos produtos fabricados nacionalmente entre o período de 12/05/2023 e 05/10/2023. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 4.165, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMÁCIA SÃO LUCAS LTDA / 83.018.879/0002-07 25351.340538/2005-18 / 0442470 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1189929236

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0984-57 25351.860501/2018-26 / 7629202 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1191210235

S B Proteção Hospitalar Indústria e Comércio Ltda / 39.697.151/0001-86 25351.319267/2021-51 / 8234319 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1188212231

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1000-28 25351.022611/2019-78 / 7632185 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1190735237 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.166, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMÁCIA SÃO LUCAS LTDA / 83.018.879/0002-07 25351.438358/2014-66 / 1110861 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1189446235 RESOLUÇÃO-RE N° 4.167, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Remedk farma ltda-epp / 52.423.345/0001-51 25351.701319/2023-00 / 5035164 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144635233

j. ferreira drogarias ltda / 50.651.847/0001-04 25351.691682/2023-00 / 5035406 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123331235

DROGARIA E PERFUMARIA OLIVEIRA ANDRADE LTDA / 51.501.036/0001-90 25351.695126/2023-02 / 5035744 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133513239

LOHANE EMANUELLE DA SILVA FRANCO / 47.424.972/0001-77 25351.695503/2023-03 / 5036017 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133939236

riomed distribuicao ltda / 82.762.824/0002-44 25351.701252/2023-03 / 8280322 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1144562236

farmacia joaçaba ltda / 07.076.220/0006-52 25351.701044/2023-04 / 5034857 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144327237

leoa beauty comercio de produtos de beleza ltda / 36.698.576/0001-11 25351.705257/2023-05 / 4062921 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153610230

E-SERVICE LOCACAO E SERVICOS LTDA / 14.237.553/0001-77 25351.705715/2023-06 / 8280353 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS